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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA LIMA BERNARDESCPF

Reu

COORDENADOR DE GESTAO DA INFORMACAO EM RECURSOS HUMANOS - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Outros

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355· CPF 044.***.***-47

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50870604520228130024/TJMG (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RENATA LIMA BERNARDESCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10 (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA LIMA BERNARDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATA LIMA BERNARDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL

COORDENADOR DE GESTAO DA INFORMACAO EM RECURSOS HUMANOS

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 15.330,34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCO SARAIVA DE ALMEIDA PEIXOTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCO SARAIVA DE ALMEIDA PEIXOTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Último movimento: Juntada de documento (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCO SARAIVA DE ALMEIDA PEIXOTOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

GLAUCO SARAIVA DE ALMEIDA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

GUILHERME SALVADOR MENDES· OAB MG 118477

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE COELHO DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL

Advogados

Autor:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Outros

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE COELHO DA SILVACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Autor:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIANE COELHO DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSIANE COELHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GOULART PIMENTA· OAB MG 70453

Reu:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (05/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR CARLOS LEVENHAGEM DA 5 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR MOREIRA DINIZ DA 4 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (23/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

23/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSIANE COELHO DA SILVA

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAGCNPJ

Advogados

Autor:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Autor:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655· CPF 113.***.***-83

Autor:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627· CPF 005.***.***-80

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· OAB MG 103947· CPF 059.***.***-36

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Reu:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655· CPF 113.***.***-83

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627· CPF 005.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

08/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª CÂMARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Exequente(s) - SANE MARIA DE ARAÚJO; Executado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG; DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos ele... (27/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

06/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SANE MARIA DE ARAUJOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO· OAB MG 143515

Reu:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

WALLACE MARTINIANO MOREIRA· OAB MG 71909

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANE MARIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

LINCOLN GUIMARAES HISSA· OAB MG 48886

Autor:

CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO· OAB MG 143515

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Transitado em Julgado (22/01/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SANE MARIA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO WANDERLEY CURIO· OAB MG 143515

Autor:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (24/08/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 145.686,03

Autor

MARIANA MENEZES DE REZENDE COSTACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES/MG

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIANA MENEZES DE REZENDE COSTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIANA MENEZES DE REZENDE COSTACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

MARIANA MENEZES DE REZENDE COSTACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIANA MENEZES DE REZENDE COSTACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA MENEZES DE REZENDE COSTACPF

Reu

MARIANA MENEZES DE REZENDE COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

EnquadramentoRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA MENEZES DE REZENDE COSTACPF

Reu

MARIANA MENEZES DE REZENDE COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Autor:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· OAB MG 88365· CPF 012.***.***-56

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· OAB MG 76715· CPF 000.***.***-07

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIANA MENEZES DE REZENDE COSTA CPF: 017.002.586-13 RÉU: Diretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais CPF: não informado e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte... (06/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EDUARDO JOSE PEREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144

Reu:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO JOSE PEREIRA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Autor:

JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

11/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE PEREIRA OLIVEIRACPF

Reu

EDUARDO JOSE PEREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB MG 104015· CPF 371.***.***-68

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Autor:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

Autor:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655· CPF 113.***.***-83

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB MG 104015· CPF 371.***.***-68

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

Reu:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655· CPF 113.***.***-83

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EnquadramentoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO JOSE PEREIRA OLIVEIRACPF

Reu

EDUARDO JOSE PEREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB MG 104015· CPF 371.***.***-68

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Autor:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

Autor:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655· CPF 113.***.***-83

Autor:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

JOAO EVANGELISTA DE ALMEIDA· OAB MG 104015· CPF 371.***.***-68

Reu:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

Reu:

MAX GALDINO PAWLOWSKI· OAB MG 72144· CPF 955.***.***-53

Reu:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655· CPF 113.***.***-83

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5003309-58.2020.8.13.0016 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EDUARDO JOSE PEREIRA OLIVEIRA CPF: 093.194.156-33 D... (09/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAUSTA GRAZIELLE FERREIRACPF

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL

DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Outros

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048· CPF 108.***.***-09

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655· CPF 113.***.***-83

JERUSA DRUMMOND BRANDAO· OAB MG 78201· CPF 038.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - FAUSTA GRAZIELLE FERREIRA; Ré(u)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada n... (01/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAUSTA GRAZIELLE FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL EVANGELISTA VASCONCELOS ALMEIDA· OAB MG 167048

Autor:

NATALIA DE DEUS AFONSECA· OAB MG 179655

Reu:

JERUSA DRUMMOND BRANDAO REGAZZONI

Reu:

LUCIANA TRINDADE FOGACA· OAB MG 84044

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE GELMINI ARAUJOCPF

Reu

GERENTE DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL

GERENTE DE POLITICAS DE RECURSOS HUMANOS

DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS DA ADMINISTRACAO

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANCAS

+ 1 outros

Outros

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 140141· CPF 065.***.***-90

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374· CPF 005.***.***-76

LARA MOREIRA RAMOS SANTOS· OAB MG 213612

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE GELMINI ARAUJOCPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

LARA MOREIRA RAMOS SANTOS· OAB MG 213612

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 140141

Reu:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Promoção / AscensãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE GELMINI ARAUJOCPF

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS DA ADMINISTRACAO

DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

GERENTE DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL

GERENTE DE POLITICAS DE RECURSOS HUMANOS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374· CPF 005.***.***-76

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 140141· CPF 065.***.***-90

Autor:

LARA MOREIRA RAMOS SANTOS· OAB MG 213612

Reu:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374· CPF 005.***.***-76

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 140141· CPF 065.***.***-90

Reu:

LARA MOREIRA RAMOS SANTOS· OAB MG 213612

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE GELMINI ARAUJOCPF

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS DA ADMINISTRACAO

DIRETOR DO DESENVOLVIMENTO DO RECURSOS HUMANOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

GERENTE DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL

GERENTE DE POLITICAS DE RECURSOS HUMANOS

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS

Advogados

Autor:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374· CPF 005.***.***-76

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 140141· CPF 065.***.***-90

Autor:

LARA MOREIRA RAMOS SANTOS· OAB MG 213612

Reu:

THIAGO DINIZ MATEUS DOS SANTOS· OAB MG 142374· CPF 005.***.***-76

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 140141· CPF 065.***.***-90

Reu:

LARA MOREIRA RAMOS SANTOS· OAB MG 213612

Último movimento: Publicação (19/07/2024)

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