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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 9.257,33

Autor

AMORIM & AMORIN LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN· OAB MT 25903· CPF 045.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (25/06/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/08/2016

Distribuição

05/08/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

WENDISNEY ESTRELA SALESCPF

ROQUE DE OLIVEIRA SALESCPF

RAEL ALVES DE JESUSCPF

PAULO EXPEDITO DOS SANTOS SOUZACPF

NANCI CARVALHO DOS SANTOS PACHECOCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

+ outros advogados do autor

Outros

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM· OAB BA 61783· CPF 796.***.***-53

MILENA RABELLO DE OLIVEIRA· OAB BA 52797· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE DE LISBOA SANTOS em 02/04/2025 23:59. (21/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 55.000,00

Autor

WENDISNEY ESTRELA SALESCPF

ROQUE DE OLIVEIRA SALESCPF

RAEL ALVES DE JESUSCPF

PAULO EXPEDITO DOS SANTOS SOUZACPF

NANCI CARVALHO DOS SANTOS PACHECOCPF

+ 16 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/11/2024 (28/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 300,00

Autor

ZANA DE JESUS DA SILVACPF

Reu

FABIO SALES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

GERSON SANTOS SOUZA· OAB BA 15316· CPF 587.***.***-87

Reu:

SARAH AMORIM VASCONCELOS· OAB BA 35674· CPF 074.***.***-73

Reu:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Reu:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0576957-74.2017.8.05.0001. Interessado: Zana De Jesus Da Silva Advogado: Gerson Santos Souza (OAB:BA15316) Interessado: Fabio Sales Carvalho Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA Processo: 0576957-74.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SA... (11/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 50.473,26

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EDSON RICARDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Reu:

SARAH AMORIM VASCONCELOS· OAB BA 35674· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de EDSON RICARDO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59. (03/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 50.473,26

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

EDSON RICARDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Reu:

SARAH AMORIM VASCONCELOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/10/2024 (30/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 150,00

Autor

WALTER ROSA MASCENO

RAIMUNDO SIRINO DOS SANTOS

CATARINO TOME PEREIRA

ALMIRO JOSE DOS SANTOS

ALVACI BARRETO FONSECA

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

SARAH AMORIM VASCONCELOS· OAB BA 35674· CPF 074.***.***-73

Autor:

JOAQUIM DOS SANTOS SELES· OAB BA 8183· CPF 047.***.***-63

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Walter Rosa Masceno Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183) Requerente: Raimundo Sirino Dos Santos Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674) Advogado: Nilson José Pinto (OAB:BA10492) Advogado: Joaquim Dos Santos Seles (OAB:BA8183) Requerente: Catarino Tome Pereira A... (25/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 150,00

Autor

WALTER ROSA MASCENO

RAIMUNDO SIRINO DOS SANTOS

CATARINO TOME PEREIRA

ALMIRO JOSE DOS SANTOS

ALVACI BARRETO FONSECA

+ 20 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

AGRIPINO FERREIRA DE LIMACPF

ALMIRO JOSE DOS SANTOSCPF

ALVACY BARRETO FONSECACPF

+ 9 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/04/2024 (16/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 150,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

AGRIPINO FERREIRA DE LIMACPF

ALMIRO JOSE DOS SANTOSCPF

ALVACY BARRETO FONSECACPF

ANDRE MARTINS DAMASCENOCPF

+ 8 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

RAIMUNDO SIRINO DOS SANTOS

CATARINO TOME PEREIRA

ALMIRO JOSE DOS SANTOS

ALVACI BARRETO FONSECA

+ 21 outros

Advogados

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

SARAH AMORIM VASCONCELOS

Autor:

JOAQUIM DOS SANTOS SELES· OAB BA 8183· CPF 047.***.***-63

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Autor:

SYDIONEY PASTOR DA LUZ· OAB BA 11691· CPF 402.***.***-04

Reu:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Reu:

SARAH AMORIM VASCONCELOS

Reu:

JOAQUIM DOS SANTOS SELES· OAB BA 8183· CPF 047.***.***-63

Reu:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Reu:

SYDIONEY PASTOR DA LUZ· OAB BA 11691· CPF 402.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NATALIA EUFRASIO MONTEIROCPF

