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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE CARVALHO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080

Autor:

ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI

Autor:

FABIO BERNARDO

Autor:

TIAGO APARECIDO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE CARVALHO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

Autor:

MARCELLA JORDANA ALEIXO DA ROSA

Autor:

ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI

Autor:

FABIO BERNARDO

Autor:

TIAGO APARECIDO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE CARVALHO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Reu:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA· CPF 034.***.***-51

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· CPF 076.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE CARVALHO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

Autor:

ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI

Autor:

FABIO BERNARDO

Autor:

ALINE AUGUSTA DE MENEZES

Autor:

TIAGO APARECIDO DA SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

Último movimento: Juntada de documento (29/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA DE CARVALHO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS

Autor:

ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI

Autor:

FABIO BERNARDO

Autor:

TIAGO APARECIDO DA SILVA

Autor:

ALINE AUGUSTA DE MENEZES

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLAUDIA DE CARVALHO ALVES (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Autor:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Autor:

FABIO BERNARDO· OAB SP 304773· CPF 340.***.***-58

Autor:

ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI· OAB SP 223287· CPF 296.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS· OAB SP 072080· CPF 289.***.***-34

Reu:

TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA· OAB MG 117014· CPF 076.***.***-73

Reu:

FABIO BERNARDO· OAB SP 304773· CPF 340.***.***-58

Reu:

ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI· OAB SP 223287· CPF 296.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAQNELSON LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA RODRIGUES DE MORAES· OAB SP 315004· CPF 094.***.***-06

Autor:

SHIMENNI KELLEN RODRIGUES MATIAS· OAB MG 103384· CPF 065.***.***-47

Autor:

DRISDELLE LOPES SILVA· CPF 015.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2875519/MG (2025/0073373-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MAQNELSON NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: SHIMENNI KELLEN RODRIGUES MATIAS - MG103384 FERNANDA CRISTINA RODRIGUES DE MORAES - SP315004 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: DANIELA LETICIA ALBIACH - MG097082 ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA - MG105518 GERALDO ALVES MUNDIM NETO Processo distribuído pelo sistema automático em 20/03/2025. (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQNELSON LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE UBERLANDIA/MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA RODRIGUES DE MORAES

Autor:

DRISDELLE LOPES SILVA

Autor:

SHIMENNI KELLEN RODRIGUES MATIAS

Reu:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQNELSON LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

SHIMENNI KELLEN RODRIGUES MATIAS· OAB MG 103384· CPF 065.***.***-47

Autor:

FERNANDA CRISTINA RODRIGUES DE MORAES· OAB SP 315004· CPF 094.***.***-06

Reu:

DANIELA LETICIA ALBIACH· OAB DF 0000000· CPF 108.***.***-74

Reu:

ALEXANDRE CALIXTO DE ALMEIDA· CPF 060.***.***-80

Reu:

GERALDO ALVES MUNDIM NETO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006419732022813070220250507164947 (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQNELSON LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE UBERLANDIA/MG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DRISDELLE LOPES SILVA

Autor:

SHIMENNI KELLEN RODRIGUES MATIAS

Autor:

FERNANDA CRISTINA RODRIGUES DE MORAES

Reu:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQNELSON LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

DRISDELLE LOPES SILVA

Autor:

FERNANDA CRISTINA RODRIGUES DE MORAES

Autor:

SHIMENNI KELLEN RODRIGUES MATIAS

Reu:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQNELSON LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

DRISDELLE LOPES SILVA

Autor:

FERNANDA CRISTINA RODRIGUES DE MORAES

Autor:

SHIMENNI KELLEN RODRIGUES MATIAS

Reu:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQNELSON LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE UBERLANDIA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DRISDELLE LOPES SILVA

Autor:

FERNANDA CRISTINA RODRIGUES DE MORAES

Autor:

SHIMENNI KELLEN RODRIGUES MATIAS

Reu:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAQNELSON LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS DE UBERLANDIA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CRISTINA RODRIGUES DE MORAES

Autor:

SHIMENNI KELLEN RODRIGUES MATIAS

Autor:

DRISDELLE LOPES SILVA

Reu:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAQNELSON NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SHIMENNI KELLEN RODRIGUES MATIAS· OAB MG 103384· CPF 065.***.***-47

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDA CRISTINA RODRIGUES DE MORAES· OAB SP 315004· CPF 094.***.***-06

Autor:

