VDL HOLDING PARTICIPACOES LTDA. — Resultado da busca jurídica

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MONTEIRO DE CASTROCPF

VITORIA SEMIAO MONTEIRO DE CASTROCPF

IVETE SEMIAO CASTANHEIRACPF

MARCO AURELIO MONTEIRO DE CASTROCPF

MARGARETH MONTEIRO DE CASTRO

+ 2 outros

Reu

RICARDO MURAD SEMIAOCPF

JOAO BOAVENTURA DOS SANTOS

HOTEL SEMIAO LTDACNPJ

VALERIA ABDALLA SEMIAO VIANA

JUSSARA MURAD SEMIAO FAJARDO ROLDAO

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLEBERT JOSE VIEIRA

Autor:

JOSÉ RENATO MARQUES· OAB MG 027892

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE REZENDE MURAD SEMIAO

Reu:

ENIO CESAR GONCALVES PIMENTA

Reu:

RACHEL RIBEIRO SEMIAO PIMENTA

Reu:

FATIMA CARVALHO ABDALLA SEMIAO

Reu:

SILAS AUGUSTO DA COSTA

+ outros advogados do reu

Outros

LUIZA ANDRADE SANTI· OAB MG 214204· CPF 112.***.***-07

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE SEMIAO CASTANHEIRACPF

VITORIA SEMIAO MONTEIRO DE CASTROCPF

WILSON MONTEIRO DE CASTROCPF

Reu

RODRIGO ABDALLA SEMIAO VIANNA

SERGIO ABDALLA SEMIAOCPF

THIAGO SEMIAO FAJARDO ROLDAO

VALERIA ABDALLA SEMIAO VIANA

FERNANDO ABADALLA SEMIAO VIANNA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLEBERT JOSE VIEIRA

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Autor:

JOSÉ RENATO MARQUES· OAB MG 027892

Reu:

FATIMA CARVALHO ABDALLA SEMIAO

Reu:

ENIO CESAR GONCALVES PIMENTA

Reu:

MARIA INEZ FRANCA FERREIRA ABREU

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

Reu:

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA SEMIAO MONTEIRO DE CASTROCPF

IVETE SEMIAO CASTANHEIRACPF

WILSON MONTEIRO DE CASTROCPF

MARILIA MONTEIRO DE CASTROCPF

MARCO AURELIO MONTEIRO DE CASTROCPF

+ 1 outros

Reu

JOAO SEMIAO NETOCPF

HOTEL SEMIAO LTDACNPJ

JUSSARA MURAD SEMIAOCPF

ADELIA MURAD SEMIAOCPF

GLORIA MARIA RIBEIRO SEMIAOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424· CPF 047.***.***-05

Autor:

JOSE RENATO MARQUES· OAB MG 027892· CPF 164.***.***-97

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764· CPF 062.***.***-06

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE SEMIAO CASTANHEIRACPF

VITORIA SEMIAO MONTEIRO DE CASTROCPF

WILSON MONTEIRO DE CASTROCPF

Reu

FERNANDO ABADALLA SEMIAO VIANNA

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO

HOTEL SEMIAO LTDACNPJ

JOAO BOAVENTURA DOS SANTOS

JOAO SEMIAO NETOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLEBERT JOSE VIEIRA

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Autor:

JOSÉ RENATO MARQUES· OAB MG 027892

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

Reu:

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILSON MONTEIRO DE CASTROCPF

VITORIA SEMIAO MONTEIRO DE CASTROCPF

IVETE SEMIAO CASTANHEIRACPF

MARILIA MONTEIRO DE CASTRO

MARCO AURELIO MONTEIRO DE CASTROCPF

+ 2 outros

Reu

FERNANDO ABADALLA SEMIAO VIANNA

GABRIEL RIBEIRO SEMIAO

HOTEL SEMIAO LTDACNPJ

JOAO BOAVENTURA DOS SANTOS

JOAO SEMIAO NETOCPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

CLEBERT JOSE VIEIRA

Autor:

