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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4088 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Outros

EDUARDO SOARES BUTKOWSKY· OAB MA 013237· CPF 105.***.***-14

WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB DF 053748

IRIEL DE BRITO BATISTA· OAB PA 010191

MARLON JACINTO REIS· OAB MA 004285

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (10/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

IRIE DE BRITO BATISTA· CPF 468.***.***-72

Autor:

MARLON JACINTO REIS· OAB DF 052226· CPF 556.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (27/02/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIORCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TAGUATINGA

Advogados

Autor:

IRIE DE BRITO BATISTA· CPF 468.***.***-72

Autor:

MARLON JACINTO REIS· OAB DF 052226· CPF 556.***.***-06

Reu:

VANDRE MARQUES E SILVA· CPF 974.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - DISTR -> SREC (27/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Extorsão mediante seqüestroRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS· OAB TO 10969· CPF 868.***.***-68

Autor:

JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA· OAB DF 5592· CPF 042.***.***-00

Autor:

IRIEL DE BRITO BATISTA· OAB PA 10191· CPF 468.***.***-72

Autor:

MARLON JACINTO REIS· OAB MA 4285· CPF 556.***.***-06

Autor:

LUCAS MENDONÇA CAVALCANTE· OAB DF 73407· CPF 042.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS· OAB TO 10969· CPF 868.***.***-68

Reu:

JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA· OAB DF 5592· CPF 042.***.***-00

Reu:

IRIEL DE BRITO BATISTA· OAB PA 10191· CPF 468.***.***-72

Reu:

MARLON JACINTO REIS· OAB MA 4285· CPF 556.***.***-06

Reu:

LUCAS MENDONÇA CAVALCANTE· OAB DF 73407· CPF 042.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no RHC 179921/TO (2023/0129936-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO GOMES JUNIOR ADVOGADOS: MARLON JACINTO REIS - MA004285 IRIEL DE BRITO BATISTA - PA010191 JOSUE PINHEIRO DE MENDONCA - DF005592 DIVINO WANDERSON PEREIRA DOS REIS - TO010969 LUCAS MENDONÇA CAVALCANTE - DF073407 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS Ata de Julgamento da sessão da SEXTA TURMA, Ordinária, do dia 12/08/2025 - Resultado de... (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALGIZA VIANA DE SANTANACPF

ADOLFO AMARO MENDESCPF

ADONIAS BARBOSA DA SILVA

ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRACPF

ADRIANO MORELLI

+ 122 outros

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 002223· CPF 911.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 002223· CPF 911.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006210-67.2010.8.27.2729/TO RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA AUTOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) AUTOR: WILAMARA LEILA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO(A): ROGER DE MELLO OTTANO (OAB TO002583) AUTOR: WELLINGTON MAGALHÃES ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B) ADVOGADO... (22/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELLYPE NEVES DE MORAISCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TAGUATINGA

Advogados

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Reu:

VANDRE MARQUES E SILVA· CPF 974.***.***-49

Último movimento: Juntada - Documento - Relatório (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FELLYPE NEVES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Habeas Corpus Criminal Nº 0005187-05.2026.8.27.2700/TO RELATORA: Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL PACIENTE: FELLYPE NEVES DE MORAIS ADVOGADO(A): PAMELLA ABEL DOS SANTOS (OAB DF064924) DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE APELAÇÃO CRIMINAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.... (11/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSMAR RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TAGUATINGA

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Reu:

VANDRE MARQUES E SILVA· CPF 974.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ ROBERTO TORRES NUNESCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TAGUATINGA

Advogados

Autor:

LEANDRO MARINHO COSTA· OAB TO 12828· CPF 996.***.***-49

Reu:

VANDRE MARQUES E SILVA· CPF 974.***.***-49

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Protocolo: 0003626432026827270020260513125527 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ ROBERTO TORRES NUNESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

LEANDRO MARINHO COSTA· OAB TO 12828· CPF 996.***.***-49

Último movimento: Não concedida a medida liminar de JOSE ROBERTO TORRES NUNES (PRESO), determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS GALVAOCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TAGUATINGA

Advogados

Autor:

THALES GOMES MACHADO REIS· OAB MT 30147· CPF 120.***.***-13

Reu:

VANDRE MARQUES E SILVA· CPF 974.***.***-49

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária por Videoconferência (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NEUSMAR RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TAGUATINGA

Advogados

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Reu:

VANDRE MARQUES E SILVA· CPF 974.***.***-49

Último movimento: Inclusão em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária por Videoconferência (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

NEUSMAR RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAMELLA ABEL DOS SANTOS· OAB DF 64924· CPF 052.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Habeas Corpus Criminal Nº 0008257-30.2026.8.27.2700/TO RELATOR: Desembargador LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES PACIENTE: NEUSMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): PAMELLA ABEL DOS SANTOS (OAB DF064924) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. REGRESSÃO DEFINITIVA DE REGIME. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE C... (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL ANDERSON GONCALVES MORAESCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - TAGUATINGA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO· OAB DF 29310· CPF 998.***.***-91

Reu:

VANDRE MARQUES E SILVA· CPF 974.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL ANDERSON GONCALVES MORAESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO· OAB DF 29310· CPF 998.***.***-91

Autor:

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Habeas Corpus Criminal Nº 0008902-55.2026.8.27.2700/TO RELATORA: Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL PACIENTE: RAPHAEL ANDERSON GONCALVES MORAES ADVOGADO(A): VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO (OAB DF013398) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO (OAB DF029310) DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ECONÔMICA. CO... (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2010

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 31.000,00

Autor

WILLIAM TRIGILIO DA SILVACPF

WILAMARA LEILA DE ALMEIDACPF

WELLINGTON MAGALHAESCPF

WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTACPF

VICTOR SEBASTIAO SANTOS CRUZCPF

+ 122 outros

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Reu:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (11/11/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 31.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLARINDA RAMOS DA SILVA LEAOCPF

EDSSANDRA BARBOSA DA SILVA LOURENÇOCPF

JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSACPF

LUIZ VAGNER JACINTOCPF

PAULO FRANCISCO CARMINATTI BARBEROCPF

+ 122 outros

Advogados

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

LUCAS LEAL SOUSA· CPF 005.***.***-01

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

MAURICIO CORDENONZI· OAB TO 2223· CPF 911.***.***-00

Último movimento: Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006210672010827272920250403132940 (03/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 739.278,96

Autor

BRUNA MENEZES MAIACPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Outros

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB DF 056450

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (18/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Recebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 739.278,96

Autor

BRUNA MENEZES MAIACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

UNIAO FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 739.278,96

Autor

BRUNA MENEZES MAIACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

UNIAOCNPJ

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO· OAB PA 011471· CPF 042.***.***-80

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoDespesaFinanciamento+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 739.278,96

Autor

BRUNA MENEZES MAIACPF

Reu

UNIAOCNPJ

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

MARIANA COSTA· OAB GO 050426· CPF 043.***.***-95

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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