VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 5.502,00

Autor

VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/ACPF

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 18895· CPF 000.***.***-88

Autor:

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS· OAB PE 21694· CPF 008.***.***-96

Autor:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO· OAB PE 33676· CPF 091.***.***-07

Autor:

DANILO MARANHÃO NEVES· OAB PE 32757· CPF 073.***.***-08

Autor:

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO· OAB PE 27171· CPF 053.***.***-01

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Contestação (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

08/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO MARANHAO NEVESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PORANGABA TEIXEIRA· OAB PE 18895· CPF 000.***.***-88

Autor:

DANIEL MORAES DE MIRANDA FARIAS· OAB PE 21694· CPF 008.***.***-96

Autor:

JOAO BACELAR DE ARAUJO· OAB PE 19632· CPF 887.***.***-91

Autor:

DANILO MARANHÃO NEVES· OAB PE 32757· CPF 073.***.***-08

Autor:

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO· OAB PE 33676· CPF 091.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE BATISTA CARNEIROCPF

Reu

VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/ACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO PORTO FRANCO PIOLA· OAB MT 13978· CPF 190.***.***-62

Reu:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· OAB PE 22522· CPF 021.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 402.634,14

Autor

BANCO JOHN DEERE S.A.CNPJ

VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/ACNPJ

Reu

F5 COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· OAB PE 22522· CPF 021.***.***-78

Autor:

ALDSON HENRIQUE RUPP FERREIRA· CPF 066.***.***-51

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197763073 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

R$ 402.634,14

Autor

VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/ACNPJ

Reu

F5 COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· OAB PE 22522· CPF 021.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDSON HENRIQUE RUPP FERREIRACPF

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAOCPF

Reu

F5 COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDSON HENRIQUE RUPP FERREIRA· OAB PE 37845· CPF 066.***.***-51

Autor:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· OAB PE 22522· CPF 021.***.***-78

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· OAB PE 22522· CPF 021.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0214461-11.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXECUTADO: F5 COMERCIAL LTDA DECISÃO Em petição retro, a parte exequente requer a aplicação do art. 246 caput e 5º, do CPC, pugnando pela citação da parte devedora por e-mail. De acordo com o caput do art. 246 do CPC, a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos e... (14/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

14/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDSON HENRIQUE RUPP FERREIRACPF

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAOCPF

Reu

F5 COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDSON HENRIQUE RUPP FERREIRA· OAB PE 37845· CPF 066.***.***-51

Autor:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· OAB PE 22522· CPF 021.***.***-78

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· OAB PE 22522· CPF 021.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0214461-11.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXECUTADO: F5 COMERCIAL LTDA DECISÃO Em petição retro, a parte exequente requer a aplicação do art. 246 caput e 5º, do CPC, pugnando pela citação da parte devedora por e-mail. De acordo com o caput do art. 246 do CPC, a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos e... (14/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2016

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 52.439,04

Autor

VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/ACNPJ

Reu

LBB TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PEREZ CORREIA DOURADO· OAB PE 35895· CPF 070.***.***-70

Autor:

ALUISIO PIRES VIDAL DE VASCONCELOS XAVIER

Autor:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEÃO· OAB PE 22522

Autor:

ROGERIO JOSE BEZERRA DE SOUZA BARBOSA· OAB PE 17902· CPF 847.***.***-91

Autor:

ALUISIO JOSE DE VASCONCELOS XAVIER

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 52.439,04

Autor

LBB TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Reu:

ALUISIO PIRES VIDAL DE VASCONCELOS XAVIER· CPF 018.***.***-97

Reu:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· CPF 021.***.***-78

Reu:

ALUISIO JOSE DE VASCONCELOS XAVIER· CPF 042.***.***-78

Reu:

CARLOS GUILHERME GRANATA DE PAULA· CPF 057.***.***-41

Reu:

RENATA GUERRA DE OLIVEIRA· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 22.321,72

Autor

VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/ACNPJ

Reu

I S LIMA CONSTRUCAO E LOCACAO - EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE DE FREITAS CAVALCANTI· OAB PE 41332

Autor:

ANDRE LUIZ PEREZ CORREIA DOURADO· OAB PE 35895· CPF 070.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 700.000,00

Autor

LBB TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/ACNPJ

JOHN DEERE LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO BORGES NETO· OAB MA 4657· CPF 218.***.***-04

Autor:

REGINA MARIA BORGES DOS SANTOS· OAB PI 13047

Reu:

CEDRIC JOHN BLACK DE CARVALHO BEZERRA

Reu:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEÃO· OAB PE 22522

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128

Reu:

PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM· OAB SP 273374· CPF 321.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2022)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 78.171,75

Autor

VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GUILHERME GRANATA DE PAULA· OAB PE 44987· CPF 057.***.***-41

Autor:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· OAB PE 22522· CPF 021.***.***-78

Autor:

RENATA GUERRA DE OLIVEIRA· OAB PE 20423· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de SANTA MARIA DA BOA VISTA PREFEITURA em 16/10/2025 23:59. (17/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/ACNPJ

Reu

MANA ALIMENTOS AGROINDUSTRIA LTDACNPJ

RODRIGO PERAZZO AZEVEDO DANTASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS GUILHERME GRANATA DE PAULA· OAB PE 44987· CPF 057.***.***-41

Autor:

LEONARDO MONTEIRO CARNEIRO LEAO· OAB PE 22522· CPF 021.***.***-78

Autor:

RENATA GUERRA DE OLIVEIRA· OAB PE 20423· CPF 027.***.***-43

Reu:

ROMERO GRUND LOPES· OAB PE 21817· CPF 773.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PIAUI

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES CARDIM DE GIL· OAB SP 286749· CPF 343.***.***-22

Autor:

LUCAS CHALULEU COSTA· OAB SP 434901· CPF 445.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/A APELADO: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PIAUÍ, DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0811839-13.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) A... (15/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/ACNPJ

Reu

DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

ESTADO DO PIAUI

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PIAUI

Advogados

Autor:

LUCAS CHALULEU COSTA· OAB SP 434901· CPF 445.***.***-80

Autor:

RODRIGO GOMES CARDIM DE GIL· OAB SP 286749· CPF 343.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (15/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VENEZA EQUIPAMENTOS PESADOS S/ACNPJ

VENEZA MAQUINAS COMERCIO LTDACNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E ASSESSORIA TECNICA DA SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTACAO DO RN (COFIS)

Último movimento: Conclusos para decisão (08/02/2024)

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