RENATO CRUZ CARVALHOCPF

JOSEVAL ARAUJO DE JESUSCPF

REIDIMAR ALVES DA SILVACPF

FERNANDO ROSA DA CUNHACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Outros

TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO· OAB BA 27788· CPF 018.***.***-82

NILSON JOSÉ PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

CASSIO DOS SANTOS SANTIAGO· OAB BA 53435· CPF 030.***.***-05

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

SARAH AMORIM VASCONCELOS· OAB BA 35674· CPF 074.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Andre Luiz Peixoto Fernandes Apelado: Marizete Souza Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717-A) Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329-A) Apelado: Reidimar Alves Da Silva Advogado: Maria Cristina Costa Da Rocha (OAB:BA24717-A) Advogado: Maria Tereza Costa Da Rocha (OAB:BA25329-A) Apelado: Luis Alberto Almeida Dos Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Apelado: Natalia Eufrasio Monteir... (27/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS

EVALDO DE SANTANA

FRANCISCO DE SOUZA ARAUJO

JOSE VALTER SOUZA SANTOS

RENATO CRUZ CARVALHO

+ 15 outros

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CARLA DE JESUS ALMEIDA

Reu:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

Reu:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Reu:

SARAH AMORIM VASCONCELOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 14/01/2022. (14/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/06/2014

Distribuição

09/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDESCPF

Reu

ANTONIO FERREIRA CARNEIRO

CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIMCPF

CARLOS DA SILVA

EVALDO DE SANTANA

EVERALDO LISBOA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

CARLA DE JESUS ALMEIDA· OAB BA 39881· CPF 961.***.***-34

Autor:

CASSIO DOS SANTOS SANTIAGO· OAB BA 53435· CPF 030.***.***-05

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

CARLA DE JESUS ALMEIDA· OAB BA 39881· CPF 961.***.***-34

Reu:

CASSIO DOS SANTOS SANTIAGO· OAB BA 53435· CPF 030.***.***-05

Reu:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Reu:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2011

Distribuição

07/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE LUIZ PEIXOTO FERNANDESCPF

Reu

ANTONIO FERREIRA CARNEIRO

CARLOS ANTONIO VITERBO BONFIMCPF

CARLOS DA SILVA

EVALDO DE SANTANA

EVERALDO LISBOA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

CARLA DE JESUS ALMEIDA· OAB BA 39881· CPF 961.***.***-34

Autor:

CASSIO DOS SANTOS SANTIAGO· OAB BA 53435· CPF 030.***.***-05

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

CARLA DE JESUS ALMEIDA· OAB BA 39881· CPF 961.***.***-34

Reu:

CASSIO DOS SANTOS SANTIAGO· OAB BA 53435· CPF 030.***.***-05

Reu:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Reu:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 56.400,00

Autor

SERGIO LUIZ SANTOS SOUZACPF

REGINALDO TELES SOUSACPF

ROBERVAL SANTOS SILVACPF

ROBERTO SILVA CRUZCPF

FRANCISCO RODRIGUES PEREIRACPF

+ 19 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

TUANY SANDE CARDOSO· OAB BA 46447· CPF 033.***.***-48

Autor:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Autor:

LUCAS ARAGAO DA SILVA· OAB BA 56778· CPF 059.***.***-38

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0505757-07.2017.8.05.0001. Interessado: Ana Cristina Pereira Dos Santos Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Interessado: Antonio Augusto Passos De Assis Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Interessado: Antonio Bomfim Do Vale Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Interessado: Antonio Carlos Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carva... (10/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EGMAR REBELO CAMPOSCPF

EDENILTON COSTA DE OLIVEIRACPF

SERGIO LUIZ SANTOS SOUZACPF

REGINALDO DOS ANJOS FERREIRACPF

REGINALDO TELES SOUSACPF

+ 20 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS· OAB BA 43423· CPF 039.***.***-81

Autor:

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

JUANITA MAGDALE CORREIA DE CAMPOS

Autor:

NILSON JOSE PINTO· OAB BA 10492· CPF 051.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/12/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Daniel Santos Silva Advogado: Nilson Jose Pinto (OAB:BA10492-A) Advogado: Ciro Tadeu Galvao Da Silva (OAB:BA36025-A) Advogado: Sarah Amorim Vasconcelos (OAB:BA35674-A) Apelado: Wilson De Sousa Santos Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439-A) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164-A) Apelado: Adilson Cardoso Da Silva Rezende Advogado: Thiago Fernandes Matias (OAB:BA27823-A) Adv... (03/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REGINALDO COSTA

