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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 53.020.967,10

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

TATIENE DOS REIS FERREIRACPF

CLEONICE PEREIRA DE MOURACPF

RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGACPF

VENILSON BATISTA DA MATACPF

TEREZINHA DE FATIMA FABIANICPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

Z MARIA DE LOURDES DUARTE FERNANDES (SUB)· OAB RR 1287· CPF 382.***.***-91

Reu:

THIAGO PIRES DE MELO· OAB RR 1909822· CPF 001.***.***-76

Reu:

TATIENE DOS REIS FERREIRA· CPF 522.***.***-97

Reu:

GERALDO JOAO DA SILVA· OAB RR 118· CPF 032.***.***-04

Reu:

HENRIQUE KEISUKE SADAMATSU· OAB RR 208· CPF 642.***.***-15

Reu:

RODOLFO DE OLIVEIRA BRAGA JUNIOR· CPF 005.***.***-00

+ outros advogados do reu

Outros

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - JUDICIAL· OAB RR · CPF 382.***.***-91

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (06/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 356.073,75

Autor

TSC RORAIMA SHOPPING S.ACNPJ

Reu

THALITA FERNANDES PINTOCPF

VENILSON BATISTA DA MATACPF

Advogados

Autor:

HÉLIO ANTÔNIO CAMPOS ABREU· OAB MG 29719· CPF 103.***.***-00

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

HERICK FEIJÓ MENDES· OAB RR 1402· CPF 961.***.***-04

Outros

JAQUES SONNTAG· OAB RR 291· CPF 455.***.***-72

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB RR 580· CPF 884.***.***-82

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VENILTON STABILECPF

Reu

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANA DE ARAUJO LOPES· OAB RJ 158699· CPF 104.***.***-06

Autor:

LETÍCIA VERLY DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 249968· CPF 163.***.***-66

Autor:

PRISCILLA DE ARAUJO LOPES· OAB RJ 219885· CPF 167.***.***-44

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

CLÁUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 160706· CPF 052.***.***-50

MAYSE HELENA FIGUEIREDO PEREIRA DE AZEREDO· OAB RJ 184891

PAULO ROBERTO CAMILO DE FREITAS· OAB RJ 179264· CPF 055.***.***-27

FABIANO LEITÃO MIGUEIS· OAB RJ 119488· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VENILTON STABILECPF

Reu

ZONA OESTE MAIS SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO PAIVA DE ALBUQUERQUE· OAB RJ 160706· CPF 052.***.***-50

Autor:

LETÍCIA VERLY DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 249968· CPF 163.***.***-66

Autor:

DAIANA DE ARAUJO LOPES· OAB RJ 158699· CPF 104.***.***-06

Autor:

PRISCILLA DE ARAUJO LOPES· OAB RJ 219885· CPF 167.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO CAMILO DE FREITAS· OAB RJ 179264· CPF 055.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VENILTON STABILECPF

Reu

WANDERLEI ZANDONACPF

Advogados

Autor:

LETÍCIA VERLY DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 249968· CPF 163.***.***-66

Autor:

FABIANO LEITÃO MIGUEIS· OAB RJ 119488· CPF 042.***.***-51

Reu:

JOSE ALMIR· OAB SP 134207· CPF 422.***.***-72

Outros

DAIANA DE ARAUJO LOPES· OAB RJ 158699· CPF 104.***.***-06

PRISCILLA DE ARAUJO LOPES· OAB RJ 219885· CPF 167.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2019

Distribuição

28/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FACE FARMA LTDA - ME

Reu

VENILTON STABILECPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE LIMA GILS· OAB RJ 130599· CPF 074.***.***-03

Autor:

LETÍCIA VERLY DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 249968· CPF 163.***.***-66

Reu:

GUSTAVO DE LIMA GILS· OAB RJ 130599· CPF 074.***.***-03

Reu:

LETÍCIA VERLY DA CONCEIÇÃO· OAB RJ 249968· CPF 163.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I. 287/289: Ao Embargado, no prazo legal. Após, remetam-se ao i. Magistrado prolator da sentença embargada. (09/02/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 524.077,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Reu

TEAM PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

VENILTON STABILECPF

MARIO CESAR SOARES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VANESSA FUCHS· CPF 004.***.***-00

Reu:

MARINA MACAES PETRIBU AZEVEDO· CPF 060.***.***-64

Reu:

LAYZA ELIZA MENDES MONTENEGRO· CPF 057.***.***-01

Reu:

CARINA ESTEPHANY FAVATO FERREIRA JUSTE· CPF 015.***.***-02

Reu:

GISELTON DE ALVARENGA SILVA· CPF 089.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (30/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2014

Distribuição

08/02/2014

Valor

R$ 5.146,25

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Reu

TEAM PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

VENILTON STABILECPF

MARIO CESAR SOARES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (15/02/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 10.454,63

Autor

VENILTON STABILECPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Outros

FABIO PACHECO LUTZ· OAB RJ 202694· CPF 120.***.***-17

FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI· OAB RJ 123632· CPF 071.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10.454,63

Autor

VENILTON STABILECPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI· OAB RJ 123632· CPF 071.***.***-63

Autor:

FABIO PACHECO LUTZ· OAB RJ 202694· CPF 120.***.***-17

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03 (24/01/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

R$ 4.252,08

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Reu

TEAM PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

MARIO CESAR SOARES MOREIRACPF

VENILTON STABILECPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR PINTO VICTORINO· OAB RJ 075705· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257 (12/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 12.392,68

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Reu

TEAM PARTICIPAÇÕES LTDACNPJ

MARIO CESAR SOARES MOREIRACPF

VENILTON STABILECPF

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

PAULO CESAR PINTO VICTORINO· OAB RJ 075705· CPF 921.***.***-34

Outros

FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI· OAB RJ 123632· CPF 071.***.***-63

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB RJ 107215· CPF 832.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (09/03/2026)

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