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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

TANIA SABINO SALVADORCPF

RENATO MORAES SALVADOR VILELA

RTS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LETICIA BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB RJ 231107· CPF 154.***.***-36

Autor:

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS· OAB RJ 148512· CPF 094.***.***-22

Autor:

VANESSA DA SILVA AVILA· CPF 078.***.***-29

Autor:

LAIS PIUZANA LEITE· OAB MG 188736· CPF 117.***.***-36

Autor:

GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO· OAB MG 118117· CPF 069.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA LIMA BRANDAO· CPF 016.***.***-76

Reu:

ALBERTO REZENDE SILVA· OAB MG 155286· CPF 090.***.***-45

Outros

LORENA BRANDAO MATRAGRANO· OAB MG 172995

VANESSA AVILA NUNES· OAB MG 141244· CPF 078.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 7.400,98

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

BELO HORIZONTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDACPF

Reu

SELPE SELECAO DE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VANESSA DA SILVA AVILA· CPF 078.***.***-29

Reu:

THIAGO FONTES DE ALMEIDA· OAB MG 154245· CPF 100.***.***-43

Reu:

SINARA AMELIA ALVES PEREIRA FARGNOLI· OAB MG 173574· CPF 103.***.***-82

Reu:

ROGERIO TEIXEIRA BICALHO JUNIOR· OAB MG 134565· CPF 059.***.***-69

Reu:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029· CPF 034.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANE SOARES DE BRITO· OAB MG 95204

VANESSA AVILA NUNES· OAB MG 141244· CPF 078.***.***-29

SONIA MARCIA PARADELA· OAB MG 46387· CPF 508.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

SELPE SELECAO DE PESSOAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO AUGUSTO PENIDO PEREIRA

Reu:

JANAINA COELHO DE LARA· OAB MG 91029

Reu:

FERNANDA BICALHO VARGAS· OAB MG 172735

Reu:

ROGERIO TEIXEIRA BICALHO JUNIOR

Reu:

GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO· OAB MG 118117

Reu:

THIAGO FONTES DE ALMEIDA· OAB MG 154245

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 477.427,80

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

CORINA ALVES BATISTA GODINHOCPF

SEBASTIAO HELIO PEREIRA GODINHOCPF

POSTO DIVINOPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PORTO JARDIM· OAB MG 167361· CPF 108.***.***-82

Autor:

LAIS PIUZANA LEITE· OAB MG 188736· CPF 117.***.***-36

Autor:

VANESSA DA SILVA AVILA· CPF 078.***.***-29

Autor:

GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO· OAB MG 118117· CPF 069.***.***-38

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB MG 86425· CPF 057.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

HELCIO BARBOSA CAMBRAIA JUNIOR· OAB MG 57171· CPF 609.***.***-20

Reu:

PAOLA VICTORINO DIAS PELUSO· OAB MG 81184· CPF 035.***.***-75

Reu:

MARCIA BEATRIZ FONSECA DE LIMA FRANCO· OAB MG 71940· CPF 953.***.***-72

Outros

LUCIANA ANDREATA COSTA· OAB MG 115716

LUCAS ANDRADE DRUMMOND CAMARGO· OAB MG 28341

VANESSA AVILA NUNES· OAB MG 141244· CPF 078.***.***-29

PIETRI UBER DE JESUS· OAB MG 28348

BRUNO DA SILVA BORGES· OAB MG 35986· CPF 070.***.***-66

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CORINA ALVES BATISTA GODINHOCPF

POSTO DIVINOPOLIS LTDACNPJ

SEBASTIAO HELIO PEREIRA GODINHOCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2010

Distribuição

29/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (11/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (11/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (19/04/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (08/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 360.000,00

Autor

MILTON PEREIRA GONCALVESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PACNPJ

Advogados

Autor:

JORDANO FALSONI· OAB PA 13356· CPF 730.***.***-87

Autor:

ANDRE ARAUJO FERREIRA· OAB PA 17847· CPF 848.***.***-15

Autor:

RAYLA ADRIANA PEREIRA PINTO SOUSA· OAB PA 24556· CPF 841.***.***-87

Reu:

LUCAS DE MELLO LOPES· OAB PA 27838· CPF 016.***.***-06

Reu:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Reu:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Reu:

GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO· OAB MG 118117· CPF 069.***.***-38

Reu:

HEVYLA MOZER ANDRADE RABELO MARTINS· OAB PA 25983· CPF 023.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em 01/08/2023 23:59. (02/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

23/03/2016

Valor

R$ 72.752,74

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PACNPJ

Reu

EMERSON TIAGO DA MAIACPF

LUIZ OSORIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Autor:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Autor:

VANESSA AVILA NUNES· OAB MG 141244

Autor:

RAULISON FAGUNDES AGUIAR· OAB PA 30649· CPF 014.***.***-57

Autor:

HEVYLA MOZER ANDRADE RABELO MARTINS· OAB PA 25983· CPF 023.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MURIEL NASCIMENTO VASCONCELOS· OAB PA 14405· CPF 772.***.***-72

Reu:

GUSTAVO IGNACIO FREIRE SIQUEIRA· OAB TO 90· CPF 184.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de Gerência executiva do INSS - instituto nacional do seguro social em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 191.592,87

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PACNPJ

Reu

SAMUEL DE LEAO COSTACPF

EZEQUIEL LEAO COSTACPF

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Autor:

VANESSA AVILA NUNES· OAB MG 141244

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Autor:

GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO· OAB MG 118117· CPF 069.***.***-38

Autor:

SINARA AMELIA ALVES PEREIRA FARGNOLI· OAB MG 173574· CPF 103.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PA em 04/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 83.516,81

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PACNPJ

Reu

NILTON DOS PRAZERES SANCHESCPF

NILCILENE DOS PRASERES SANCHESCPF

Advogados

Autor:

RENATA FERNANDES RUFINO· OAB MG 178934· CPF 092.***.***-71

Autor:

HEVYLA MOZER ANDRADE RABELO MARTINS· OAB PA 25983· CPF 023.***.***-01

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Autor:

GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO· OAB MG 118117· CPF 069.***.***-38

Autor:

VANESSA AVILA NUNES· OAB MG 141244

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 230.662,32

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NORDESTE DO PARA - SICREDI NORDESTE PACNPJ

Reu

ADILIO BORGES DOS SANTOSCPF

MIGUEL CARVALHO ALEIXOCPF

MARIA DIONETE PINTOCPF

Advogados

Autor:

HEVYLA MOZER ANDRADE RABELO MARTINS· OAB PA 25983· CPF 023.***.***-01

Autor:

LUCAS DE MELLO LOPES· OAB PA 27838· CPF 016.***.***-06

Autor:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA· OAB PA 23211· CPF 057.***.***-14

Autor:

VANESSA AVILA NUNES· OAB MG 141244

Autor:

GUILHERME DAMASO LACERDA FRANCO· OAB MG 118117· CPF 069.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VANESSA GONçALVES ÁVILACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VANESSA GONçALVES ÁVILACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VANESSA GONçALVES ÁVILACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Reu:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VANESSA GONçALVES ÁVILACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO NOGUEIRA COSTA· OAB MS 8883· CPF 267.***.***-90

Autor:

ALESSANDRO SANTANA DOS SANTOS· OAB MS 15442· CPF 006.***.***-19

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VANESSA GONçALVES ÁVILACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Outros

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANESSA GONçALVES ÁVILACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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