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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACPF

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOSE HENRIQUE LEAL E SILVA BRASILCPF

BRUNO DE LIMA DAMASIOCPF

GILSON DE PAULA PERALTA

Advogados

Reu:

GILBERTO MARQUES DE SA· OAB MG 73302

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (16/03/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2009

Distribuição

28/04/2009

Valor

R$ 163.942,00

Autor

PERALTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO OLIVACPF

Advogados

Autor:

WALTER CUNHA MONACCI· OAB SP 91921· CPF 064.***.***-32

Reu:

JOSÉ ANTONIO TALIARO· OAB SP 261655· CPF 178.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 46.208,73

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

PERALTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

PERALTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA ROZO GUIMARAES· OAB SP 258149· CPF 319.***.***-24

Reu:

GUILHERME COSTA ROZO GUIMARAES· OAB SP 258149· CPF 319.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

1/3 de fériasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

PERALTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA ROZO GUIMARAES· OAB SP 258149· CPF 319.***.***-24

Reu:

GUILHERME COSTA ROZO GUIMARAES· OAB SP 258149· CPF 319.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PERALTA COMERCIO E INDUSTRIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA ROZO GUIMARAES· OAB SP 258149· CPF 319.***.***-24

Reu:

GUILHERME COSTA ROZO GUIMARAES· OAB SP 258149· CPF 319.***.***-24

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

Reu

RANIENI RUSSEL DE ALMEIDACPF

JULIANA DA SILVA TEIXEIRACPF

MARCOS GALDINO DA SILVACPF

CENTRO SOLIDARIO GOISCNPJ

ALECSANDRO NEVES

+ 3 outros

Advogados

Autor:

SUELI MAROTTE· OAB SP 82434· CPF 896.***.***-87

Autor:

LUCAS MIRANDA DA SILVA· OAB SP 266954· CPF 311.***.***-79

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

REU REVEL· OAB SP 1001

Reu:

WILLIAN GARCIA RIBEIRO· OAB SP 264080· CPF 217.***.***-71

Reu:

CLAUDIO DE PAULA CAMPOS· OAB SP 369891· CPF 247.***.***-37

Reu:

RENATO LEMOS DA CRUZ· OAB SP 331595· CPF 341.***.***-42

Outros

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB SP 256193· CPF 145.***.***-81

CAIO PERALTA· OAB SP 343151· CPF 304.***.***-80

SIMONE JULIANI MARTELLO· OAB SP 114291· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Simone Juliani Martello (OAB 114291/SP), Caio Peralta (OAB 343151/SP), Sueli Marotte (OAB 82434/SP), Willian Garcia Ribeiro (OAB 264080/SP), Lucas Miranda da Silva (OAB 266954/SP), Renato Lemos da Cruz (OAB 331595/SP), Jorge Grigorio dos Santos (OAB 256193/SP), Claudio de Paula Campos (OAB 369891/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1001242-96.2014.8.26.0127 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia Metropolitana de Habitação de Sã... (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

KELI CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

CIA METROPOLITANA DE HABITACAO DE SAO PAULO COHAB SPCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO LEMOS DA CRUZ· OAB SP 331595· CPF 341.***.***-42

Reu:

SUELI MAROTTE· OAB SP 82434· CPF 896.***.***-87

Reu:

LUCAS MIRANDA DA SILVA· OAB SP 266954· CPF 311.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELI CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO LEMOS DA CRUZ· OAB SP 331595· CPF 341.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELI CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO LEMOS DA CRUZ· OAB SP 331595· CPF 341.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELI CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO LEMOS DA CRUZ· OAB SP 331595· CPF 341.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELI CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO LEMOS DA CRUZ· OAB SP 331595· CPF 341.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KELI CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RENATO LEMOS DA CRUZ· OAB SP 331595· CPF 341.***.***-42

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 60.883,58

Autor

EDNAR MARREIROS BARBOSACPF

ROSALINA DE JESUS BARBOZACPF

CELINA DAS DORES NUNES BARBOSACPF

JOAO BATISTA BARBOSACPF

CICERO APARECIDO BARBOZACPF

+ 1 outros

Reu

JOAO ZEFERINO FERREIRA VELLOSO

Outros

ELIVANIA MENDES XAVIER· OAB SP 248727· CPF 177.***.***-39

CAIO PERALTA· OAB SP 343151· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 256.338,14

