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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 9.537,59

Autor

MUNICIPIO DE PARACURUCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUERREIRO CHAVES NETO· OAB CE 22256· CPF 003.***.***-03

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2008

Distribuição

10/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO G. DO AMARANTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

FRANCISCO GONCALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Autor:

LUCIENE DE OLIVEIRA QUADROS· OAB SP 258773

Autor:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Reu:

JOSE GUERREIRO CHAVES NETO· OAB CE 22256· CPF 003.***.***-03

Reu:

EDUARDO KENJI SUGO· OAB SP 97372

Reu:

NIVEA RAQUEL DE SOUSA FEITOSA· OAB CE 38975

Último movimento: Conclusos para decisão (28/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

MUNICIPIO DE SAO G. DO AMARANTE - CAMARA MUNICIPALCNPJ

FRANCISCO GONCALVES DA SILVA

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO KENJI SUGO· CPF 073.***.***-25

Autor:

JOSE GUERREIRO CHAVES NETO· OAB CE 22256· CPF 003.***.***-03

Autor:

NIVEA RAQUEL DE SOUSA FEITOSA VASCONCELOS· CPF 037.***.***-59

Reu:

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

LUCIENE DE OLIVEIRA QUADROS· CPF 799.***.***-91

Reu:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 21.306,06

Autor

ANTONIO FELEX DE ARAUJO

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

JOSE GUERREIRO CHAVES NETO· OAB CE 22256· CPF 003.***.***-03

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 6.699,93

Autor

MUNICIPIO DE PARACURUCNPJ

Reu

RAIMUNDO NOGUEIRA SILVACPF

Outros

BRUNA MATOS ARANHA· OAB CE 40203

JOSE GUERREIRO CHAVES NETO· OAB CE 22256· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 6.699,93

Autor

MUNICIPIO DE PARACURUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Reu

RAIMUNDO NOGUEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE GUERREIRO CHAVES NETO· OAB CE 22256· CPF 003.***.***-03

Autor:

BRUNA MATOS ARANHA· OAB CE 40203· CPF 063.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 354.336,99

Autor

JOAO BATISTA FERNANDES DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE GUERREIRO CHAVES NETO· OAB CE 22256· CPF 003.***.***-03

Autor:

CAMILA VALENTIM CARVALHO· CPF 002.***.***-38

Autor:

JEAN PAULO RUZZARIN· CPF 716.***.***-30

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 30/03/2026. Documento: 196932318 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RUDI MEIRA CASSELCPF

Advogados

Autor:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CLAUDIO PINTO PINHO

Reu

ESTADO DO CEARA

EVANDRO SA BARRETO LEITAOCPF

Advogados

Autor:

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO· OAB CE 23838· CPF 908.***.***-87

Autor:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Autor:

FABIO BONAVIDES DE CASTRO· OAB CE 17626· CPF 832.***.***-15

Autor:

JOSE GUERREIRO CHAVES NETO· OAB CE 22256· CPF 003.***.***-03

Reu:

PLINIO BELCHIOR FERNANDES MAGALHAES FILHO· OAB CE 23838· CPF 908.***.***-87

Reu:

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS· OAB CE 17106· CPF 644.***.***-53

Reu:

FABIO BONAVIDES DE CASTRO· OAB CE 17626· CPF 832.***.***-15

Reu:

JOSE GUERREIRO CHAVES NETO· OAB CE 22256· CPF 003.***.***-03

Último movimento: Definitivo (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

EZIEL GUERREIRO VENANCIOCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/10/2024)

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