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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

08/04/2010

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº: 0000855-83.2010.8.20.0102 DEFENSORIA (POLO ATIVO): MAZZA GUERRINO DEFENSORIA (POLO ATIVO): CIRNE COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDA, POSTO VÊNANCIO LTDA CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que a peça de id. 14200... (12/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 35.000,00

Autor

VENANCIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDACNPJ

MAZZA GUERRINOCPF

Reu

CIRNE COMERCIO E SERVICOS DE MOTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL BEZERRIL SILVA· OAB RN 6488· CPF 968.***.***-87

Autor:

PEDRO AVELINO NETO· OAB RN 855· CPF 003.***.***-72

Autor:

LUCIANA KARLA MORAIS DA SILVA ARRUDA· OAB RN 12677· CPF 061.***.***-45

Reu:

RENATO CIRNE LEITE· OAB RN 6903· CPF 048.***.***-50

Reu:

SERGIO EDUARDO DA COSTA FREIRE· OAB RN 2093· CPF 444.***.***-53

Reu:

ALLAN ANDERSON DE ARAUJO PESSOA· OAB RN 12719· CPF 086.***.***-64

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/04/2010

Distribuição

13/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 599.901,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 4.824.000,00

Autor

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLFO MOREIRA MARQUES· OAB DF 6295· CPF 143.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLFO MOREIRA MARQUES· OAB DF 6295· CPF 143.***.***-87

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ADOLFO MOREIRA MARQUES· OAB DF 6295· CPF 143.***.***-87

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Definitivo (13/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalApelação Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

Reu

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

GUSTAVO ADOLFO MOREIRA MARQUES· OAB DF 6295· CPF 143.***.***-87

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

GUSTAVO ADOLFO MOREIRA MARQUES· OAB DF 6295· CPF 143.***.***-87

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0711225-47.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo... (17/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

VANUSA DIAS MARTINSCPF

JOSE OTAVIO DIAS MARTINSCPF

RAQUEL DE MOURA MARTINSCPF

FABIANO DIAS MARTINSCPF

PATRICIA LINHARES NUNESCPF

+ 63 outros

Advogados

Autor:

DAVI ORY PINTO BANDEIRA· OAB DF 64572· CPF 049.***.***-60

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Autor:

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES· CPF 044.***.***-64

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· OAB DF 60712· CPF 085.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DIAS GRANDIZOLI· OAB DF 47111· CPF 002.***.***-92

Reu:

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 29370· CPF 717.***.***-91

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ALESSANDRO MARIUS OLIVEIRA MARTINS· OAB DF 12854· CPF 583.***.***-04

Reu:

JURACY MARTINS NATAL· CPF 564.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

HILDEGARDO SANTOS ARAÚJO NETO· OAB DF 44542· CPF 043.***.***-66

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES· OAB DF 59728

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· OAB DF 59275

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PERMUTA DE IMÓVEIS. CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E DA RECONVENÇÃO AFASTADA. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO POR CULPA EXCLUSIVA DA EMPREENDEDORA. MULTA CONTRATUAL DEVIDA. REDUÇÃO EQUITATIVA DESCABIDA. CUMULAÇÃO COM PERDAS E DANOS. PREVIS... (28/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 637075/2025 (10/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Reu

J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

DAVI ORY PINTO BANDEIRA· OAB DF 64572· CPF 049.***.***-60

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Autor:

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES· CPF 044.***.***-64

Autor:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· OAB DF 60712· CPF 085.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVI ORY PINTO BANDEIRA· OAB DF 64572· CPF 049.***.***-60

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

Reu:

ANA LUISA VOGADO DE OLIVEIRA· CPF 033.***.***-00

Reu:

FELLIPE MATHEUS DA CUNHA GONCALVES· CPF 044.***.***-64

Reu:

MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA· OAB DF 60712· CPF 085.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (04/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (RECORRENTE)

5. SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

6. TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

7. RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

Reu

2. SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

3. TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

4. RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

8. J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS DUSI· OAB DF 036823

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Reu:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS DUSI· OAB DF 036823

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (RECORRENTE)

5. SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

6. TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

7. RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (AGRAVANTE)

Reu

2. SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

3. TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

4. RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ (RECORRIDO)

8. J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS DUSI· OAB DF 036823

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Autor:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA· OAB DF 36823· CPF 099.***.***-11

Autor:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 046056· CPF 042.***.***-80

Reu:

ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS DUSI· OAB DF 036823

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 037069· CPF 007.***.***-14

Reu:

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA· OAB DF 37069· CPF 007.***.***-14

Reu:

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA· OAB DF 46056· CPF 042.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2208282/DF (2025/0129014-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: J. N. VENANCIO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF046056 RECORRIDO: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ RECORRIDO: TEREZINHA MARTINS DE SOUZA QUEIROZ RECORRIDO: RICARDO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADOS: ELEONORA APARECIDA VASCONCELOS SANTANA - DF036823 LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA - DF037069 AGRAVANTE: SERGIO MARTINS DE SOUZA QUEIROZ AGRAVA... (05/05/2025)

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