VENTOS DE SANTA SEFORA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VENTOS DE SANTA DOROTEIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTA CLOTILDE ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTA FLAVIA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

VENTOS DE SANTA ISABEL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

+ 5 outros

Reu

OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BATISTA SOARES NETO· OAB DF 5263700· CPF 001.***.***-57

Autor:

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 55905· CPF 039.***.***-82

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

LUCAS PEREIRA BAGGIO· OAB DF 3218000· CPF 822.***.***-15

Autor:

RAYANE AYRES LIMA· OAB DF 68285· CPF 047.***.***-70

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 841,97

Autor

VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

RAIMUNDO FERREIRACPF

JOSEFA DANIEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUAN PEIXOTO BEZERRA· OAB RN 20638· CPF 703.***.***-05

Autor:

LURDIANE RODRIGUES ALMEIDA· CPF 993.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

SANDRESON STEFANIO DE OLIVEIRA GAMACPF

Advogados

Autor:

BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO· OAB CE 31039· CPF 027.***.***-67

Autor:

PABLO PARENTE RIBEIRO TOMAZ· OAB CE 28571· CPF 042.***.***-00

Autor:

RODRIGO SOUSA SANTIAGO· OAB CE 31962· CPF 013.***.***-02

Autor:

LUAN PEIXOTO BEZERRA· OAB RN 20638· CPF 703.***.***-05

Reu:

JANSUÊR RIBEIRO DA COSTA· OAB RN 11174· CPF 074.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0806618-56.2024.8.20.0000 Polo ativo VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. Advogado(s): PABLO PARENTE RIBEIRO TOMAZ, BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO, RODRIGO SOUSA SANTIAGO, LUAN PEIXOTO BEZERRA Polo passivo SANDRESON STEFANIO DE OLIVEIRA GAMA Advogado(s): JANSUER RIBEIRO DA COSTA EMENTA: PR... (14/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 800.000,00

Autor

GERONCIO BONIFACIO DE LIMACPF

MARIA DO LIVRAMENTO REINALDO DE LIMACPF

Reu

VENTOS DE SAO RAFAEL ENERGIAS RENOVAVEIS S.ACNPJ

VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

FOTONS DE SAO VITALIANO ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

FOTONS DE SAO BARUC ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

CASA DOS VENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY TIAGO ANTUNES DE LIMA· CPF 088.***.***-30

Autor:

KELLEN DOS SANTOS GUILHERME· OAB RN 17875· CPF 100.***.***-78

Reu:

PABLO PARENTE RIBEIRO TOMAZ· OAB CE 28571· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de KELLEN DOS SANTOS GUILHERME em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KELLEN DOS SANTOS GUILHERMECPF

WESLEY TIAGO ANTUNES DE LIMACPF

Reu

PABLO PARENTE RIBEIRO TOMAZCPF

Advogados

Autor:

KELLEN DOS SANTOS GUILHERME· OAB RN 17875· CPF 100.***.***-78

Autor:

PABLO PARENTE RIBEIRO TOMAZ· OAB CE 28571· CPF 042.***.***-00

Reu:

KELLEN DOS SANTOS GUILHERME· OAB RN 17875· CPF 100.***.***-78

Reu:

PABLO PARENTE RIBEIRO TOMAZ· OAB CE 28571· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 332.270,40

Autor

VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO MACHADO BEZERRA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

PABLO PARENTE RIBEIRO TOMAZ· OAB CE 28571· CPF 042.***.***-00

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 26/05/2026. (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VENTOS DE SANTA BERTILLA ENERGIAS RENOVAVEIS S.A.CNPJ

Reu

ROBERTO MACHADO BEZERRA CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Autor:

PABLO PARENTE RIBEIRO TOMAZ· OAB CE 28571· CPF 042.***.***-00

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Reu:

PABLO PARENTE RIBEIRO TOMAZ· OAB CE 28571· CPF 042.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 175.593,60

Autor

MUNICIPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Reu

VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACPF

VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA· OAB RN 16692· CPF 105.***.***-44

Reu:

GRACE KELLY FURTADO NISHIMURA· OAB RS 85761· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 (28/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 39.350,22