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBACNPJ

Reu

SERGIO RIBEIRO DA SILVACPF

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOCPF

Outros

HERLON MARQUES VIEIRA BRANCO· OAB SP 367195· CPF 197.***.***-65

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

JORGE GRIGORIO DOS SANTOS· OAB SP 256193· CPF 145.***.***-81

AMANDA CANDIDO FURLAN· OAB SP 338086

RICARDO LUIZ PEREIRA· OAB SP 276723· CPF 300.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

SERGIO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR DE CAIRES· OAB SP 357579· CPF 395.***.***-17

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

SERGIO RIBEIRO DA SILVACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Reu:

IBERE BANDEIRA DE MELLO· OAB SP 113885· CPF 521.***.***-34

Reu:

AMANDA CANDIDO FURLAN· OAB SP 338086· CPF 373.***.***-18

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (03/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 256.338,14

Autor

LUDGERO ROCHA DE MATOS

JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETOCPF

DENISE DA SILVA NUBERT

RENATO APARECIDO GUIMARAES DE OLIVEIRA

Reu

SERGIO RIBEIRO DA SILVACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO MEIRA MERCES· OAB SP 360596· CPF 291.***.***-43

Autor:

PEDRO HENRIQUE MAZZARO LOPES· OAB SP 357681· CPF 368.***.***-19

Reu:

IBERE BANDEIRA DE MELLO· OAB SP 113885· CPF 521.***.***-34

Reu:

AMANDA CANDIDO FURLAN· OAB SP 338086· CPF 373.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 116.051,60

Autor

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBACNPJ

Reu

ESPOLIO DE ALFREDO SERAPHICO DE ASSIS CARVALHOCPF

ESPOLIO DE GILDA SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO

PEDRO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

MARIA NEUZA GONCALVESCPF

ISABEL CAMARGO DE ASSISCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CAIO PERALTA· OAB SP 343151· CPF 304.***.***-80

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

LEONARDO MAURICIO TUFIÑO BANZER· OAB SP 282922· CPF 533.***.***-34

Reu:

RAFAEL FRAGA TEVES· OAB SP 478505· CPF 364.***.***-01

Reu:

GRAZIELLA VERAS MEDEIROS ROSA· OAB SP 322163· CPF 345.***.***-17

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBACNPJ

Outros

SANDRA REIMBERG· OAB SP 185542

CAIO PERALTA· OAB SP 343151· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 69.401,00

Autor

EDIMAR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBACNPJ

RAUL SERAPHICO FERREIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA NUNES MENDONÇA· OAB SP 505068· CPF 218.***.***-28

Reu:

OSMAR LEANDRO DA SILVA· OAB PR 87862· CPF 050.***.***-66

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO PERALTA· OAB SP 343151· CPF 304.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMAR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA NUNES MENDONÇA· OAB SP 505068· CPF 218.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL SERAPHICO FERREIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

OSMAR LEANDRO DA SILVA· OAB PR 87862· CPF 050.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMAR RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA NUNES MENDONÇA· OAB SP 505068· CPF 218.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 14.595,52

Autor

DYANA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL AUGUSTO DE PIERE· OAB SP 331120· CPF 356.***.***-03

Autor:

EDUARDO BARBOSA JUNIOR· CPF 369.***.***-41

Reu:

CAIO PERALTA· OAB SP 343151· CPF 304.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (12/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBACNPJ

Reu

DYANA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO PERALTA· OAB SP 343151· CPF 304.***.***-80

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE PIERE· OAB SP 331120· CPF 356.***.***-03

Reu:

EDUARDO BARBOSA JUNIOR· CPF 369.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 14.595,52

Autor

MUNICÍPIO DE CARAPICUÍBACNPJ

Reu

DYANA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAIO PERALTA· OAB SP 343151· CPF 304.***.***-80

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE PIERE· OAB SP 331120· CPF 356.***.***-03

Reu:

EDUARDO BARBOSA JUNIOR· CPF 369.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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