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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 52.000,00

Autor

JOSE CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO JUNIORCPF

JANINE FRANCA GONCALVESCPF

Reu

DA MATA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DA MATACPF

VEGAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TULA AQUINO RIBEIRO· OAB DF 17958· CPF 025.***.***-43

Autor:

SAMIA DOS SANTOS MONTEIRO MACHADO· OAB MG 73020· CPF 032.***.***-35

Reu:

JEAN KARLLO DE ARAUJO· OAB MG 88875· CPF 011.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de VEGAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/03/2026 23:59. (17/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JANINE FRANCA GONCALVESCPF

JOSE CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO JUNIORCPF

Reu

DA MATA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DA MATACPF

Advogados

Autor:

TULA AQUINO RIBEIRO

Reu:

JEAN KARLLO DE ARAUJO· OAB MG 88875

Último movimento: Transitado em Julgado (12/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DA MATACPF

DA MATA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Reu

JANINE FRANCA GONCALVESCPF

JOSE CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JEAN KARLLO DE ARAUJO· OAB MG 88875

Reu:

SAMIA DOS SANTOS MONTEIRO MACHADO

Reu:

TULA AQUINO RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2018

Distribuição

29/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JANINE FRANCA GONCALVESCPF

JOSE CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO JUNIORCPF

Reu

DA MATA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME

FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DA MATACPF

Advogados

Autor:

TULA AQUINO RIBEIRO· OAB DF 17958· CPF 025.***.***-43

Autor:

JEAN KARLLO DE ARAUJO· OAB MG 88875· CPF 011.***.***-81

Autor:

SAMIA DOS SANTOS MONTEIRO MACHADO· OAB MG 73020· CPF 032.***.***-35

Autor:

TULA AQUINO RIBEIRO· OAB MG 66698

Reu:

TULA AQUINO RIBEIRO· OAB DF 17958· CPF 025.***.***-43

Reu:

JEAN KARLLO DE ARAUJO· OAB MG 88875· CPF 011.***.***-81

Reu:

SAMIA DOS SANTOS MONTEIRO MACHADO· OAB MG 73020· CPF 032.***.***-35

Reu:

TULA AQUINO RIBEIRO· OAB MG 66698

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANINE FRANCA GONCALVESCPF

JOSE CLAUDIO DA SILVA LOUREIRO JUNIORCPF

Reu

DA MATA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME

FLAVIO HENRIQUE FERREIRA DA MATACPF

Advogados

Autor:

TULA AQUINO RIBEIRO· OAB DF 17958· CPF 025.***.***-43

Autor:

JEAN KARLLO DE ARAUJO· OAB MG 88875· CPF 011.***.***-81

Autor:

SAMIA DOS SANTOS MONTEIRO MACHADO· OAB MG 73020· CPF 032.***.***-35

Autor:

TULA AQUINO RIBEIRO· OAB MG 66698

Reu:

TULA AQUINO RIBEIRO· OAB DF 17958· CPF 025.***.***-43

Reu:

JEAN KARLLO DE ARAUJO· OAB MG 88875· CPF 011.***.***-81

Reu:

SAMIA DOS SANTOS MONTEIRO MACHADO· OAB MG 73020· CPF 032.***.***-35

Reu:

TULA AQUINO RIBEIRO· OAB MG 66698

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JANINE FRANCA GONCALVES CPF: 003.142.586-04 e outros RÉU: DA MATA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME CPF: 07.711.786/0001-02 e outros SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 2ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5000428-51.2018.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] CUM... (16/02/2026)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 52.501,98

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 52.501,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER· OAB PE 11839· CPF 462.***.***-20

Autor:

CAMILA SOARES MONTEIRO· OAB PE 33703· CPF 071.***.***-56

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MS 15239· CPF 073.***.***-81

Autor:

TARSILA GABRIELA CABRAL DA SILVA· OAB PE 31949· CPF 067.***.***-22

Autor:

RAPHAELA GALVAO LINS DE FREITAS· OAB PE 21477· CPF 027.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO FERREIRA DE ARAÚJO· OAB PE 32767· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (15/09/2025)

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—

TRT6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 52.501,98

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER· OAB PE 11839· CPF 462.***.***-20