VANESSA OLIVEIRA· OAB MG 93743

Autor:

DRISDELLE LOPES SILVA· OAB MG 152017· CPF 015.***.***-00

Reu:

SHIMENNI KELLEN RODRIGUES MATIAS· OAB MG 103384· CPF 065.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA CRISTINA RODRIGUES DE MORAES· OAB SP 315004· CPF 094.***.***-06

Reu:

VANESSA OLIVEIRA· OAB MG 93743

Reu:

DRISDELLE LOPES SILVA· OAB MG 152017· CPF 015.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIC LOGISTICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES· OAB MG 100355

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

KELI CAMPOS DE LIMA· OAB MG 112840· CPF 035.***.***-64

Autor:

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 183398· CPF 118.***.***-13

Autor:

ERICA PRADO BARBARO· OAB MG 211687

Reu:

NAMERA CARDOSO VALADAO· OAB MG 125338

Reu:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISETE DE ARAUJO NAVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120

Autor:

LARISSA MARTINS LOPES· OAB MG 210575

Autor:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 458691

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986

Reu:

PANIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 553

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847

Reu:

DIENEFER GARCIA· OAB MG 135079

Reu:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISETE DE ARAUJO NAVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA DE PAULA MACEDO· OAB MG 145529

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120

Autor:

LARISSA MARTINS LOPES· OAB MG 210575

Autor:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 458691

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986

Reu:

PANIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 553

Reu:

CLESIO WINDSON DA CUNHA JUNIOR· OAB MG 135663

Reu:

LORENNA FERNANDES CARNEIRO· OAB MG 160279

Reu:

THIAGO DE SOUZA CORDEIRO· OAB MG 197646

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELISETE DE ARAUJO NAVESCPF

Reu

BRADESCO SACNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA DE PAULA RODRIGUES· OAB SP 458691

Autor:

LUCAS SILVEIRA PORTES· OAB MG 157120

Autor:

LARISSA MARTINS LOPES· OAB MG 210575

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986

Reu:

PANIAGO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MG 553

Reu:

THIAGO DE SOUZA CORDEIRO· OAB MG 197646

Reu:

CLESIO WINDSON DA CUNHA JUNIOR· OAB MG 135663

Reu:

LORENNA FERNANDES CARNEIRO· OAB MG 160279

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 39.765,79

Autor

FABIANA BORGES BARRETOCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

FABIANA BORGES BARRETOCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE ALMEIDA BORGES· OAB MG 120869· CPF 068.***.***-79

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES BORGES· OAB MG 49008· CPF 211.***.***-87

Autor:

HENRIQUE VILELA DE ALMEIDA BORGES· OAB MG 155656· CPF 086.***.***-43

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Autor:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847· CPF 828.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME VILELA DE ALMEIDA BORGES· OAB MG 120869· CPF 068.***.***-79

Reu:

JOSE CARLOS RODRIGUES BORGES· OAB MG 49008· CPF 211.***.***-87

Reu:

HENRIQUE VILELA DE ALMEIDA BORGES· OAB MG 155656· CPF 086.***.***-43

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986· CPF 446.***.***-49

Reu:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA APARECIDA TEIXEIRA MENDES· OAB MG 67139· CPF 628.***.***-68

VANESSA OLIVEIRA· OAB MG 93743

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA BORGES BARRETOCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

FABIANA BORGES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VILELA DE ALMEIDA BORGES· OAB MG 120869

Autor:

JOSE CARLOS RODRIGUES BORGES· OAB MG 49008

Autor:

HENRIQUE VILELA DE ALMEIDA BORGES· OAB MG 155656

Autor:

JEAN FELIPE DA COSTA MORAIS· OAB MG 123739

Autor:

MARIA APARECIDA TEIXEIRA MENDES· OAB MG 67139

+ outros advogados do autor

Reu:

JEAN FELIPE DA COSTA MORAIS· OAB MG 123739

Reu:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 80868

Reu:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/11/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JBK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176· CPF 083.***.***-05

Autor:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

Reu:

JULLY-ANE ALVES GODOI

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

JBK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA· OAB MG 93743

Autor:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176· CPF 083.***.***-05

Autor:

JULLY-ANE ALVES GODOI· OAB MG 159062

Reu:

VANESSA OLIVEIRA· OAB MG 93743

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO· OAB MG 126176· CPF 083.***.***-05

Reu:

