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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 1.974.390,57

Autor

ESTADO DO PARACNPJ

DIEGO LEAO CASTELO BRANCOCPF

JAIR SA MAROCCOCPF

Reu

RAFAEL MOURA DE MIRANDACPF

RAFAMIX GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

21/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL MOURA DE MIRANDA

RAFAMIX GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Por decisão judicial (30/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LDACNPJ

Reu

OLIMA INDUSTRI DE ALIMENTOS LTDA

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO· OAB RJ 178368· CPF 004.***.***-60

RONE ESTEVES CORTES· OAB RJ 108046· CPF 072.***.***-89

MARCELO NAUFEL· OAB SP 227679· CPF 286.***.***-60

ALESSANDRO BATISTA· OAB SP 223258· CPF 293.***.***-70

WILLIANS LIMA DE CARVALHO· OAB RJ 44710

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIACNPJ

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LDACNPJ

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Outros

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

WILLIANS LIMA DE CARVALHO· OAB RJ 44710

Último movimento: Juntada de petição (02/12/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Autor:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

Autor:

INGRID MOURAO COELHO· OAB RJ 224685· CPF 118.***.***-01

Reu:

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA· CPF 934.***.***-15

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

JULIO LOPA SELLES DA SILVA· CPF 005.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

INGRID MOURAO COELHO· OAB RJ 224685· CPF 118.***.***-01

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA· OAB RJ 129148· CPF 076.***.***-90

Autor:

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

Autor:

MARCELO DA SILVA DE SOUZA· OAB RJ 217551· CPF 116.***.***-32

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 132.515,03

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 132.515,03

Autor

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

IZABELLE DALVI DE SOUZA MAIA· OAB RJ 233900· CPF 114.***.***-60

Autor:

THAIS DOS SANTOS MEDEIROS LOIOLA· OAB RJ 132909· CPF 088.***.***-92

Autor:

MYKE OLIVEIRA GOMES· OAB RJ 156762· CPF 054.***.***-08

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04 (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 13.155.103,80

Autor

HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB RJ132724) APELANTE: BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB RJ132724) APELANTE: CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (OAB RJ132724) APELANTE: HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A)... (19/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 13.155.103,80

Autor

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 13.155.103,80

Autor

BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDACNPJ

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELICNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

RONALDO JOSE DE SANT ANNA· CPF 627.***.***-20

Reu:

RODRIGO PADILHA PERUSIN· CPF 082.***.***-77

Reu:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

ANA CAROLINA FONSECA BESSA· OAB RJ 190084· CPF 107.***.***-77

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (13/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASMEAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CHADE 2004 COMERCIO E SERVICOS LTDA

HCCM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

HUMAR DE CABO FRIO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

MAYARA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI

Advogados

Autor:

FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES· OAB RJ 132724· CPF 056.***.***-71

Autor:

ANA CAROLINA FONSECA BESSA· OAB RJ 190084· CPF 107.***.***-77

Autor:

LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES· OAB RJ 154835· CPF 286.***.***-91

Último movimento: Por decisão judicial (13/08/2025)

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