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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANO HENRIQUE PAULINOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATORIAS DE TRES CORACOES

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572

Outros

CYNTHIA GUERRA DA SILVA· OAB MG 156227

Último movimento: Expedição de (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANO HENRIQUE PAULINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANO HENRIQUE PAULINOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATORIAS DE TRES CORACOES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANO HENRIQUE PAULINOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATORIAS DE TRES CORACOES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRevisão Criminal

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIANO HENRIQUE PAULINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CYNTHIA GUERRA DA SILVA· OAB MG 156227· CPF 106.***.***-06

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Reu:

CYNTHIA GUERRA DA SILVA· OAB MG 156227· CPF 106.***.***-06

Reu:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Reu:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2024 Recorrente(s) - CASSIANO HENRIQUE PAULINO; Recorrido(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA LAU... (06/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CASSIANO HENRIQUE PAULINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CYNTHIA GUERRA DA SILVA· OAB MG 156227· CPF 106.***.***-06

Autor:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Autor:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Reu:

CYNTHIA GUERRA DA SILVA· OAB MG 156227· CPF 106.***.***-06

Reu:

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO· OAB MG 149572· CPF 070.***.***-00

Reu:

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA· OAB MG 195687· CPF 111.***.***-81

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/11/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

24/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE CORNELIO PROCOPIO-PR

Reu

ESTADO DO PARANA

JOSE CARLOS CETRACPF

MUNICíPIO DE CORNéLIO PROCóPIO/PR

VANESSA APARECIDA ANASTACIO

Advogados

Autor:

ROSAMARIA BORGES VIEIRA FERACIN· OAB PR 27780· CPF 020.***.***-24

Autor:

ANTONIO APARECIDO DE LIMA· OAB PR 83293· CPF 576.***.***-15

Autor:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB PR 61972

Autor:

LETICIA MARIA DETONI· OAB PR 56168

Autor:

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES· OAB PR 52092

Reu:

ROSAMARIA BORGES VIEIRA FERACIN· OAB PR 27780· CPF 020.***.***-24

Reu:

ANTONIO APARECIDO DE LIMA· OAB PR 83293· CPF 576.***.***-15

Reu:

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB PR 61972

Reu:

LETICIA MARIA DETONI· OAB PR 56168

Reu:

ANA CECÍLIA DOS SANTOS SIMÕES· OAB PR 52092

Último movimento: Definitivo (30/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/06/2020

Distribuição

26/06/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CRISTIANO DA SILVA COSTACPF

Reu

EVANDRO ANASTACIO TEIXEIRACPF

JADNA DA SILVA TEIXEIRACPF

CLEBERSON DA SILVA TEIXEIRA

URIVALDINO TEIXEIRACPF

JULIANA DA SILVA TEIXEIRA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NAZARENO VALIM DE SOUSA· OAB SC 030145· CPF 030.***.***-58

Autor:

PATRICIA SIMONI ROCHA VALIM· OAB SC 026893· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 (03/04/2026)

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