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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 382.033,45

Autor

SPE ENGENHARIA LTDA

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 10709· CPF 507.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SPE ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 10709· CPF 507.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2013

Distribuição

25/07/2013

Valor

R$ 14.308,77

Autor

SPE ENGENHARIA LTDA

Reu

CHEFE DE COORDENACAO EXECUTIVA DE CONTROLE DE MERCADORIAS EM TRANSITO

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DILSON JOSE BASTOS DE LEMOS· OAB PA 9079· CPF 278.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 74.815,42

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE - PA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE - PA

MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTECNPJ

Reu

SPE ENGENHARIA LTDA

SPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Outros

DILZA MARIA LEMOS DE MIRANDA· OAB PA · CPF 174.***.***-04

RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 10709· CPF 507.***.***-20

DILSON JOSE BASTOS DE LEMOS· OAB PA 9079· CPF 278.***.***-87

RODRIGO PERES RIBEIRO· OAB PA 27792· CPF 948.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 84.087,64

Autor

MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

Reu

SPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

SPE ENGENHARIA LTDA

Advogados

Reu:

DILSON JOSE BASTOS DE LEMOS· OAB PA 9079· CPF 278.***.***-87

Reu:

DILZA MARIA LEMOS DE MIRANDA· OAB PA · CPF 174.***.***-04

Reu:

RAIMUNDO ROLIM DE MENDONCA JUNIOR· OAB PA 10709· CPF 507.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralProcedimento Sumário

Ajuizamento

08/04/2013

Distribuição

08/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GT2 ENGENHARIA ASSOCIADOS LTDA

Reu

MISTOCK INFORMÁTICA EIRELI ME

RAFAEL LEITE DE OLIVEIRA

ROBSON FERREIRA DA PURIFICAÇÃOCPF

Advogados

Autor:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Autor:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

MARTA DE CASTRO MEIRELES· OAB RJ 130114· CPF 032.***.***-80

Reu:

IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH· OAB RJ 121685· CPF 078.***.***-10

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Digam as partes se pretendem o julgamento da lide no estado em que se encontra ou a produção de outras provas. Neste último caso, indiquem a pertinência e a utilidade de cada prova requerida a partir dos fatos controvertidos nestes autos. Não havendo requerimento de provas e considerando a necessidade de entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF/88 e art. 4º do CPC), voltem conclusos para sentença. (27/04/2026)

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