VANIA REGINA BEIVIDAS — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

23/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALTER BEIVIDASCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO MOURA· OAB SP 321847· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALTER BEIVIDASCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE DO NASCIMENTO· OAB SP 192193· CPF 200.***.***-47

Reu:

SERGIO RICARDO DE SOUZA JUNIOR· CPF 292.***.***-52

Reu:

CLAUDIO MOURA· OAB SP 321847· CPF 120.***.***-26

Reu:

MONIQUE FEDERICE DO NASCIMENTO· OAB SP 499800· CPF 423.***.***-07

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

VALTER BEIVIDASCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO MOURA· OAB SP 321847· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Promessa de Compra e VendaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA MARTINHOCPF

VALTER BEIVIDASCPF

Reu

DARCI VALERIO COSTACPF

DEJAMARIA DOS REIS SOUZACPF

ISMAEL CAMACHO RODRIGUESCPF

JOãO ANTUNES DOS SANTOS COSTACPF

MARTA COSTA DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LAUREANO· OAB SP 207898

Autor:

SÉRGIO RICARDO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 228486

Autor:

JULIANA VALERIO DOS SANTOS COSTA· OAB SP 245847

Autor:

VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS· OAB SP 127452· CPF 036.***.***-62

Autor:

ISMAEL CAMACHO RODRIGUES· OAB SP 113594· CPF 056.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ALVES LAUREANO· OAB SP 207898

Reu:

SÉRGIO RICARDO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 228486

Reu:

JULIANA VALERIO DOS SANTOS COSTA· OAB SP 245847

Reu:

VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS· OAB SP 127452· CPF 036.***.***-62

Reu:

ISMAEL CAMACHO RODRIGUES· OAB SP 113594· CPF 056.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2012

Distribuição

08/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA MARTINHOCPF

VALTER BEIVIDASCPF

Reu

DARCI VALERIO COSTACPF

DEJAMARIA DOS REIS SOUZACPF

ISMAEL CAMACHO RODRIGUESCPF

JOãO ANTUNES DOS SANTOS COSTACPF

MARTA COSTA DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO ALVES LAUREANO· OAB SP 207898

Autor:

SÉRGIO RICARDO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 228486

Autor:

JULIANA VALERIO DOS SANTOS COSTA· OAB SP 245847

Autor:

VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS· OAB SP 127452· CPF 036.***.***-62

Autor:

ISMAEL CAMACHO RODRIGUES· OAB SP 113594· CPF 056.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO ALVES LAUREANO· OAB SP 207898

Reu:

SÉRGIO RICARDO DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 228486

Reu:

JULIANA VALERIO DOS SANTOS COSTA· OAB SP 245847

Reu:

VALDEMAR FLORENTINO DOS SANTOS· OAB SP 127452· CPF 036.***.***-62

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ISMAEL CAMACHO RODRIGUES· OAB SP 113594· CPF 056.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Valter Beividas (Justiça Gratuita) - Apelante: Celia Martinho (Justiça Gratuita) - Apelado: João Antunes dos Santos Costa - Apelado: Darci Valerio Costa - Apelado: Ismael Camacho Rodrigues - Apelada: Dejamaria dos Reis Souza - Apelado: Paulo Roberto de Oliveira Farias - Apelado: Willian Ribolla Mota - Apelado: Marta Costa da Silva - Autue-se o agravo interno interposto a fls. 1128/1134 para a Câmara Especial de Presidentes. - Magi... (23/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

13/03/1995

Distribuição

13/03/1995

Valor

R$ 1.600,00

Autor

WALTER ANDREOTTI VALLECPF

WILSON MARTINS DOS SANTOSCPF

ZAQUEO PINTO DE CARVALHOCPF

ZILAR CARVALHO GONCALVESCPF

ZELI RIBEIRO DE SOUZACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR· OAB SP 112490· CPF 210.***.***-49

Autor:

