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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 8.325.835,51

Autor

MANOEL LUIZ BARBOSA FILHOCPF

Reu

VENTOS DE SAO CLEMENTE HOLDING S.ACNPJ

Outros

SOLINY MARIANE TAVARES ARAUJO· OAB PE 30558· CPF 057.***.***-44

SAULO CRISTIANO ALBUQUERQUE MOREIRA DE LIMA· OAB PE 46811· CPF 027.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OCEANA OFFSHORE S.A.CNPJ

ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAOCNPJ

OCEANA OFFSHORE S.A.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAOCNPJ

OCEANA OFFSHORE S.A.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/11/2018

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAOCNPJ

OCEANA OFFSHORE S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07 (16/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 2.009.384,26

Autor

OCEANA OFFSHORE S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI· OAB ES 033808· CPF 107.***.***-70

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

OCEANA OFFSHORE S.A.CNPJ

FINARGE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORECNPJ

ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAOCNPJ

CBO SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT06 -> TRF2 (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ALIANCA S/A - INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAOCNPJ

FINARGE APOIO MARITIMO LTDACNPJ

CBO SERVICOS MARITIMOS LTDACNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORECNPJ

OCEANA OFFSHORE S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 076714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 077467· CPF 006.***.***-67

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (15/05/2026)

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