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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauPetição Cível

MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ELIENE DA SILVA PEREIRA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINSCNPJ

AGROPECUARIA MOREIRA VASCONCELOS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA· OAB GO 35900· CPF 015.***.***-21

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 6 (25/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Moeda Falsa / AssimiladosRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER LOPES MEDEIROS MILLER (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Reu:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Contra a MulherHabeas Corpus

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Reu:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Último movimento: Definitivo (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRUNO MOREIRA VASCONCELOS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Autor:

RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA· OAB RJ 186863· CPF 078.***.***-31

Reu:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Reu:

RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA· OAB RJ 186863· CPF 078.***.***-31

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Especial

Moeda Falsa / AssimiladosRecurso Especial

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WAGNER LOPES MEDEIROS MILLER (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Reu:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2209195/CE (2025/0141039-3) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO RECORRENTE: WAGNER LOPES MEDEIROS MILLER ADVOGADO: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS - RJ186796 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por WAGNER LOPES MEDEIROS MILLER contra acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, que deu parcial provimento à apelação defensiva apenas para fixar o regime inicial semiaberto, mantendo a condenação... (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

KARINA CRISTINA PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

REJANE BUSS SONNENBERG REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO REJANE BUSS SONNENBERG· OAB MT 5862· CPF 404.***.***-72

Reu:

RICARDO BUSS SONNENBERG REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO BUSS SONNENBERG· OAB MT 18389· CPF 004.***.***-32

Reu:

JANISLEY BROETTO ALVES· OAB MT 24330· CPF 043.***.***-48

Reu:

BRENDA NAZARO PINHEIRO DE QUEIROZ· CPF 063.***.***-54

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA CRISTINA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JANISLEY BROETTO ALVES· OAB MT 24330· CPF 043.***.***-48

Autor:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· CPF 102.***.***-84

Autor:

RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA· CPF 078.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA CRISTINA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· CPF 102.***.***-84

Autor:

RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA· CPF 078.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE LEMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA· OAB RJ 186863· CPF 078.***.***-31

Autor:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/10/2023

Distribuição

22/10/2023

Valor

R$ 35.119,90

Autor

JASMINE FILIPPO SALGADOCPF

Reu

BODY COACH ACADEMIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Reu:

TULYANA CHRISTINA DOS SANTOS· OAB RJ 207281· CPF 101.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BODY COACH ACADEMIA LTDA - ME

Reu

JASMINE FILIPPO SALGADO

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ENERGETICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ERIC LUGAO DE FREITASCPF

LILIANE BRAGANCA OLIVEIRA DE FREITAS

Outros

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC LUGAO DE FREITASCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ERIC LUGAO DE FREITAS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Aplicação da PenaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

14/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERIC LUGAO DE FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Reu:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Último movimento: Definitivo (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Aplicação da PenaApelação Criminal

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERIC LUGAO DE FREITAS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Reu:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 16.032,04

Autor

JULIA BATISTA DA SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

KOIN ADMINISTRADORA DE CARTOES E MEIOS DE PAGAMENTO SACNPJ

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO MOREIRA VASCONCELOS· OAB RJ 186796· CPF 102.***.***-84

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2025)

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