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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/03/2003

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 5.300,00

Autor

GILCELIA DE PAULA PIMENTEL MENDESCPF

GILCELIA DE PAULA PIMENTEL MENDES

MARIA DA PENHA PIMENTELCPF

MARILZA PIMENTELCPF

ADALBERTO PIMENTELCPF

+ 12 outros

Reu

SEBASTIAO PIMENTEL

LEONOR CRUZ PIMENTELCPF

LEONOR CRUZ PIMENTEL

SEBASTIAO PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE CANDIDO ROPPE· OAB ES 7129· CPF 811.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE CEZARIO DE SOUZA· OAB ES 41663· CPF 163.***.***-77

Autor:

ROGERIO GANDINI DA SILVA· OAB ES 22527· CPF 826.***.***-15

Autor:

JULIELIA COLNAGO DE ALMEIDA· OAB ES 9176· CPF 077.***.***-95

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VERA LUCIA PIMENTELCPF

RAMALHO GOMES PIMENTELCPF

Reu

SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ALVES DE MELO· OAB ES 17201· CPF 031.***.***-90

Reu:

WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB ES 5891· CPF 969.***.***-72

Reu:

NATALIA CID GOES· OAB ES 18600· CPF 124.***.***-60

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2014

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRA CELULOSE S/A

Reu

RAMALHO GOMES PIMENTELCPF

VERA LUCIA PIMENTEL

Advogados

Autor:

ODAIR NOSSA SANT ANA· OAB ES 7264· CPF 802.***.***-15

Autor:

BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA· OAB MG 95706· CPF 086.***.***-00

Autor:

MARCELLA RIOS GAVA FURLAN· OAB ES 9611· CPF 075.***.***-85

Autor:

EDUARDO LAVINI RUSSO· CPF 176.***.***-45

Autor:

CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLO· OAB ES 5578· CPF 224.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDERSON ALVES DE MELO· OAB ES 17201· CPF 031.***.***-90

Último movimento: Expedição de Ofício nº 001028/2016-CESP (04/04/2016)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 11.450,59

Autor

VERA LUCIA PIMENTELCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAMARE em 30/05/2025 23:59. (31/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 11.450,59

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GUAMARE

MUNICIPIO DE GUAMARECNPJ

Reu

VERA LUCIA PIMENTELCPF

Último movimento: Recebidos os autos (01/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

VERA LUCIA PIMENTEL

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Decurso de Prazo (31/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRACPF

Reu

VERA LUCIA PIMENTEL

Advogados

Autor:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Reu:

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA· OAB RN 12580· CPF 036.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800745-28.2020.8.20.5105. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 DEFENSORIA (POLO ATIVO): VERA LUCIA PIMENTEL DEFENSORIA (POLO PASSIVO): MUNICIPIO DE GUAMARE DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que os cálculos foram devidamente homologados, conforme se observa no Id 126465112. Consta, ainda, o le... (07/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 26.765,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 26.765,89

Autor

MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ

Reu

VERA LUCIA PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

ADERCIO DIAS SOBRINHO· OAB RO 3476· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/01/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA PIMENTEL

Reu

ADERCIO DIAS SOBRINHOCPF

VERA LUCIA PIMENTEL

Advogados

Autor:

ADERCIO DIAS SOBRINHO· OAB RO 3476· CPF 077.***.***-16

Reu:

ADERCIO DIAS SOBRINHO· OAB RO 3476· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA PIMENTEL

Reu

ADERCIO DIAS SOBRINHOCPF

VERA LUCIA PIMENTEL

Advogados

Autor:

ADERCIO DIAS SOBRINHO· OAB RO 3476· CPF 077.***.***-16

Reu:

ADERCIO DIAS SOBRINHO· OAB RO 3476· CPF 077.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7007153-67.2023.8.22.0002. REQUERENTE: ADERCIO DIAS SOBRINHO, OAB nº RO3476A Polo Passivo: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: http... (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

08/08/1997

Distribuição

08/08/1997

Valor

R$ 300,00

Autor

FRANCISCO WAGNER PINTO LIMACPF

VERA LUCIA VASCONCELOS BARBOSACPF

MARIA ANDRADE CAVALCANTI

FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO LOBOCPF

DECIO JOAO GALLEGO GIMENESCPF

+ 1 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

SARA DOS SANTOS SIMOES· OAB SP 124327· CPF 173.***.***-06

Autor:

CARLOS JORGE MARTINS SIMOES· OAB SP 36852· CPF 339.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2000

Distribuição

16/01/2000

Valor

R$ 300,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MARIA ANDRADE CAVALCANTICPF

VERA LUCIA VASCONCELOS BARBOSACPF

FRANCISCO WAGNER PINTO LIMACPF

ADRIANA PASSINI MORENO

FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO LOBOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

CARLOS JORGE MARTINS SIMOES· OAB SP 36852· CPF 339.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2004115274 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPINAS Sec Jud SP (25/06/2004)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2000

Distribuição

17/01/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANDRADE CAVALCANTICPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

SARA DOS SANTOS SIMOES· OAB SP 124327· CPF 173.***.***-06

Reu:

SARA DOS SANTOS SIMOES· OAB SP 124327· CPF 173.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANA PASSINI MORENO, DECIO JOAO GALLEGO GIMENES, FERNANDO ANTONIO DE ARAUJO LOBO, FRANCISCO WAGNER PINTO LIMA, MARIA ANDRADE CAVALCANTI, VERA LUCIA VASCONCELOS BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE: SARA DOS SANTOS SIMOES - SP124327 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0609327-21.1997.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos, Nos termos do artigo 924, inciso II... (23/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/1997

Distribuição

08/08/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANDRADE CAVALCANTICPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

SARA DOS SANTOS SIMOES· OAB SP 124327· CPF 173.***.***-06

Reu:

SARA DOS SANTOS SIMOES· OAB SP 124327· CPF 173.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

R$ 400.000,00

Autor

VERA LUCIA CESARCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

Outros

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB DF 0000000

REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ· OAB DF 0000000

ANDRÉIA LOVIZARO· OAB SP 189751· CPF 289.***.***-26

WALTER LANDIO DOS SANTOS· OAB SP 248805· CPF 127.***.***-23

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· OAB SP 261130· CPF 310.***.***-57

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA LUCIA CESARCPF

ARMANDO EURICO GOMESCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

VERA LUCIA CESARCPF

ARMANDO EURICO GOMESCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· CPF 310.***.***-57

Autor:

WALTER LANDIO DOS SANTOS· CPF 127.***.***-23

Autor:

ANDREIA LOVIZARO· CPF 289.***.***-26

Autor:

PERCIVAL MENON MARICATO· CPF 670.***.***-91

Autor:

MARILENE APARECIDA BONALDI· CPF 894.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB SP 270368· CPF 039.***.***-80

Reu:

REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ· CPF 084.***.***-13

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· CPF 310.***.***-57

Reu:

WALTER LANDIO DOS SANTOS· CPF 127.***.***-23

Reu:

ANDREIA LOVIZARO· CPF 289.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

19/03/2018

Valor

R$ 400.000,00

Autor

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

VERA LUCIA CESAR

Advogados

Autor:

REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ· CPF 084.***.***-13

Autor:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB SP 270368· CPF 039.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· CPF 310.***.***-57

Reu:

PERCIVAL MENON MARICATO· CPF 670.***.***-91

Reu:

MARILENE APARECIDA BONALDI· CPF 894.***.***-49

Reu:

ANDREIA LOVIZARO· CPF 289.***.***-26

Reu:

WALTER LANDIO DOS SANTOS· CPF 127.***.***-23

Último movimento: Informação (10/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VERA LUCIA CESAR (RECORRENTE)

2. ARMANDO EURICO GOMES (RECORRENTE)

4. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

5. VERA LUCIA CESAR (AGRAVADO)

6. ARMANDO EURICO GOMES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PERCIVAL MENON MARICATO· OAB SP 042143

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

WALTER LANDIO DOS SANTOS· OAB SP 248805· CPF 127.***.***-23

Autor:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB SP 270368· CPF 039.***.***-80

Autor:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· OAB SP 261130· CPF 310.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

PERCIVAL MENON MARICATO· OAB SP 042143

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

WALTER LANDIO DOS SANTOS· OAB SP 248805· CPF 127.***.***-23

Reu:

FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE· OAB SP 270368· CPF 039.***.***-80

Reu:

PEDRO HENRIQUE FERREIRA RAMOS MARQUES· OAB SP 261130· CPF 310.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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