ADRIANO CAMPOS MARQUES· OAB MG 108424

Autor:

RENATO CAMPOS MARQUES· OAB MG 121442

Autor:

MARIO MARQUES FERREIRA NETO· OAB MG 113764

Autor:

JOSÉ RENATO MARQUES· OAB MG 027892

+ outros advogados do autor

Reu:

LARA FERNANDES ALMEIDA

Reu:

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA· OAB MG 076601

Reu:

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

17/04/2017

Distribuição

17/04/2017

Valor

R$ 56.800,00

Autor

AMARAL ROCHACPF

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Outros

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para despacho (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· CPF 004.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Autor:

SHEILA SANTOS NUNES

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL ROCHACPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DANUSA CAMPOS GODINHO PEREIRA

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

CIRILO AUGUSTO FIUZA SALDANHA DE VARGAS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Último movimento: Remetidos os autos (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

03/02/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

AMARAL ROCHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONTAGEMCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MIRANDA PAGANO

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Reu:

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

Reu:

KELLY AMARAL RIBEIRO ZELLER· OAB MG 102256· CPF 013.***.***-43

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEÃO LARA· OAB MG 074173

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEÃO LARA· OAB MG 074173

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Reu:

LEONARDO AUGUSTO LEAO LARA· OAB MG 74173· CPF 004.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2055880/MG (2023/0060450-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: THIAGO BRETAS RODRIGUES COELHO AGRAVANTE: MARINA DE MELO VIEIRA OLIVEIRA OUTRO NOME: MARINA DE MELO VIEIRA AGRAVANTE: PAULA DE SOUZA FERREIRA MATOS ADVOGADOS: PAULA DE SOUZA FERREIRA MATOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG121107 MARINA DE MELO VIEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - MG150978 AGRAVADO: UNIMED GOVERNADOR VALADARES COOP DE TRAB MEDICO LTDA ADVOGADOS: CYNTHIA COELHO DO AMAR... (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

THIAGO BRETAS RODRIGUES COELHOCPF

MARINA DE MELO VIEIRA OLIVEIRACPF

VDL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO COELHO DO AMARAL

Autor:

IOLANDA QUARESMA MOREIRA

Autor:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL

Reu:

MARINA DE MELO VIEIRA

Reu:

PAULA DE SOUZA FERREIRA MATOS

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CooperativaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

THIAGO BRETAS RODRIGUES COELHOCPF

MARINA DE MELO VIEIRA OLIVEIRACPF

PAULA DE SOUZA FERREIRA MATOSCPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL· OAB MG 134717· CPF 782.***.***-20

Autor:

LEONARDO COELHO DO AMARAL· OAB MG 062602· CPF 725.***.***-04

Reu:

PAULA DE SOUZA FERREIRA MATOS· CPF 074.***.***-12

Reu:

MARINA DE MELO VIEIRA· CPF 097.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

THIAGO BRETAS RODRIGUES COELHOCPF

Advogados

Autor:

RONALD AMARAL JUNIOR

Autor:

LEONARDO COELHO DO AMARAL

Autor:

CASTOR AMARAL FILHO· OAB MG 041535

Autor:

IOLANDA QUARESMA MOREIRA

Autor:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL

Reu:

MARINA DE MELO VIEIRA

Reu:

PAULA DE SOUZA FERREIRA MATOS

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

MARINA DE MELO VIEIRA OLIVEIRACPF

PAULA DE SOUZA FERREIRA MATOSCPF

Reu

THIAGO BRETAS RODRIGUES COELHOCPF

UNIMED GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

IOLANDA QUARESMA MOREIRA

Autor:

CASTOR AMARAL FILHO· OAB MG 041535

Autor:

RONALD AMARAL JUNIOR

Autor:

LEONARDO COELHO DO AMARAL

Autor:

CYNTHIA COELHO DO AMARAL

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA DE SOUZA FERREIRA MATOS

Reu:

MARINA DE MELO VIEIRA

Reu:

IOLANDA QUARESMA MOREIRA

Reu:

CASTOR AMARAL FILHO· OAB MG 041535

Reu:

RONALD AMARAL JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (17/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 81.264.586,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2685672/SP (2024/0246125-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: FRANCISCA SOUTO LESSA AGRAVANTE: JAYRO LUIZ LESSA ADVOGADOS: MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS - MG097949 VINICIUS GONZAGA ARAUJO - MG104191 AGRAVADO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADOS: EDUARDO CEZAR CHAD - SP286527 PAULO HIME FUNARI - SP390347 INTERESSADO: CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTE... (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LESSA PARTICIPACOES LTDACNPJ

ROMULO EUSTAQUIO GONCALVES LESSACPF

VDL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

VALADARES DIESEL LTDA.CNPJ

GOIAS CAMINHOES E ONIBUS LTDA.CNPJ

+ 9 outros

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086· CPF 074.***.***-09

Autor:

ANDRE COATES FURQUIM WERNECK· OAB SP 457791· CPF 136.***.***-06

Autor:

RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA· OAB SP 415763· CPF 098.***.***-09

Autor:

ANA BEATRIZ CARMELLO· CPF 455.***.***-02

Autor:

MARINNA CARVALHO FRANCA· CPF 113.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CEZAR CHAD· OAB SP 286527· CPF 333.***.***-79

Reu:

PAULO HIME FUNARI· OAB SP 390347· CPF 410.***.***-97

Reu:

MAIARA FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 071411· CPF 036.***.***-97

Reu:

MARCUS VINICIUS VITA FERREIRA· OAB DF 019214· CPF 278.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ROMULO EUSTAQUIO GONCALVES LESSACPF

LESSA PARTICIPACOES LTDACNPJ

VDL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JAYRO LUIZ LESSACPF

+ 1 outros

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ROMULO EUSTAQUIO GONCALVES LESSACPF

LESSA PARTICIPACOES LTDACNPJ

VDL PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

JAYRO LUIZ LESSACPF

+ 1 outros

Reu

ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

R$ 32.948.342,34

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC PREMIUMCNPJ

Reu

CARDIESEL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

VDL HOLDING PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

LUIZ GONCALVES LESSA JUNIORCPF

OPALA PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

CELTA PARTICIPACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

Autor:

HUGO LEONARDO TEIXEIRA· CPF 828.***.***-68

Autor:

LUIZE MENEZES DE HOLANDA· OAB CE 49075· CPF 047.***.***-63

Autor:

IGOR CESAR RODRIGUES DOS ANJOS· OAB CE 26482· CPF 037.***.***-08

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040· CPF 079.***.***-06

Reu:

LEONARDO RIBEIRO MARTINEZ SILVA· CPF 132.***.***-08

Reu:

MARINNA FRANCA GUIMARAES DE CASTRO· CPF 113.***.***-55

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949· CPF 013.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 199135280 (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 15.810,94

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS SANTOS GONCALVESCPF

VDL PARTICIPACOES LTDACNPJ

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/ACNPJ

MARCOS SANTOS GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

ROBERIO RODRIGUES DE CASTRO

Reu:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 88562

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO DE CANAA

MUNICIPIO DE JEQUERI

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

+ 54 outros

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 480152/2026 (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO ACAIACA

MUNICIPIO BRASILIA DE MINAS

MUNICIPIO DE CONTAGEM

+ 65 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ BARROS BARRETO

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

WAGNER RAMIRO DE SALES· OAB MG 122209· CPF 068.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos (08/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

MUNICIPIO ACAIACA

MUNICIPIO BRASILIA DE MINAS

MUNICIPIO DE CONTAGEM

MUNICIPIO AGUAS VERMELHAS

+ 62 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427

Reu:

WAGNER RAMIRO DE SALES· OAB MG 122209· CPF 068.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DOCE

