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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 12.451,70

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VBR PARTICIPACOES LTDACNPJ

RICARDO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

MARCOS MELLO FERREIRA PINTO· OAB MG 80828· CPF 027.***.***-71

Outros

MARIA APARECIDA FERNANDES PEREIRA QUEIROZ ALEXANDRE· OAB MG 61576· CPF 348.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VBR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VBR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Último movimento: Transitado em Julgado (07/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VBR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VBR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Último movimento: Juntada de documento (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VBR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (19/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VBR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VBR PARTICIPACOES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Autor:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

VINICIUS CUNHA MAGALHAES· OAB MG 154442· CPF 092.***.***-42

Último movimento: Publicação (07/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 55.069,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

CBVB - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

LABORCANA SERVICOS AGRICOLAS LTDACNPJ

RCS - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA· CPF 101.***.***-00

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

TULIO RIBEIRO LINHARES· CPF 048.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita (11/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 55.069,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

BRUNO VON BENTZEEN RODRIGUESCPF

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO DIAS GONTIJO· OAB MG 100506· CPF 038.***.***-23

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 3.635.319,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

MONTANA PARTICIPACOES LTDACNPJ

VBR PARTICIPACOES LTDACNPJ

USINA ARAGUARI LTDACNPJ

CONCRE-NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

+ 23 outros

Advogados

Autor:

MATHEUS SALES DE ALBUQUERQUE CUNHA· CPF 101.***.***-00

Autor:

TATIANA DIAS MENEZES· CPF 042.***.***-36

Reu:

GUILHERME DIAS GONTIJO· OAB MG 122254· CPF 072.***.***-52

Reu:

TULIO RIBEIRO LINHARES· CPF 048.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

Reu:

FERNANDO ARGES CORREIA· CPF 071.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203 (30/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

26/06/2017

Valor

R$ 3.635.319,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SPA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VBR LOGISTICA LTDA.CPF

Reu

EDILSON CASTRO SILVA

Advogados

Autor:

LEANDRO OLIVEIRA PERSSON· OAB RS 073267· CPF 000.***.***-40

Autor:

SABRINA NASCIMENTO DA SILVA PERSSON· OAB RS 124780· CPF 012.***.***-56

Reu:

LEANDRO OLIVEIRA PERSSON· OAB RS 073267· CPF 000.***.***-40

Reu:

SABRINA NASCIMENTO DA SILVA PERSSON· OAB RS 124780· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CreditamentoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/10/2012

Distribuição

26/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VBR LOGISTICA LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CreditamentoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2013

Distribuição

18/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VBR LOGISTICA LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VBR LOGISTICA LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VBR LOGISTICA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO (OAB RS045707) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Paut... (26/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VBR LOGISTICA LTDA.CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Reu:

JOSÉ CARLOS BRAGA MONTEIRO· OAB RS 045707· CPF 472.***.***-53

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (30/08/2023)

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