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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

02/02/2012

Distribuição

02/02/2012

Valor

R$ 7.901,46

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (15/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 7.901,46

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ODENIR VANDONICPF

NOENIR ALBERNAZ VANDONICPF

Advogados

Reu:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DesapropriaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

25/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) (14/10/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 18.641,00

Autor

ODENIR VANDONICPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Outros

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/1988

Distribuição

25/04/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

ODENIR VANDONI JUNIORCPF

NOEMIA DA GAMA ALBERNAZCPF

Reu

ODENIR VANDONICPF

Advogados

Autor:

TALIA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB MT 30384· CPF 058.***.***-29

Autor:

MONICA ALBERNAZ HORTENSI· OAB MT 16086· CPF 537.***.***-00

Autor:

JANAINA MACIEL SOUTO DO NASCIMENTO· OAB MT 19458· CPF 009.***.***-50

Autor:

LUIZ OTÁVIO BERTOZO REIS· OAB MT 3038· CPF 021.***.***-82

Último movimento: Juntada de Certidão (09/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2000

Distribuição

19/10/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAICNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

ODENIR VANDONICPF

Advogados

Reu:

LUIZ OTAVIO BERTOZO REIS· CPF 021.***.***-82

Reu:

FLAVIO JOSE FERREIRA· CPF 209.***.***-30

Reu:

VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA· CPF 166.***.***-68

Reu:

WLAMIR ASSAD DE LIMA JUNIOR· CPF 854.***.***-04

Reu:

LUIZ JOSE FERREIRA· CPF 442.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

R$ 300.000,00

Autor

JOSE GERALDO RIVACPF

Reu

FABIO PANNUNZIO

ADRIANA VANDONI

ANTONIO CAVALCANTE FILHO

Advogados

Autor:

VALBER DA SILVA MELO· OAB MT 8927· CPF 516.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA· OAB MT 11632· CPF 002.***.***-58

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Reu:

FABIANO RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 12945· CPF 810.***.***-06

Reu:

RICARDO SALDANHA SPINELLI· OAB MT 15204· CPF 027.***.***-13

Reu:

VILSON PEDRO NERY· OAB MT 8015· CPF 362.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (11/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Lei de ImprensaIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADRIANA LUCIA VANDONI CURVOCPF

ANTONIO CAVALCANTE FILHOCPF

FABIO AZEVEDO PANNUNZIOCPF

Reu

JOSE GERALDO RIVACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SALDANHA SPINELLI· OAB MT 15204· CPF 027.***.***-13

Autor:

VILSON PEDRO NERY· OAB MT 8015· CPF 362.***.***-34

Autor:

FABIANO RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 12945· CPF 810.***.***-06

Autor:

MICHELLE MATSUURA BORRALHO· OAB MT 21616· CPF 000.***.***-52

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Reu:

ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA· OAB MT 11632· CPF 002.***.***-58

Reu:

JESSICA SCHIMAIDA MEDINA· OAB MT 25409· CPF 033.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (04/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

FABIO PANNUNZIO

ANTONIO CAVALCANTE FILHOCPF

JOSE GERALDO RIVACPF

ADRIANA VANDONI

ANTONIO CAVALCANTE FILHO

+ 2 outros

Reu

FABIO AZEVEDO PANNUNZIOCPF

ANTONIO CAVALCANTE FILHO

ADRIANA VANDONI

FABIO PANNUNZIO

JOSE GERALDO RIVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIANO RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 12945· CPF 810.***.***-06

Autor:

VILSON PEDRO NERY· OAB MT 8015· CPF 362.***.***-34

Autor:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

Autor:

ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA· OAB MT 11632· CPF 002.***.***-58

Autor:

RICARDO SALDANHA SPINELLI· OAB MT 15204· CPF 027.***.***-13

Reu:

FABIANO RABANEDA DOS SANTOS· OAB MT 12945· CPF 810.***.***-06

Reu:

VILSON PEDRO NERY· OAB MT 8015· CPF 362.***.***-34

Reu:

RICARDO SALDANHA SPINELLI· OAB MT 15204· CPF 027.***.***-13

Reu:

ANDRE LUIS ARAUJO DA COSTA· OAB MT 11632· CPF 002.***.***-58

Reu:

DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE· OAB MT 6199· CPF 570.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (22/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2019

Distribuição

29/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE GERALDO RIVACPF

Reu

VILSON NERY

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (04/08/2021)

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