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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 58.771,35

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

VENTO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (25/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 6.361,29

Autor

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

Reu

RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

DAMIANA LUIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELO NOBRE DA COSTA· OAB RN 12844· CPF 071.***.***-88

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Autor:

THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA· OAB RN 16522· CPF 087.***.***-76

Autor:

PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO· OAB RN 8559· CPF 061.***.***-06

Reu:

ROBERTO ALEXSANDRO LISBOA CAMARA· OAB RN 6642· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

Reu

IRIS DO CEU CLARA COSTACPF

ESPOLIO DE TOMAZ MIZAEL DA COSTA

Advogados

Autor:

PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO· OAB RN 8559· CPF 061.***.***-06

Autor:

MARCELO NOBRE DA COSTA· OAB RN 12844· CPF 071.***.***-88

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Reu:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Último movimento: Julgado procedente o pedido (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 11.549,13

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (12/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

Reu

VALDER MIZAEL DA COSTACPF

MARIA DE JESUS SILVA MIZAELCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 11.549,13

Autor

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

Reu

VALDER MIZAEL DA COSTACPF

ESPOLIO DE TOMAZ MIZAEL DA COSTA

Último movimento: Conclusos para decisão (06/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 16.365,50

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (28/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

Reu

GILSON DE CARVALHO ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (10/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 16.365,50

Autor

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

Reu

GILSON DE CARVALHO ANDRADECPF

Último movimento: Conclusos para decisão (28/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 30.765,31

Último movimento: Publicado Intimação em 05/02/2026. (07/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON DE CARVALHO ANDRADECPF

Reu

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

18/12/2022

Valor

R$ 30.765,31

Autor

GILSON DE CARVALHO ANDRADECPF

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

Reu

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

GILSON DE CARVALHO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCELO NOBRE DA COSTA· OAB RN 12844· CPF 071.***.***-88

Autor:

PRISCILA MARIA MACIEL DELGADO BORINATO· OAB RN 8559

Reu:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão (17/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO em 17/05/2024 23:59. (18/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

IDEMA - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E MEIO AMBIENTE DO RN

Advogados

Autor:

MARCIO SILVA PEREIRA· CPF 718.***.***-00

Autor:

JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO· CPF 086.***.***-30

Autor:

FELIPE LIMA ARAUJO ROMERO· CPF 041.***.***-76

Último movimento: Conclusos para decisão (18/01/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 228.000,00

Autor

LUIZ AMARO DA SILVA FILHOCPF

Reu

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RICARDO DE FREITAS SOBRAL· OAB RN 13566· CPF 081.***.***-48

Reu:

BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO· OAB CE 31039· CPF 027.***.***-67

Reu:

RODRIGO SOUSA SANTIAGO· OAB CE 31962· CPF 013.***.***-02

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 374.650,93

Autor

MUNICIPIO DE RIACHUELOCNPJ

Reu

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SILVA DE MOURA· OAB RN 16692· CPF 105.***.***-44

Reu:

GRACE KELLY FURTADO NISHIMURA· OAB RS 85761· CPF 908.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 13.032,27

Autor

VENTOS DE SANTO ARTUR ENERGIAS RENOVAVEIS S/ACNPJ

Reu

IRIS DO CEU CLARA COSTACPF

ESPOLIO DE TOMAZ MIZAEL DA COSTA

Advogados

Autor:

DANILO BORINATO BATISTA· OAB RN 6592· CPF 048.***.***-45

Autor:

MARCELO NOBRE DA COSTA· OAB RN 12844· CPF 071.***.***-88

Autor:

SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA· OAB RN 16014· CPF 107.***.***-80

Autor:

FRANCISCO ALEXANDRE MACEDO ARRAIS· OAB CE 13149· CPF 703.***.***-68

Autor:

THYAGO RENATO SMITH DE SOUZA· OAB RN 16522· CPF 087.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI· OAB RN 5046· CPF 008.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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