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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2011

Distribuição

17/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ DOS PASSOS

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE TUBARAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 5602

Autor:

CLEIA MARA FIGUEIREDO· OAB SC 21278· CPF 739.***.***-15

Autor:

MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 59651

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB DF · CPF 028.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB DF · CPF 028.***.***-52

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB DF · CPF 952.***.***-00

Reu:

MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 059651· CPF 098.***.***-71

Reu:

CLEIA MARA FIGUEIREDO· OAB SC 021278· CPF 739.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (03/06/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LUIZ DOS PASSOS

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE TUBARAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 5602

Autor:

CLEIA MARA FIGUEIREDO· OAB SC 21278· CPF 739.***.***-15

Autor:

MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 59651

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor:

FELIPE WILDI VARELA· OAB DF · CPF 028.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu:

FELIPE WILDI VARELA· OAB DF · CPF 028.***.***-52

Reu:

PATRICIA ULIANO EFFTING· OAB DF · CPF 952.***.***-00

Reu:

MATHEUS RODRIGUES· OAB SC 059651· CPF 098.***.***-71

Reu:

CLEIA MARA FIGUEIREDO· OAB SC 021278· CPF 739.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0002178-62.2011.8.24.0075/SC AUTOR: PEDRO LUIZ DOS PASSOS ADVOGADO(A): CLEIA MARA FIGUEIREDO (OAB SC021278) ADVOGADO(A): MATHEUS RODRIGUES (OAB SC059651) ADVOGADO(A): CLEIA MARA FIGUEIREDO ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância. (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 90.759,30

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 90.759,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VOLMIR CLOVIS PRIORCPF

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Reu:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cadastro Ambiental RuralDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

AGROPECUARIA CAAGUASSU LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LAURA GARCIA VENTURI RUTZ· OAB MT 23597· CPF 044.***.***-84

Autor:

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 13034· CPF 011.***.***-01

Autor:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA CAAGUASSU LTDA

Advogados

Autor:

LAURA GARCIA VENTURI RUTZ· OAB MT 23597· CPF 044.***.***-84

Autor:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL Nº 1046715-11.2022.8.11.0041 RECORRENTE(S): AGROPECUARIA CAAGUASSU LTDA RECORRIDA(S): ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de Recurso Especial interposto AGROPECUARIA CAAGUASSU LTDA, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas 'a', da Constituição Federal, contra acórdão proferido no id. 338966886. Opostos embargos de declaração, estes foram rejeitados (id. 355498356).... (02/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA CAAGUASSU LTDA

Advogados

Autor:

LAURA GARCIA VENTURI RUTZ· OAB MT 23597· CPF 044.***.***-84

Autor:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

06/02/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA DE LOURDES FUGIHARA MAEDACPF

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 13034· CPF 011.***.***-01

Reu:

MAUREN LAZZARETTI· OAB MT 6968· CPF 867.***.***-20

Reu:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Reu:

LINOIR LAZZARETTI JUNIOR· OAB MT 13666· CPF 950.***.***-68

Reu:

MARIO GONCALVES MENDES NETO· OAB MT 12142· CPF 707.***.***-34

Outros

ANTONIO NARDO GASPARINI· OAB MT 22774· CPF 973.***.***-20

ALMIR LOPES DE ARAUJO· OAB MT 1366

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA DE LOURDES FUGIHARA MAEDACPF

Advogados

Reu:

MAUREN LAZZARETTI· OAB MT 6968· CPF 867.***.***-20

Reu:

MARIO GONCALVES MENDES NETO· OAB MT 12142· CPF 707.***.***-34

Reu:

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 13034· CPF 011.***.***-01

Reu:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Reu:

LINOIR LAZZARETTI JUNIOR· OAB MT 13666· CPF 950.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2015

Distribuição

10/02/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DE LOURDES FUGIHARA MAEDACPF

Advogados

Reu:

MARIO GONCALVES MENDES NETO· OAB MT 12142· CPF 707.***.***-34

Reu:

MAUREN LAZZARETTI· OAB MT 6968· CPF 867.***.***-20

Reu:

LINOIR LAZZARETTI JUNIOR· OAB MT 13666· CPF 950.***.***-68

Reu:

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 13034· CPF 011.***.***-01

Reu:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (20/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DE LOURDES FUGIHARA MAEDACPF

Advogados

Reu:

MARIO GONCALVES MENDES NETO· OAB MT 12142· CPF 707.***.***-34

Reu:

MAUREN LAZZARETTI· OAB MT 6968· CPF 867.***.***-20

Reu:

