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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

50 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARISTOTELES MOURA SILVACPF

ESTADO DO AMAPA

Reu

ARISTOTELES MOURA SILVACPF

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

FRANK BENJAMIM COSTA· OAB AP 2886· CPF 208.***.***-49

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Reu:

FRANK BENJAMIM COSTA· OAB AP 2886· CPF 208.***.***-49

Reu:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Outros

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (14/09/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ARISTOTELES MOURA SILVACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Reu:

ANDRE ROCHA· OAB AP 1660· CPF 898.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/11/2021 (30/11/2021)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 1.004.016,06

Autor

ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MARCELO CLEY DE LIMA FURTADOCPF

WALTERIA MOREIRA LEALCPF

PAULO ANDRE COUTO DE ARAGAOCPF

WESLLEY LIEVERSON NOGUEIRA DO CARMOCPF

EDUARDO DIAS DE SOUZACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

THIAGO LIMA ALBUQUERQUE· OAB AP 1676· CPF 879.***.***-00

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330

Reu:

LUAN OLIVEIRA FURTADO· OAB PB 27928

Reu:

SIDNEY PELAES DE AVIS· OAB AP 817

Reu:

OTENIEL BARBOSA MARQUES· OAB AP 3465

Reu:

JOAO VICTOR FARIAS PEREIRA· OAB AP 3508

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELA QUEIROGA SILVA FURTADO· OAB PB 28497

RODRIGO SILVA FRANCA DE ALMEIDA· OAB AP 3254· CPF 008.***.***-00

ALLAN SILVA DOS SANTOS· OAB PA 30690· CPF 633.***.***-68

RENATA PANTOJA SANTOS· OAB AP 2620· CPF 619.***.***-91

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (23/09/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.004.016,06

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

WALTERIA MOREIRA LEALCPF

JOSE REINALDO CORREA COUTINHOCPF

WESLLEY LIEVERSON NOGUEIRA DO CARMOCPF

MARCELO CLEY DE LIMA FURTADOCPF

DIEGO LIMA DAS NEVESCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LUAN OLIVEIRA FURTADO· CPF 003.***.***-60

Reu:

OTENIEL BARBOSA MARQUES· OAB AP 3465· CPF 845.***.***-04

Reu:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Reu:

SOLANGELO FONSECA DA COSTA· OAB AP 2517· CPF 388.***.***-04

Reu:

RENATA PANTOJA SANTOS· OAB AP 2620· CPF 619.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 376.172,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MIRACI DA SILVA COSTA Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 - WhatsApp: (96)984023962 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0003615-68.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRI... (16/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 376.172,96

Autor

MIRACI DA SILVA COSTACNPJ

Reu

SOLPAC INOVA TECNOLOGY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Autor:

ILGNER VALENTE GIUSTI· OAB AP 4185· CPF 021.***.***-76

Autor:

CRISTIANO COSTA MIRANDA· OAB AP 4845· CPF 429.***.***-72

Autor:

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO· OAB AP 4629· CPF 015.***.***-99

Reu:

MARCIRIO DA SILVA PEDROSO· OAB AP 2880· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 376.172,96

Autor

MIRACI DA SILVA COSTACNPJ

Reu

SOLPAC INOVA TECNOLOGY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO COSTA MIRANDA· OAB AP 4845· CPF 429.***.***-72

Reu:

MARCIRIO DA SILVA PEDROSO· OAB AP 2880· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CÍVL D FAZNDA PÚBLICA D MACAPÁ. (31/01/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRACI DA SILVA COSTA

Reu

SOLPAC INOVA TECNOLOGY LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIRIO DA SILVA PEDROSO· OAB AP 2880· CPF 675.***.***-53

Autor:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Autor:

ILGNER VALENTE GIUSTI· OAB AP 4185· CPF 021.***.***-76

Autor:

CRISTIANO COSTA MIRANDA· OAB AP 4845· CPF 429.***.***-72

Autor:

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO· OAB AP 4629· CPF 015.***.***-99

Reu:

MARCIRIO DA SILVA PEDROSO· OAB AP 2880· CPF 675.***.***-53

Reu:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Reu:

ILGNER VALENTE GIUSTI· OAB AP 4185· CPF 021.***.***-76

Reu:

CRISTIANO COSTA MIRANDA· OAB AP 4845· CPF 429.***.***-72

Reu:

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO· OAB AP 4629· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003615-68.2022.8.03.0001. REQUERENTE: MIRACI DA SILVA COSTA REQUERIDO: SOLPAC INOVA TECNOLOGY LTDA DECISÃO Consoante anteriormente decidido (ID 23127010), a apuração do montante será efetuada a partir da apresentação de orçamentos relativos ao objeto da obrigação frustrada. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Regularidade FormalCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIRACI DA SILVA COSTA

