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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 72.892,10

Autor

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

VERA CINTHIA RABELO GADELHACPF

FRANCISCO JOSE GOMES VIANACPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDRÉ LIMA AGUIAR· OAB CE 010630· CPF 525.***.***-20

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 028242· CPF 009.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 198905352 (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO JOSE GOMES VIANACPF

VERA CINTHIA RABELO GADELHACPF

Reu

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 028242· CPF 009.***.***-94

Reu:

PAULO ANDRÉ LIMA AGUIAR· OAB CE 010630· CPF 525.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (21/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 72.892,10

Autor

FRANCISCO JOSE GOMES VIANACPF

Reu

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (27/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2013

Distribuição

30/10/2013

Valor

R$ 585.500,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EDONIZETE TAVARES· CPF 156.***.***-20

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Reu:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Reu:

SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 19050· CPF 942.***.***-34

Reu:

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO· OAB CE 28196· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 162946925 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

R$ 111.688,23

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDACNPJ

ROSANGELA XAVIER MOURA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO· OAB CE 28196· CPF 005.***.***-10

Reu:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Reu:

SAULO CASTELO BRANCO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 19050· CPF 942.***.***-34

Reu:

ANDRE CHIANCA LIMA· OAB CE 12910· CPF 548.***.***-87

Outros

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 193111849 (06/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

19/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDACNPJ

ROSANGELA XAVIER MOURA - ME

Advogados

Reu:

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO· OAB CE 28196· CPF 005.***.***-10

Reu:

RODRIGO MADEIRO MACIEL· OAB CE 28360· CPF 008.***.***-92

Reu:

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Reu:

RODRIGO UCHOA DE PAULA· OAB CE 12925· CPF 617.***.***-68

Reu:

ANDRE CHIANCA LIMA· OAB CE 12910· CPF 548.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 45.000,00

Autor

LINDA MODA COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 45.000,00

Autor

LINDA MODA COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDA MODA COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Definitivo (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDA MODA COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LINDA MODA COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Autor:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Autor:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Reu:

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Reu:

NIKOLAS PEIXOTO CORTEZ· OAB CE 17749· CPF 838.***.***-04

Reu:

DANIEL HOLANDA IBIAPINA· OAB CE 23644· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0248512-82.2023.8.06.0001. APELANTE: LINDA MODA COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. APELADO: PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. INADIMPLÊNCIA DA EMPRESA LOCATÁRIA. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM ANÁLISE. 1. Apelação objetivando... (22/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 144.581,00

Autor

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

BIANCA GADIOLI CIPOLLA - MECNPJ

GUERINO NEWTON CIPOLLACPF

FATIMA GADIOLI CIPOLLACPF

Outros

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE· OAB CE 11599

MELISSA PEREIRA GUARA· OAB CE 27710· CPF 774.***.***-06

JULIANA COSTA TAVARES MARINHO· OAB CE 20466· CPF 645.***.***-04

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

R$ 6.420,66

Autor

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

NAJLA RODRIGUES LIMA 06106421382CNPJ

Outros

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/08/2025. Documento: 166881114 (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

10/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO ANDRE LIMA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 195.042,50

Autor

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

GET WAY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

A R DE BRITO - COMERCIO DE CONFECCOESCNPJ

Outros

CRISTINA ELIZABET LUCCHINI· OAB SP 431455

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2026. Documento: 188723908 (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BIANCA GADIOLI CIPOLLA - MECNPJ

FATIMA GADIOLI CIPOLLACPF

GUERINO NEWTON CIPOLLACPF

Reu

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Outros

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

FERNANDA DE MESQUITA TELES E ZICARI DI MONTE· OAB CE 11599

WEYDSON CASTRO SILVA· OAB CE 22470· CPF 010.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 52.162,21

Autor

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

RODRIGO ELOIA BANDEIRA 01606625322CNPJ

Outros

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 47.803,18

Autor

PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

DEA MALIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDACPF

Outros

PAULO ANDRE LIMA AGUIAR· OAB CE 10630· CPF 525.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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