JULLY-ANE ALVES GODOI· OAB MG 159062

Último movimento: Publicação (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 105.659,86

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO CESAR DE PAIVA MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IDEON ANTÔNIO DE FREITAS JÚNIOR· OAB MG 109479

Autor:

ROGERIO CARLOS SANTOS DE PADUA· OAB MG 98920

Autor:

LINCOLN LINO DE OLIVEIRA· OAB MG 110831

Autor:

GUSTAVO JORGE FIOD

Reu:

LUANA PAIVA MENDONCA· OAB MG 145726

Reu:

LUCIANA ALVES BARBOSA PANIAGO· OAB MG 160976

Reu:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 80868

Reu:

MARIA APARECIDA TEIXEIRA MENDES· OAB MG 67139

Reu:

HEVERTON ALVIM NASCIMENTO· OAB MG 63847

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

SEBASTIAO RAYMUNDO DA FONSECACPF

Advogados

Autor:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986

Autor:

DIENEFER GARCIA· OAB MG 135079

Autor:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053

Autor:

DYENNES ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 151393

Autor:

ELAINE FERNANDES BARIZAO· OAB MG 160895

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE RODRIGUES DA SILVA VALENTE· OAB MG 127709

Último movimento: Transitado em Julgado (07/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RAYMUNDO DA FONSECA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA· OAB MG 93743

Autor:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 80868· CPF 904.***.***-87

Autor:

DIENEFER GARCIA· OAB MG 135079· CPF 093.***.***-54

Autor:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

Autor:

JOSE RODRIGUES DA SILVA VALENTE· OAB MG 127709· CPF 076.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA OLIVEIRA· OAB MG 93743

Reu:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 80868· CPF 904.***.***-87

Reu:

DIENEFER GARCIA· OAB MG 135079· CPF 093.***.***-54

Reu:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

Reu:

JOSE RODRIGUES DA SILVA VALENTE· OAB MG 127709· CPF 076.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Títulos de CréditoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO RAYMUNDO DA FONSECA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA· OAB MG 93743

Autor:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 80868· CPF 904.***.***-87

Autor:

DIENEFER GARCIA· OAB MG 135079· CPF 093.***.***-54

Autor:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

Autor:

JOSE RODRIGUES DA SILVA VALENTE· OAB MG 127709· CPF 076.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

VANESSA OLIVEIRA· OAB MG 93743

Reu:

JAQUELINE VIEIRA MUNDIM· OAB MG 80868· CPF 904.***.***-87

Reu:

DIENEFER GARCIA· OAB MG 135079· CPF 093.***.***-54

Reu:

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

Reu:

JOSE RODRIGUES DA SILVA VALENTE· OAB MG 127709· CPF 076.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2024 EMBARGANTE: SEBASTIÃO RAYMUNDO DA FONSECA; EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 127709MG, Dr(a). JOSE RODRIGUES DA SILVA VALENTE para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Ad... (25/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO ANDRE GOMES DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PETTERSON CHIMANGO DOS SANTOS· OAB MG 142202

Reu:

PAULINE MARIA GOMES CASTRO ALVES· OAB MG 137421

Reu:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

Reu:

NORIVAL LIMA PANIAGO· OAB MG 57986

Reu:

PEDRO NEVES ARRUDA· OAB MG 135094

Outros

VANESSA OLIVEIRA· OAB MG 93743

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2019

Distribuição

31/10/2019

Valor

R$ 2.889.929,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA BARCELOS DE DEUS SILVA· OAB MG 126848

Autor:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

Reu:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

Reu:

YOON CHUNG KIM

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

Autor:

ISABELLA BARCELOS DE DEUS SILVA· OAB MG 126848

Reu:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

Reu:

YOON CHUNG KIM

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (13/10/2025)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERASA S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS

Autor:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

Autor:

YOON CHUNG KIM

Reu:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

Reu:

ISABELLA BARCELOS DE DEUS SILVA· OAB MG 126848

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA ROCCA

Autor:

ISABELLA BARCELOS DE DEUS SILVA· OAB MG 126848

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

Reu:

YOON CHUNG KIM

Reu:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS

Último movimento: Remetidos os autos (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA BARCELOS DE DEUS SILVA· OAB MG 126848

Reu:

YOON CHUNG KIM

Reu:

PEDRO AUGUSTO DO AMARAL ABUJAMRA ASSEIS

Reu:

LUCIANA ROSANOVA GALHARDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

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