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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTNER LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Outros

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

MILTON BACCIN· OAB SC 005113· CPF 400.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: PARTNER EIRELI ADVOGADO: FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: MILTON BACCIN (OAB SC005113) ADVOGADO: MILTON BACCIN INTERESSADO: ANDERSON SOARES INTERESSADO: ALEXANDRE SOARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c... (08/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

PARTNER LTDACNPJ

ALEXANDRE SOARESCPF

ANDERSON SOARESCPF

MARIA ONEDA SOARESCPF

CLAUDIO SOARESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SC 054351· CPF 135.***.***-06

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTNER LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTNER LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 72.513,35

Autor

PARTNER LTDACNPJ

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA· OAB SC 017667· CPF 025.***.***-46

Autor:

FABIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194 (19/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 72.513,35

Autor

PARTNER LTDACNPJ

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.A.CPF

Advogados

Autor:

FABIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (18/09/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTNER LTDACNPJ

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 17597· CPF 902.***.***-53

Autor:

AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA· OAB SC 17667· CPF 025.***.***-46

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Autor:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Reu:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 17597· CPF 902.***.***-53

Reu:

AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA· OAB SC 17667· CPF 025.***.***-46

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0023001-98.2010.8.24.0008/SC AUTOR: PARTNER LTDA ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição ao evento 189. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTNER LTDACNPJ

Reu

BANCO ABN AMRO REAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 17597· CPF 902.***.***-53

Autor:

AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA· OAB SC 17667· CPF 025.***.***-46

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Autor:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Reu:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 17597· CPF 902.***.***-53

Reu:

AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA· OAB SC 17667· CPF 025.***.***-46

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0023001-98.2010.8.24.0008/SC AUTOR: PARTNER LTDA ADVOGADO(A): FÁBIO ANDREI DE NOVAIS (OAB SC017597) ADVOGADO(A): AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB SC017667) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição ao evento 189. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se. (18/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2010

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 183.249,38

Autor

PARTNER LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Outros

MILTON BACCIN· OAB SC 005113· CPF 400.***.***-30

AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA· OAB SC 017667· CPF 025.***.***-46

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTNER LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

FÁBIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 57.645,51

Autor

PARTNER LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AURÉLIO MIGUEL BOWENS DA SILVA· OAB SC 017667· CPF 025.***.***-46

Autor:

FABIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 091567· CPF 049.***.***-20

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUANNA DE OLIVEIRA CARVALHOCNPJ

Reu

PARTNER EIRELICNPJ

NEREIDA DE MATOS BATISTACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

TICIANE HOLANDA TOMAZ DE OLIVEIRA MARINHO· OAB CE 021728· CPF 003.***.***-31

Reu:

FABIO ANDREI DE NOVAIS· OAB SC 017597· CPF 902.***.***-53

Reu:

JOVERTON RAMOS DA SILVA· OAB CE 044431· CPF 051.***.***-27

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31 (17/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 45.488,15

Autor

ASSUERO PORTELA MACHADOCPF

Reu

PARTNER JUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LINO PEREIRA· CPF 071.***.***-73

Autor:

MATEUS CORREA PROENCA· OAB MG 130158· CPF 064.***.***-59

Reu:

JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA· CPF 138.***.***-79

Reu:

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 96926· CPF 049.***.***-80

Reu:

RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO· OAB MG 72457· CPF 800.***.***-97

Reu:

MARCELA VALVERDE GARCIA· CPF 112.***.***-17

Reu:

JOANA ZAGO CARNEIRO· CPF 094.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

CAMILA LINO PEREIRA· OAB MG 165991

BERNARDO SILVEIRA FREITAS· OAB MG 187662

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA· OAB MG 167721· CPF 090.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUERO PORTELA MACHADOCPF

Reu

PARTNER JUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS CORREA PROENCA

Autor:

CAMILA LINO PEREIRA PROENCA· OAB MG 165991

Reu:

BERNARDO SILVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 96926

Reu:

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA· OAB MG 167721

Reu:

RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO· OAB MG 72457

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (20/05/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUERO PORTELA MACHADOCPF

Reu

PARTNER JUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LINO PEREIRA PROENCA· OAB MG 165991

Autor:

MATEUS CORREA PROENCA

Reu:

RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO· OAB MG 72457

Reu:

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 96926

Reu:

ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA· OAB MG 167721

Reu:

BERNARDO SILVEIRA FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSUERO PORTELA MACHADOCPF

Reu

PARTNER JUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA LINO PEREIRA PROENCA· OAB MG 165991

Autor:

MATEUS CORREA PROENCA

Reu:

MARCELO MENDES GOMES· OAB MG 173329· CPF 101.***.***-05

Reu:

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 96926

Reu:

RICARDO DE MOURA FABRIS CARVALHO· OAB MG 72457

Reu:

BERNARDO SILVEIRA FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 205.000,00

Autor

PJUS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

PARTNER JUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161· CPF 032.***.***-43

Autor:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Autor:

LUCAS MACEDO TEIXEIRA· OAB MG 134266· CPF 086.***.***-43

Outros

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127· CPF 582.***.***-49

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 96926· CPF 049.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PJUS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

PARTNER JUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL PEREIRA DE FARIAS

Autor:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537

Autor:

LUCAS MACEDO TEIXEIRA· OAB MG 134266

Autor:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161

Autor:

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 96926

Reu:

GERALDO ILDEBRANDO DE ANDRADE· OAB MG 64127

Reu:

PAULA SOUZA CARMO DE MIRANDA· OAB MG 74796

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTNER JUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDA

PJUS PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161· CPF 032.***.***-43

Autor:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Autor:

LUCAS MACEDO TEIXEIRA· OAB MG 134266· CPF 086.***.***-43

Autor:

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 96926· CPF 049.***.***-80

Autor:

SAMUEL PEREIRA DE FARIAS· OAB MG 204514

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161· CPF 032.***.***-43

Reu:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Reu:

LUCAS MACEDO TEIXEIRA· OAB MG 134266· CPF 086.***.***-43

Reu:

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 96926· CPF 049.***.***-80

Reu:

SAMUEL PEREIRA DE FARIAS· OAB MG 204514

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à Exequente para apresentar suas contrarrazões de apelação. (28/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTNER JUS INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS LTDA

PJUS PRECATORIOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSEMG

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161· CPF 032.***.***-43

Autor:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Autor:

LUCAS MACEDO TEIXEIRA· OAB MG 134266· CPF 086.***.***-43

Autor:

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 96926· CPF 049.***.***-80

Autor:

SAMUEL PEREIRA DE FARIAS· OAB MG 204514

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO SILVA MACEDO· OAB MG 77161· CPF 032.***.***-43

Reu:

FERNANDO ROCHA SARUBI· OAB MG 131537· CPF 992.***.***-49

Reu:

LUCAS MACEDO TEIXEIRA· OAB MG 134266· CPF 086.***.***-43

Reu:

LUIS HENRIQUE VIEIRA RODRIGUES· OAB MG 96926· CPF 049.***.***-80

Reu:

SAMUEL PEREIRA DE FARIAS· OAB MG 204514

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista à Exequente para apresentar suas contrarrazões de apelação. (28/07/2026)

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