MUNICÍPIO DE RIO PIRACICABACNPJ

MUNICIPIO DE MANHUACUCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO GRAMACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABALCNPJ

+ 56 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

VAGNER ADRIANO FERREIRA· OAB MG 135285

Reu:

BRUNA DA SILVA LOPES

Reu:

DEBORA MAGALHAES ALMEIDA· OAB MG 130991

Reu:

WENDEL SALUM DOURADO· OAB MG 74798

Reu:

JOAO FRANCISCO DA SILVA· OAB MG 49364

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA BORGES ARAUJO· OAB MG 104350· CPF 853.***.***-68

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 62767· CPF 107.***.***-72

Reu:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Reu:

FABIANA GOMES PINHEIRO· OAB MG 109197

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000

Reu:

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA· OAB MG 190000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IPIACU

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENIS GASPAR DE SOUZA· OAB MG 109108

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA CRISTINA TOMAZ DE FREITAS· OAB MG 100668

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA MARIA TEIXEIRA ROCHA· OAB MG 49934

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2020

Distribuição

06/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA LOPES SILVA· OAB MG 204535

Autor:

RENATO VELOSO CRISOSTOMO DE CASTRO· OAB MG 158061

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SACRAMENTO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO DA MATA LENZA

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOASCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA APARECIDA BORGES ARAUJO· OAB MG 104350· CPF 853.***.***-68

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PERDIZESCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FLAMARION ALVES CARVALHO· OAB MG 111713· CPF 050.***.***-03

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO QUIRINO DE SOUZA· OAB MG 108496

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CONQUISTACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME BOVE CANASSA· OAB MG 136793

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE TUPACIGUARACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO JOSE DO NASCIMENTO· OAB MG 98959

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FRONTEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO MARTINS MARANO· OAB MG 99816

Autor:

ANDRE SILVA DE SOUZA· OAB MG 146322

Autor:

ITALO BORGES FLORENCIO DE PAULA· OAB MG 168542

Autor:

RAIDER MARQUES FAITARONE

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE PLANURACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

YATILA APARECIDA DA SILVA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADONIL MENDES FERNANDES· OAB MG 121270

Autor:

LEONARDO FURTADO BORELLI· OAB MG 95113

Autor:

BRUNA PACHECO MENDES

Autor:

LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 85624

Autor:

BRUNO RIBEIRO RAMOS· OAB MG 72467

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITUIUTABACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA· OAB MG 102533

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880

Autor:

RAMON DINIZ TOCAFUNDO· OAB MG 121917

Autor:

LAURA BERNARDES OLIVEIRA· OAB MG 195118· CPF 081.***.***-06

Autor:

SAID JACOB YUNES FILHO· OAB MG 81968

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO BORGES DE SOUZA· OAB MG 181641

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GRUPIARA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GUIMARAES DE OLIVEIRA BORGES· OAB MG 131950· CPF 067.***.***-95

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA PONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEDROSA DOS SANTOS· OAB MG 82886

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR PEIXOTO HENRIQUES DA 7 CAMARA CIVEL DO TJMG

MUNICÍPIO DE CONTAGEMCNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICÍPIO DE ALVINÓPOLISCNPJ

Reu

DESEMBARGADOR SAULO VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

DESEMBARGADOR VERSIANI PENNA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/11/2020)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PIEDADE DE PONTE NOVACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IDERDE GRAZIANE GOMES CORCINI· OAB MG 38782· CPF 097.***.***-25

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

29/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE JECEABACNPJ

MUNICÍPIO DE GUARACIABACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABALCNPJ

MUNICÍPIO DE JEQUERICNPJ

MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDOCNPJ

+ 53 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA GABRIELA RESENDE NEVES SANTIAGO· OAB MG 191574

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO· OAB MG 85623

Autor:

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM· OAB MG 43712

Autor:

RODRIGO DE PAIVA FERREIRA· OAB MG 122086

Autor:

MARSELE MARCIA PIMENTEL OLIVEIRA CASTRO· CPF 907.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 9531· CPF 393.***.***-49

Reu:

MATHEUS DE FARIA DEL' ISOLA CAXETA· OAB MG 213333· CPF 104.***.***-51

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (AGRAVANTE)

61. MUNICIPIO DE ARAPORA (INTERESSADO)

62. MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS (INTERESSADO)

63. MUNICIPIO DE CONQUISTA (INTERESSADO)

64. MUNICÍPIO DE GRUPIARA (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

10. MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS (AGRAVADO)

11. MUNICÍPIO DE AUGUSTO DE LIMA (AGRAVADO)

12. MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS (AGRAVADO)

13. MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO (AGRAVADO)

14. MUNICÍPIO DE CARANDAÍ (AGRAVADO)

+ 54 outros

Advogados

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB DF · CPF 544.***.***-87

Autor:

CAROLINA BATISTA GONCALVES· OAB MG 149135· CPF 097.***.***-30

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR

Autor:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB DF · CPF 047.***.***-48

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE FONTES· OAB DF · CPF 013.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB DF · CPF 544.***.***-87

Reu:

CAROLINA BATISTA GONCALVES· OAB MG 149135· CPF 097.***.***-30

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR

Reu:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB DF · CPF 047.***.***-48

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE FONTES· OAB DF · CPF 013.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716603/MG (2024/0295264-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADO: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO - MG001781 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO - MG062597 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CANAA ADVOGADO: WAGNER RAMIRO DE SALES - MG122209 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CARANAÍBA ADVOGADO: CEL... (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

25/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA (AGRAVANTE)

61. MUNICIPIO DE ARAPORA (INTERESSADO)

62. MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS (INTERESSADO)

63. MUNICIPIO DE CONQUISTA (INTERESSADO)

64. MUNICÍPIO DE GRUPIARA (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

10. MUNICÍPIO DE ÁGUAS VERMELHAS (AGRAVADO)

11. MUNICÍPIO DE AUGUSTO DE LIMA (AGRAVADO)

12. MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS (AGRAVADO)

13. MUNICIPIO DE CAMPO FLORIDO (AGRAVADO)

14. MUNICÍPIO DE CARANDAÍ (AGRAVADO)

+ 54 outros

Advogados

Autor:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB DF · CPF 544.***.***-87

Autor:

CAROLINA BATISTA GONCALVES· OAB MG 149135· CPF 097.***.***-30

Autor:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR

Autor:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB DF · CPF 047.***.***-48

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE FONTES· OAB DF · CPF 013.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

CARMEN SÍLVIA PEREIRA· OAB DF · CPF 544.***.***-87

Reu:

CAROLINA BATISTA GONCALVES· OAB MG 149135· CPF 097.***.***-30

Reu:

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR

Reu:

ENILDA RODRIGUES DE ASSIS SILVA· OAB DF · CPF 047.***.***-48

Reu:

CAROLINA ARAUJO TRADE FONTES· OAB DF · CPF 013.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2716603/MG (2024/0295264-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADO: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO - MG001781 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO - MG062597 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CANAA ADVOGADO: WAGNER RAMIRO DE SALES - MG122209 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CARANAÍBA ADVOGADO: CEL... (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/06/2020

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 87, 88 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Último movimento: Juntada de documento (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

VDL PARTICIPACOES LTDACNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056

Autor:

POLYANNA GOMES DA SILVA DUELLI· OAB MG 100245· CPF 033.***.***-17

Autor:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

PRISCILA VIEIRA DE ALVARENGA PENNA· OAB MG 77962

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246

Autor:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

ADVOGADO-GERAL DO ESTADO

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056

Autor:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149

Autor:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052

Autor:

RAFAEL MARTINS ROCHA· OAB MG 99056

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181

Reu:

ANA CRISTINA SETTE BICALHO GOULART· OAB MG 75627

Reu:

ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA· OAB MG 112122

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

Autor:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA· OAB MG 148719· CPF 092.***.***-51