JOSUE PEREIRA DE JESUSCPF

LUIS HENRIQUE DOS SANTOSCPF

ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

JANIVAL CARDOSO DOURADOCPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS· OAB BA 42905· CPF 979.***.***-82

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO· OAB BA 10870· CPF 126.***.***-49

Reu:

JOAO MIGUEL BRITO DE SOUZA· OAB BA 24794

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/01/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO LINCOLLN ARAUJO COSTACPF

ADILSON CARDOSO DA SILVA REZENDECPF

AMADEU MOREIRA DA SILVA

ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS

CANUTO CARDOSO DOURADOCPF

+ 15 outros

Reu

ABRAAO LINCOLLN ARAUJO COSTACPF

ADILSON CARDOSO DA SILVA REZENDECPF

AMADEU MOREIRA DA SILVA

ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS

CANUTO CARDOSO DOURADOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU· OAB BA 45497· CPF 045.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO LINCOLLN ARAUJO COSTACPF

ADILSON CARDOSO DA SILVA REZENDECPF

AMADEU MOREIRA DA SILVA

ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS

CANUTO CARDOSO DOURADOCPF

+ 15 outros

Reu

ABRAAO LINCOLLN ARAUJO COSTACPF

ADILSON CARDOSO DA SILVA REZENDECPF

AMADEU MOREIRA DA SILVA

ANTONIO PAULO MONTEIRO DOS SANTOS

CANUTO CARDOSO DOURADOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO· OAB BA 6973· CPF 164.***.***-04

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Autor:

BRUNO PINHO OLIVEIRA ROSA· OAB BA 29540· CPF 023.***.***-17

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Reu:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Reu:

THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU· OAB BA 45497· CPF 045.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0070371-88.2011.8.05.0001. INTERESSADO: DANIEL SANTOS SILVA, AMADEU MOREIRA DA SILVA, REGINALDO COSTA, JOSUE PEREIRA DE JESUS, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PARENTE, CARLOS CANDIDO COSTA, IVO DOCILIO SANTOS, DILSON MARQUES BRITO, JOSE RIBEIRO SILVA FILHO, WILSON DE SOUSA SANTOS, CANUTO CARDOSO DOURADO, LUIS HENRIQUE DOS SANTOS, RUI JESUS DE AMORIM, JANIVAL CARDOSO DOURADO, MANOEL FRANCELINO NERES, CARLOS ALBERTO DE SANTA... (06/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

ANTONIO MARQUES ELPIDIO DOS SANTOSCPF

FILEMON FERNANDES DE SANTANACPF

HELIO MIRANDA DE SOUZA

JOSE SEVERINO DA SILVA

+ 2 outros

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ANDRE CALHEIRA MENEZES· OAB BA 31260· CPF 813.***.***-49

Autor:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Autor:

SARAH AMORIM VASCONCELOS· OAB BA 35674· CPF 074.***.***-73

Autor:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Autor:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE CALHEIRA MENEZES· OAB BA 31260· CPF 813.***.***-49

Reu:

MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

Reu:

SARAH AMORIM VASCONCELOS· OAB BA 35674· CPF 074.***.***-73

Reu:

CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

Reu:

VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicençasApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGOSTINHO CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOSCPF

ANTONIO MARQUES ELPIDIO DOS SANTOSCPF

FILEMON FERNANDES DE SANTANACPF

HELIO MIRANDA DE SOUZA

JOSE SEVERINO DA SILVA

+ 2 outros

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CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

ANDRE CALHEIRA MENEZES· OAB BA 31260· CPF 813.***.***-49

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MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

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SARAH AMORIM VASCONCELOS· OAB BA 35674· CPF 074.***.***-73

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CIRO TADEU GALVAO DA SILVA· OAB BA 36025· CPF 227.***.***-68

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VONNAIRE SANTOS FONSECA· OAB BA 75542· CPF 019.***.***-06

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ANDRE CALHEIRA MENEZES· OAB BA 31260· CPF 813.***.***-49

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MEG LIMA DA CUNHA· OAB BA 34847· CPF 021.***.***-47

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Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/03/2025)

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