LINOIR LAZZARETTI JUNIOR· OAB MT 13666· CPF 950.***.***-68

Reu:

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 13034· CPF 011.***.***-01

Reu:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem conhecimento do retorno dos autos e requeiram o que de direito. (20/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 5.869.848,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCO SERGIO FERREIRA JARDIMCPF

Advogados

Reu:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Reu:

LINOIR LAZZARETTI JUNIOR· OAB MT 13666· CPF 950.***.***-68

Reu:

MARIO GONCALVES MENDES NETO· OAB MT 12142· CPF 707.***.***-34

Reu:

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 13034· CPF 011.***.***-01

Reu:

AMANDA LOPES E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA LOPES E SILVA· OAB MT 16453· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MM SF PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Autor:

AMANDA LOPES E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA LOPES E SILVA· OAB MT 16453· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (18/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

26/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

JEAN MARCELO DE CAMPOSCPF

RAYLTON DUARTE MOURAOCPF

Reu

ROGER RIBEIRO SIMOESCPF

LEANDRO CESAR DA SILVACPF

LEILA MIRIAM DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIO GONCALVES MENDES NETO· OAB MT 12142· CPF 707.***.***-34

Reu:

LINOIR LAZZARETTI JUNIOR· OAB MT 13666· CPF 950.***.***-68

Reu:

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 13034· CPF 011.***.***-01

Reu:

MAUREN LAZZARETTI· OAB MT 6968· CPF 867.***.***-20

Reu:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2001

Distribuição

26/11/2001

Valor

R$ 639.397,50

Autor

UNISYS BRASIL LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

GLICERIO LEITE DE OLIVEIRA· OAB MT 2685· CPF 639.***.***-49

Autor:

ANDRÉ WILLIAM CHORMIAK· OAB MT 14861· CPF 005.***.***-56

Autor:

NELSON GILBERTO CAMPOS FEIJO· OAB RS 78475· CPF 221.***.***-91

Autor:

TATIANI BRAGAGNOLO· OAB SP 261222· CPF 974.***.***-00

Autor:

ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO· OAB SP 310592· CPF 366.***.***-80

Reu:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Reu:

EBENEZER SOARES BELIDO· OAB MT 2774· CPF 012.***.***-45

Reu:

RENATA MONTEIRO DA SILVA GALLO· OAB MT 7019· CPF 695.***.***-72

Reu:

LAURO JOSE DA MATA· OAB MT 3774· CPF 141.***.***-49

Reu:

ROSEANY BARROS DE LIMA· OAB MT 7959· CPF 654.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UBERE AGROPECUARIA EIRELICNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Autor:

AMANDA LOPES E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO AMANDA LOPES E SILVA· OAB MT 16453· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (12/06/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 1.208.413,50

Autor

JOSE DE LIMA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 1.208.413,50

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JOSE DE LIMA FILHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Autor:

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 13034· CPF 011.***.***-01

Autor:

LINOIR LAZZARETTI JUNIOR· OAB MT 13666· CPF 950.***.***-68

Autor:

MARIO GONCALVES MENDES NETO· OAB MT 12142· CPF 707.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FloraProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE LIMA FILHO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Autor:

MARIO GONCALVES MENDES NETO· OAB MT 12142· CPF 707.***.***-34

Autor:

LINOIR LAZZARETTI JUNIOR· OAB MT 13666· CPF 950.***.***-68

Autor:

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 13034· CPF 011.***.***-01

Reu:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Reu:

MARIO GONCALVES MENDES NETO· OAB MT 12142· CPF 707.***.***-34

Reu:

LINOIR LAZZARETTI JUNIOR· OAB MT 13666· CPF 950.***.***-68

Reu:

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 13034· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE LIMA FILHO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Autor:

MARIO GONCALVES MENDES NETO· OAB MT 12142· CPF 707.***.***-34

Autor:

LINOIR LAZZARETTI JUNIOR· OAB MT 13666· CPF 950.***.***-68

Autor:

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 13034· CPF 011.***.***-01

Reu:

VANESSA ROSIN FIGUEIREDO· OAB MT 6975· CPF 830.***.***-72

Reu:

MARIO GONCALVES MENDES NETO· OAB MT 12142· CPF 707.***.***-34

Reu:

LINOIR LAZZARETTI JUNIOR· OAB MT 13666· CPF 950.***.***-68

Reu:

CESAR AUGUSTO SOARES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 13034· CPF 011.***.***-01

Último movimento: Remessa (outros motivos) (31/07/2025)

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