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 16/03/2026. (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Demissão ou ExoneraçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

MARTINS & POSSAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Autor:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA· OAB MG 148719· CPF 092.***.***-51

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Reu:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA· OAB MG 148719· CPF 092.***.***-51

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVESCPF

MARTINS & POSSAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Autor:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Autor:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA· OAB MG 148719· CPF 092.***.***-51

Autor:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Autor:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MAX WARNER SANTOS SOUZA· OAB MG 154052· CPF 078.***.***-27

Reu:

LUIZ FABIO SOARES E SOUZA· OAB MG 142734· CPF 075.***.***-06

Reu:

MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA· OAB MG 148719· CPF 092.***.***-51

Reu:

BRUNO DE ASSIS MARTINS· OAB MG 100246· CPF 013.***.***-54

Reu:

EDUARDO PIMONT POSSAS· OAB MG 99149· CPF 036.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CENTRASE BH Nº 5081781-49.2020.8.13.0024/MG EXEQUENTE: FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONÇALVES ADVOGADO(A): BRUNO DE ASSIS MARTINS (OAB MG100246) ADVOGADO(A): LUIZ FABIO SOARES E SOUZA (OAB MG142734) ADVOGADO(A): EDUARDO PIMONT POSSAS (OAB MG099149) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES TRAVIZANI MOREIRA (OAB MG148719) ADVOGADO(A): MAX WARNER SANTOS SOUZA (OAB MG154052) EXEQUENTE: MARTINS & POSSAS SOCIEDADE DE ADV... (08/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Legitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

LARISSA GABRIELA SILVA DINIZCPF

LENI ROSA DA SILVA DINIZCPF

LIDIOMAR MEIRELES FARIASCPF

LIVIA DE CARVALHO LEAOCPF

MARIA DELVAIR CABRAL DE LIMACPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

MARIA DELVAIR CABRAL DE LIMACPF

ANTONIA DE PAULA DUARTE PEREIRACPF

GERALDA IVONE COELHO FLAUZINOCPF

JENNIFER JULIA SILVA DINIZCPF

LARISSA GABRIELA SILVA DINIZCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Reu:

DANIEL DE REBOUCAS RODRIGUES· OAB MG 95325

Reu:

VIRGILIO AUGUSTO CAMATTA SANTANA· OAB MG 106792

Reu:

GERALDO SERGIO GONCALVES

Reu:

ZENO JOSE CAMATTA

Último movimento: Juntada de documento (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

MARIA DELVAIR CABRAL DE LIMACPF

ANTONIA DE PAULA DUARTE PEREIRACPF

GERALDA IVONE COELHO FLAUZINOCPF

JENNIFER JULIA SILVA DINIZCPF

LARISSA GABRIELA SILVA DINIZCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Reu:

DANIEL DE REBOUCAS RODRIGUES· OAB MG 95325

Reu:

VIRGILIO AUGUSTO CAMATTA SANTANA· OAB MG 106792

Reu:

GERALDO SERGIO GONCALVES

Reu:

ZENO JOSE CAMATTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ANTONIA DE PAULA DUARTE PEREIRACPF

VDL PARTICIPACOES LTDACNPJ

GERALDA IVONE COELHO FLAUZINOCPF

JENNIFER JULIA SILVA DINIZCPF

LARISSA GABRIELA SILVA DINIZCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Reu:

DANIEL DE REBOUCAS RODRIGUES· OAB MG 95325

Reu:

VIRGILIO AUGUSTO CAMATTA SANTANA· OAB MG 106792

Reu:

GERALDO SERGIO GONCALVES

Reu:

ZENO JOSE CAMATTA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

ANTONIA DE PAULA DUARTE PEREIRACPF

GERALDA IVONE COELHO FLAUZINOCPF

LARISSA GABRIELA SILVA DINIZCPF

MARIA DELVAIR CABRAL DE LIMACPF

MARIA PEREIRA DO CARMOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Autor:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891

