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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA CARDOSO COUTOCPF

Reu

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448

Reu:

LUIZA MOTA LIMA VALLE· OAB RJ 228619

Último movimento: Transitado em Julgado (19/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 184.202,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA CARDOSO COUTOCPF

Reu

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANA CREMASCO BARACHO

Autor:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS

Reu:

LUIZA MOTA LIMA VALLE

Reu:

CLARISSA NOGUEIRA DE ARAUJO· OAB MG 104982

Reu:

FLAVIO GALDINO· OAB SP 256441

Reu:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343

Último movimento: Transitado em Julgado (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

06/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALISSON LUCIANO DA SILVA

CIMEL MECANICA LTDACNPJ

EMBRASCOL LOCADORA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FRANCISCO XAVIER TAVARES

GETULIO EUSTAQUIO MACHADOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTA NÓBREGA· OAB GO 22176· CPF 786.***.***-34

Autor:

CLAUDIO JOAQUIM TEIXEIRA· OAB MG 124747

Autor:

EDUARDO DE CASTRO BRAGA· OAB MG 118281· CPF 045.***.***-90

Autor:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA· OAB MG 43265· CPF 199.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MOTA NÓBREGA· OAB GO 22176· CPF 786.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOAQUIM TEIXEIRA· OAB MG 124747

Reu:

EDUARDO DE CASTRO BRAGA· OAB MG 118281· CPF 045.***.***-90

Reu:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

Reu:

PAULO SERGIO FERREIRA· OAB MG 43265· CPF 199.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

16/03/2009

Distribuição

16/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALISSON LUCIANO DA SILVA

CIMEL MECANICA LTDACNPJ

EMBRASCOL LOCADORA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FRANCISCO XAVIER TAVARES

GETULIO EUSTAQUIO MACHADOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO MOTA NÓBREGA· OAB GO 22176· CPF 786.***.***-34

Autor:

CLAUDIO JOAQUIM TEIXEIRA· OAB MG 124747

Autor:

EDUARDO DE CASTRO BRAGA· OAB MG 118281· CPF 045.***.***-90

Autor:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

Autor:

PAULO SERGIO FERREIRA· OAB MG 43265· CPF 199.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO MOTA NÓBREGA· OAB GO 22176· CPF 786.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOAQUIM TEIXEIRA· OAB MG 124747

Reu:

EDUARDO DE CASTRO BRAGA· OAB MG 118281· CPF 045.***.***-90

Reu:

LUCAS ARAUJO DE AZEVEDO· OAB MG 83624· CPF 036.***.***-51

Reu:

PAULO SERGIO FERREIRA· OAB MG 43265· CPF 199.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Oliveira Firmo A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALISSON LUCIANO DA SILVA, ARIANE CRISTINA GUERREIRO FONTES, CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO, CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO, CLAUDIO JOAQUIM TEIXEIRA, EDUARDO DE CASTRO BRAGA, EDUARDO DE CASTRO BRAGA, EDUARDO DE CAS... (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2017

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SESES SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

VERA LUCIA CARDOSO COUTOCPF

SILVIO LUIZ ARAUJO

SORAYA DE CASTRO CABRALCPF

MARIA DO CARMO DE MELLO COELHOCPF

ATILIO LUIZ RODRIGUES PRADOCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO· OAB SP 200863· CPF 250.***.***-43

Autor:

IZABELLA VENANCIO CANDIDO· CPF 129.***.***-01

Reu:

LUCIANA DINIZ NEPOMUCENO· OAB MG 70132· CPF 941.***.***-20

Reu:

RENATA APARECIDA CHACARA RODRIGUES· OAB MG 109113· CPF 047.***.***-62

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Reu:

MICHELLE FONTENELE DE ALCANTARA· CPF 976.***.***-53

Outros

ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI· OAB MG 35752

LISSANDRA CHRISTINE BOTTEON· OAB MG 102513· CPF 013.***.***-45

TAMARA MILENE TEIXEIRA· OAB MG 44200

BRUNA LUIZA RAMOS DE OLIVEIRA· OAB MG 183774· CPF 085.***.***-62

RAFAELLE SENA DE SOUZA· OAB MG 121532

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 REQUERENTE: KESCIA MARIA DE CARVALHO e outros; REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Defiro o pedido de fl. 1520, determinando a intimação dos interessados para que juntem cópia do formal de partilha, no prazo de 30 dias, ocasião em que deverão requerer o que de direito, ficando ciente de que eventual pedido de liquidação/ cumprimento de sentença deverá oc... (25/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

09/07/2008

Distribuição

09/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ATILIO LUIZ RODRIGUES PRADOCPF

ELAINE APARECIDA RICARDO

ELAINE LEPORATE BARROSO FARIACPF

GERALDA PINTO FERREIRA

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

+ 14 outros

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Autor:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Autor:

LORENA GABRIELA DA SILVA SANTOS· OAB MG 39606

Autor:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Reu:

LORENA GABRIELA DA SILVA SANTOS· OAB MG 39606

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

13/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

ATILIO LUIZ RODRIGUES PRADOCPF

ELAINE APARECIDA RICARDO

ELAINE LEPORATE BARROSO FARIACPF

GERALDA PINTO FERREIRA

KESCIA MARIA DE CARVALHOCPF

+ 14 outros

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Autor:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Autor:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Autor:

LORENA GABRIELA DA SILVA SANTOS· OAB MG 39606

Autor:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO HENRIQUE PUGLIA POMPEU· OAB MG 108042· CPF 050.***.***-27

Reu:

JOAQUIM ROCHA DOURADO· OAB MG 78539· CPF 205.***.***-34

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB RJ 109367· CPF 072.***.***-03

Reu:

LORENA GABRIELA DA SILVA SANTOS· OAB MG 39606

Reu:

LORENA DOURADO OLIVEIRA· OAB MG 105506· CPF 047.***.***-62

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2026 REQUERENTE: KESCIA MARIA DE CARVALHO e outros; REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista à parte Autora, conforme requerido. Prazo de 05(cinco) dias. ** AVERBADO ** Adv - LORENA GABRIELA DA SILVA SANTOS, JOAQUIM ROCHA DOURADO, CARLOS EDUARDO PINHEIRO MARCELINO DE OLIVEIRA, BRUNO ROCHA DE FARIAS, RAFAELLE SENA DE SOUZA, EDUARDO... (30/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA CARDOSO COUTO

Advogados

Autor:

FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO· OAB MG 111217

Autor:

JULIANA LIMA PEREIRA· OAB MG 86546· CPF 052.***.***-12

Autor:

TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA MUZZI· OAB MG 71874· CPF 029.***.***-62

Autor:

JOAO CAETANO MUZZI· OAB MG 21997· CPF 001.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

JULIA COUTO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VERA LUCIA COUTO

Autor:

PAULO HENRY GIROTTE POLISSISSO· OAB SP 262142

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETutela Antecipada Antecedente

RestabelecimentoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIA COUTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO HENRY GIROTTE POLISSISSO· OAB SP 262142· CPF 218.***.***-89

Último movimento: Definitivo (21/05/2026)

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