Autor

VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACPF

Reu

JOAO JOB DE FRANCACPF

Outros

ALMERINDA BENEVIDES LEITE BARBOSA OLIVEIRA· OAB CE 7945· CPF 314.***.***-97

ANDREA MACIEL DE ANDRADE· OAB CE 9697

MARCELO NOBRE DA COSTA· OAB RN 12844· CPF 071.***.***-88

GISELLE SIRUFFO DE CARVALHO· OAB RN 9620· CPF 047.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 (05/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 1.008.346,64

Autor

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACPF

VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACPF

VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

VENTOS DE SAO FELIPE ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICIPALCNPJ

Advogados

Autor:

GRACE KELLY FURTADO NISHIMURA· OAB RS 85761· CPF 908.***.***-15

Reu:

LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA· OAB RN 16692· CPF 105.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 (29/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 51.296,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) nº 0802738-41.2022.8.20.5104 Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a parte recorrida para contrarrazoar os Recursos Especial e Extraordinário... (10/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

VENTOS DE SAO MIZAEL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A

Reu

MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 51.296,00

Autor

VENTOS DE SAO MIZAEL ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACPF

VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES

MUNICIPIO DE BENTO FERNANDESCNPJ

CHEFE DO SETOR DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES (RN)

+ 2 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES

MUNICIPIO DE BENTO FERNANDESCNPJ

CHEFE DO SETOR DE TRIBUTACAO E ARRECADACAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, PLANEJAMENTO E FINANCAS DO MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES (RN)

VENTOS DE SAO MIZAEL ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACPF

VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACPF

Advogados

Autor:

AMARILIS CORREA FONSECA· OAB BA 30918· CPF 017.***.***-65

Autor:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Autor:

KARINA GOMES ANDRADE· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

Autor:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Reu:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

Reu:

KARINA GOMES ANDRADE· OAB BA 17441· CPF 811.***.***-72

Reu:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Reu:

AMARILIS CORREA FONSECA· OAB BA 30918· CPF 017.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (03/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LicençasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A (RECORRENTE)

2. VENTOS DE SAO MIZAEL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A (RECORRENTE)

Reu

3. MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TRÍCIA BARRADAS MALHEIROS MELLO· OAB BA 20131· CPF 803.***.***-15

Autor:

BRENO SALES BRASIL· OAB DF

Autor:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Autor:

AMARILIS CORREA FONSECA· OAB BA 30918· CPF 017.***.***-65

Autor:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TRÍCIA BARRADAS MALHEIROS MELLO· OAB BA 20131· CPF 803.***.***-15

Reu:

BRENO SALES BRASIL· OAB DF

Reu:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Reu:

AMARILIS CORREA FONSECA· OAB BA 30918· CPF 017.***.***-65

Reu:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2256523/RN (2025/0356008-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A RECORRENTE: VENTOS DE SAO MIZAEL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A ADVOGADOS: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA - BA016351 TRÍCIA BARRADAS MALHEIROS MELLO - BA020131 RECORRIDO: MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES ADVOGADO: BRENO SALES BRASIL - RN014188 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por VENTOS DE SANTA SARA EN... (02/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LicençasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A (RECORRENTE)

2. VENTOS DE SAO MIZAEL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A (RECORRENTE)

Reu

3. MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

TRÍCIA BARRADAS MALHEIROS MELLO· OAB BA 20131· CPF 803.***.***-15

Autor:

BRENO SALES BRASIL· OAB DF

Autor:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Autor:

AMARILIS CORREA FONSECA· OAB BA 30918· CPF 017.***.***-65

Autor:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

TRÍCIA BARRADAS MALHEIROS MELLO· OAB BA 20131· CPF 803.***.***-15

Reu:

BRENO SALES BRASIL· OAB DF

Reu:

ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA· OAB BA 16351· CPF 918.***.***-20

Reu:

AMARILIS CORREA FONSECA· OAB BA 30918· CPF 017.***.***-65

Reu:

TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO· OAB BA 17466· CPF 963.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2256523/RN (2025/0356008-2) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: VENTOS DE SANTA SARA ENERGIAS RENOVAVEIS S/A RECORRENTE: VENTOS DE SAO MIZAEL ENERGIAS RENOVAVEIS S/A ADVOGADOS: ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA - BA016351 TRÍCIA BARRADAS MALHEIROS MELLO - BA020131 RECORRIDO: MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES ADVOGADO: BRENO SALES BRASIL - RN014188 DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por VENTOS DE SANTA SARA EN... (02/03/2026)

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