Reu:

DANIEL DE REBOUCAS RODRIGUES· OAB MG 95325

Reu:

VIRGILIO AUGUSTO CAMATTA SANTANA· OAB MG 106792

Reu:

GERALDO SERGIO GONCALVES

Reu:

ZENO JOSE CAMATTA

Reu:

VANESSA GOMES GODINHO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

LARISSA GABRIELA SILVA DINIZCPF

GERALDA IVONE COELHO FLAUZINOCPF

MARIA DELVAIR CABRAL DE LIMACPF

ANTONIA DE PAULA DUARTE PEREIRACPF

MARIA PEREIRA DO CARMOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BERNARDO WERKHAIZER FELIPE· OAB MG 77117

Autor:

FLAVIA BAIAO REIS MARTINS· OAB MG 75349

Reu:

VIRGILIO AUGUSTO CAMATTA SANTANA· OAB MG 106792

Reu:

DANIEL DE REBOUCAS RODRIGUES· OAB MG 95325

Reu:

VANESSA GOMES GODINHO

Reu:

MIRIAM LETICIA HOFFMAN

Reu:

AFFONSO ROMILDO ALVES BRANDAO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HORIZONTE TEXTIL LTDACNPJ

VDL PARTICIPACOES LTDACNPJ

VDL SIDERURGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

Autor:

VINICIUS GONZAGA ARAUJO· OAB MG 104191

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040

Autor:

JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADO· OAB MG 200711

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO PEDRO ALEM· OAB SP 207019

Reu:

LUCIANO VESLASQUE ROCHA· OAB SP 181153

Reu:

PEDRO MOURELLE DE ARAUJO· OAB SP 451143· CPF 152.***.***-77

Reu:

THIAGO GUSMAO MATEUCCI· OAB SP 474782· CPF 470.***.***-45

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HORIZONTE TEXTIL LTDACNPJ

VDL PARTICIPACOES LTDACNPJ

VDL SIDERURGIA LTDACNPJ

Reu

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HORIZONTE TEXTIL LTDACNPJ

VDL PARTICIPACOES LTDACNPJ

VDL SIDERURGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS GONZAGA ARAUJO· OAB MG 104191

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO PEDRO ALEM· OAB SP 207019

Reu:

LUCIANO VESLASQUE ROCHA· OAB SP 181153

Reu:

PEDRO MOURELLE DE ARAUJO· OAB SP 451143· CPF 152.***.***-77

Reu:

THIAGO GUSMAO MATEUCCI· OAB SP 474782· CPF 470.***.***-45

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VDL PARTICIPACOES LTDACNPJ

HORIZONTE TEXTIL LTDACNPJ

VDL SIDERURGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949

Autor:

JOAO AUGUSTO DETONI BAETA DE MELO CANCADO· OAB MG 200711

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361

Reu:

PAULO CESAR DOS SANTOS· OAB MG 76917

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491

Reu:

ANDRE DOS SANTOS RODRIGUES· OAB MG 44832

Reu:

ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO· OAB MG 96402

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HORIZONTE TEXTIL LTDA

VDL PARTICIPACOES LTDA

VDL SIDERURGIA LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Autor:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Autor:

THIAGO GUSMAO MATEUCCI· OAB SP 474782· CPF 470.***.***-45

Autor:

PEDRO MOURELLE DE ARAUJO· OAB SP 451143· CPF 152.***.***-77

Autor:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949· CPF 013.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS· OAB SC 9491· CPF 653.***.***-04

Reu:

ALINE MAFRA GIFFONI CURI· OAB MG 143061· CPF 107.***.***-62

Reu:

THIAGO GUSMAO MATEUCCI· OAB SP 474782· CPF 470.***.***-45

Reu:

PEDRO MOURELLE DE ARAUJO· OAB SP 451143· CPF 152.***.***-77

Reu:

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS· OAB MG 97949· CPF 013.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (16/05/2024)

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