Reu

SOLPAC INOVA TECNOLOGY LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCIRIO DA SILVA PEDROSO· OAB AP 2880· CPF 675.***.***-53

Autor:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Autor:

ILGNER VALENTE GIUSTI· OAB AP 4185· CPF 021.***.***-76

Autor:

CRISTIANO COSTA MIRANDA· OAB AP 4845· CPF 429.***.***-72

Autor:

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO· OAB AP 4629· CPF 015.***.***-99

Reu:

MARCIRIO DA SILVA PEDROSO· OAB AP 2880· CPF 675.***.***-53

Reu:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Reu:

ILGNER VALENTE GIUSTI· OAB AP 4185· CPF 021.***.***-76

Reu:

CRISTIANO COSTA MIRANDA· OAB AP 4845· CPF 429.***.***-72

Reu:

MATHEUS ROCHA DE SOUSA MARINHO· OAB AP 4629· CPF 015.***.***-99

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DANIEL DO NASCIMENTO PEREIRA Advogado(s) do reclamado: ORLANDO SOUTO VASCONCELOS TERMO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA: Aberta a audiência, com a anuência das partes e presidida pela Juíza MARCELLA PEIXOTO SMITH, o ato foi realizado no Fórum de Macapá, utilizando-se o balcão virtual da unidade judiciária para os participantes não presenciais. Feito o pregão, responderam o Promotor de Justiça RICARDO... (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DANIEL DO NASCIMENTO PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ORLANDO SOUTO VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010388-95.2023.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: DANIEL DO NASCIMENTO PEREIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Criminal de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9984017958 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Recebo a apelação interposta. Intime-se... (27/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

OverbookingTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEILSON SOUZA RABELOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ORLANDO SOUTO VASCONCELOSCPF

DAYANA ANDRADE VASCONCELOSCPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Reu:

FLAVIO IGEL· OAB SP 306018· CPF 370.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/10/2025 (02/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 419.865,76

Autor

SUELY PANTOJA ALY BRARYMICPF

Reu

MUNICIPIO DE OIAPOQUECNPJ

Advogados

Autor:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Autor:

DAYANA ANDRADE VASCONCELOS· OAB AP 6514· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA DE NAVEGACAO ERLON ROCHA TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MARIA EDUARDA MONTEIRO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO· OAB PA 14045· CPF 843.***.***-49

Reu:

ANA MARIA DOS SANTOS FERREIRA· CPF 324.***.***-82

Reu:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Cerceamento de DefesaNulidadeAção Penal+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VINICIUS SILVA DOS SANTOSCPF

ORLANDO SOUTO VASCONCELOSCPF

DAYANA ANDRADE VASCONCELOSCPF

Reu

JUIZ DA 2 VARA CRIMINAL DE MACAPA DR. LUIZ GUILHERME CONVERSANI

JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE MACAPA

Advogados

Autor:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Autor:

DAYANA ANDRADE VASCONCELOS· OAB AP 6514· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Vício Formal do JulgamentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DAYANA ANDRADE VASCONCELOS

ORLANDO SOUTO VASCONCELOSCPF

Reu

JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ

Advogados

Autor:

DAYANA ANDRADE VASCONCELOS· OAB AP 6514· CPF 000.***.***-14

Autor:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Reu:

DAYANA ANDRADE VASCONCELOS· OAB AP 6514· CPF 000.***.***-14

Reu:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6004672-17.2025.8.03.0000. IMPETRANTE: ORLANDO SOUTO VASCONCELOS, DAYANA ANDRADE VASCONCELOS/Advogado(s) do reclamante: ORLANDO SOUTO VASCONCELOS, DAYANA ANDRADE VASCONCELOS IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ/ DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Vistos, etc. E... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 7.200,00

Autor

VANILDO MARTINS RODRIGUESCPF

LUCAS DIAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

DAYANA ANDRADE VASCONCELOS· OAB AP 6514· CPF 000.***.***-14

Autor:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de VANILDO MARTINS RODRIGUES em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

ExoneraçãoHomologação da Transação Extrajudicial

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DIAS RODRIGUES

VANILDO MARTINS RODRIGUES

Advogados

Autor:

ORLANDO SOUTO VASCONCELOS· OAB AP 1330· CPF 706.***.***-87

Autor:

DAYANA ANDRADE VASCONCELOS· OAB AP 6514· CPF 000.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (27/05/2026)

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