Autor:

CAMILA SOARES MONTEIRO· OAB PE 33703· CPF 071.***.***-56

Autor:

CLAUDIO COUTINHO SALES· OAB PE 28069· CPF 040.***.***-25

Autor:

RAPHAELA GALVAO LINS DE FREITAS· OAB PE 21477· CPF 027.***.***-24

Autor:

TARSILA GABRIELA CABRAL DA SILVA· OAB PE 31949· CPF 067.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO FERREIRA DE ARAÚJO· OAB PE 32767· CPF 781.***.***-20

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/09/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Guias do Seguro DesempregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL TEOFILO DA SILVA

Reu

CONSTRUTORA DALLAS LTDA

LAS VEGAS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME

LAURINETE NUNES MACHADO DE ARRUDACPF

ROBERTO JOSE DE ARRUDA

SERGIO MACHADO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER· OAB PE 11839· CPF 462.***.***-20

Autor:

TARSILA GABRIELA CABRAL DA SILVA· OAB PE 31949· CPF 067.***.***-22

Autor:

CAMILA SOARES MONTEIRO· OAB PE 33703· CPF 071.***.***-56

Autor:

FLÁVIO FERREIRA DE ARAÚJO· OAB PE 32767· CPF 781.***.***-20

Autor:

RAPHAELA GALVAO LINS DE FREITAS· OAB PE 21477· CPF 027.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER· OAB PE 11839· CPF 462.***.***-20

Reu:

TARSILA GABRIELA CABRAL DA SILVA· OAB PE 31949· CPF 067.***.***-22

Reu:

CAMILA SOARES MONTEIRO· OAB PE 33703· CPF 071.***.***-56

Reu:

FLÁVIO FERREIRA DE ARAÚJO· OAB PE 32767· CPF 781.***.***-20

Reu:

RAPHAELA GALVAO LINS DE FREITAS· OAB PE 21477· CPF 027.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL TEOFILO DA SILVA (02/06/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Levantamento/LiberaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RECIFE CARTORIO DO REGISTRO GERAL DE IMOVEIS 1 OFICIO

REGINALDO PEREIRA DA SILVA

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO

Reu

CONSTRUTORA DALLAS LTDA

LAS VEGAS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME

LAURINETE NUNES MACHADO DE ARRUDACPF

ROBERTO JOSE DE ARRUDA

SERGIO MACHADO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

TARSILA GABRIELA CABRAL DA SILVA· OAB PE 31949· CPF 067.***.***-22

Autor:

JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO· OAB PE 808· CPF 924.***.***-00

Autor:

JOELANA DE SOUZA BUARQUE· OAB PE 22468· CPF 036.***.***-76

Autor:

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER· OAB PE 11839· CPF 462.***.***-20

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

TARSILA GABRIELA CABRAL DA SILVA· OAB PE 31949· CPF 067.***.***-22

Reu:

JULIANA CASTELO BRANCO PROTASIO· OAB PE 808· CPF 924.***.***-00

Reu:

JOELANA DE SOUZA BUARQUE· OAB PE 22468· CPF 036.***.***-76

Reu:

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER· OAB PE 11839· CPF 462.***.***-20

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO PEREIRA DA SILVA (22/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 477 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ALCANTARA DE LIMA

CRISTIANA LIMA DE ALBUQUERQUE LAGECPF

Reu

CONSTRUTORA DALLAS LTDACNPJ

LAS VEGAS CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - ME

LAURINETE NUNES MACHADO DE ARRUDACPF

ROBERTO JOSE DE ARRUDA

SERGIO MACHADO DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

MARCELLY VILLAS BOAS· OAB PE 30767

Autor:

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER· OAB PE 11839· CPF 462.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ANDRE E SILVA BARROS· OAB PE 20720· CPF 834.***.***-87

Reu:

MARCELLY VILLAS BOAS· OAB PE 30767

Reu:

ANTONIO HENRIQUE NEUENSCHWANDER· OAB PE 11839· CPF 462.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ANDRE E SILVA BARROS· OAB PE 20720· CPF 834.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA DALLAS LTDA (10/06/2026)

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