MARISTELA KANECADAN· OAB SP 129006· CPF 114.***.***-47

Autor:

ANA PAULA MARTINS PRETO SANTI· OAB SP 215695· CPF 303.***.***-82

Autor:

ADRIELI FERREIRA PORTO· OAB SP 426481· CPF 865.***.***-72

Autor:

BRUNA VITORIA QUEIROZ DE MOURA· CPF 026.***.***-31

Reu:

SANDRA ROSA BUSTELLI· OAB SP 96090· CPF 031.***.***-28

Reu:

GEORGE WASHINGTON TENORIO MARCELINO· OAB SP 25685· CPF 002.***.***-49

Reu:

ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 28445· CPF 696.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

06/03/1996

Distribuição

06/03/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

WANDERLON DA CUNHA REZENDE

WANDERLEY IGNOWSKI PINTO DA SILVA

WILSON SIQUEIRA

WANTUIL DO CARMO OZORIO

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.990020466 Destino: JUIZO FEDERAL DA 4 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (06/04/1999)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2005

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIORCNPJ

FERNANDO CARVALHO DA SILVACPF

FLAVIO DICKSTEINCPF

FLAVIO DOS SANTOS GOMESCPF

FLAVIO FONSECA NOBRECPF

+ 188 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RS 054730· CPF 903.***.***-49

Autor:

RENAN SOUZA TEIXEIRA· OAB RJ 253232· CPF 012.***.***-02

Autor:

SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA· CPF 008.***.***-89

Autor:

MARIANA LANNES LINDENMEYER· OAB RS 102723· CPF 828.***.***-44

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELSE MORRISSY BAPTISTA DA SILVACPF

FABIO DE SILOS SA EARPCPF

FABIO DE SOUZA LESSACPF

FLAVIO DICKSTEINCPF

FERNANDO CARVALHO DA SILVACPF

+ 184 outros

Último movimento: Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2025 para recurso (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIORCNPJ

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2019 (26/03/2019)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NATALIE HAANWINCKEL HURTADOCPF

RICARDO CUNHA MICHELCPF

KATIA VERGETTI BLOCHCPF

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIORCNPJ

JAQUELINE FERREIRA VENTURA BITTENCOURTCPF

+ 188 outros

Reu

UNIAOCNPJ

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SOUZA TEIXEIRA· OAB RJ 253232· CPF 012.***.***-02

Autor:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RS 054730· CPF 903.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (12/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2005

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 16.000,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIORCNPJ

FERNANDO CARVALHO DA SILVACPF

FLAVIO DICKSTEINCPF

FLAVIO DOS SANTOS GOMESCPF

FLAVIO FONSECA NOBRECPF

+ 188 outros

Reu

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RJ 253523· CPF 903.***.***-49

Autor:

RENAN SOUZA TEIXEIRA· OAB RJ 253232· CPF 012.***.***-02

Autor:

SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA· CPF 008.***.***-89

Autor:

MARIANA LANNES LINDENMEYER· OAB RS 102723· CPF 828.***.***-44

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA· CPF 017.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ELSE MORRISSY BAPTISTA DA SILVACPF

FABIO DE SILOS SA EARPCPF

FABIO DE SOUZA LESSACPF

FLAVIO DICKSTEINCPF

FERNANDO CARVALHO DA SILVACPF

+ 184 outros

Último movimento: Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO em 22/10/2025 para recurso (22/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIORCNPJ

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2019 (26/03/2019)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2009

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIORCNPJ

JAQUELINE FERREIRA VENTURA BITTENCOURTCPF

MARIA MARGARIDA PEREIRA DE LIMA GOMESCPF

HELOISA ALVES DE LIMA CARVALHOCPF

SUZANA BORSCHIVERCPF

+ 188 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

HALLEY LINO DE SOUZA· OAB RJ 253523· CPF 903.***.***-49

Autor:

RENAN SOUZA TEIXEIRA· OAB RJ 253232· CPF 012.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (12/02/2026)

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