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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 68.249,37

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDACNPJ

SUPERMERCADO VERAN LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ

ILMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SUZANO

Advogados

Autor:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

Autor:

PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 3102

Último movimento: Conclusos para despacho (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO DE SOUZA COUTINHO JUNIOR· OAB SP 210235· CPF 221.***.***-00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 3102

Autor:

THAYMARA CRISTIANE DE MEDEIROS COSTA· OAB SP 301978· CPF 353.***.***-94

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ

Advogados

Autor:

THAYMARA CRISTIANE DE MEDEIROS COSTA· OAB SP 301978· CPF 353.***.***-94

Autor:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

Autor:

PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 3102

Autor:

PRISCILA SANTOS BAZARIN· OAB SP 236934· CPF 311.***.***-62

Reu:

DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA· OAB SP 334797· CPF 369.***.***-77

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (03/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA SANTOS BAZARIN· OAB SP 236934· CPF 311.***.***-62

Autor:

THAYMARA CRISTIANE DE MEDEIROS COSTA· OAB SP 301978· CPF 353.***.***-94

Autor:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

Autor:

PAVESIO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 3102

Reu:

DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA· OAB SP 334797· CPF 369.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/08/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 68.249,37

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA SANTOS BAZARIN· OAB SP 236934· CPF 311.***.***-62

Autor:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

Autor:

THAYMARA CRISTIANE DE MEDEIROS COSTA· OAB SP 301978· CPF 353.***.***-94

Reu:

DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA· OAB SP 334797· CPF 369.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL GUARULHOS

Reu

SUPERMERCADO VERAN LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosApelação Cível

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDA

Reu

SUPERMERCADO VERAN LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Reu:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUPERMERCADO VERAN LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDO MATTOS - RS102819 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006928-95.2021.4.03.6119 Vistos em sentença (tipo B). Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes supramencionadas em cabeçalho. Determinada a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), sobr... (15/08/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDA

Reu

SUPERMERCADO VERAN LTDA.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Reu:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDA.CNPJ

Reu

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 53.193,60

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 53.193,60

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SUPERMERCADO VERAN LTDA.CNPJ

Reu

SUPERMERCADO VERAN LTDA.CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Reu:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Conclusos com embargos de declaração (14/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (14/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDA.

Advogados

Autor:

RAFAEL FERNANDO MATTOS· OAB RS 102819· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: SUPERMERCADO VERAN LTDA., UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL FERNANDO MATTOS - RS102819-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, SUPERMERCADO VERAN LTDA. Advogado do(a) APELADO: RAFAEL FERNANDO MATTOS - RS102819-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP R E L A T Ó R I O Acórdão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198)... (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Reu

SUPERMERCADO VERAN LTDA.CPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA· OAB SP 291814· CPF 328.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA

Reu

SUPERMERCADO VERAN LTDA.

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA· OAB SP 291814· CPF 328.***.***-70

Autor:

AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO· OAB SP 195937· CPF 267.***.***-39

Reu:

LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA· OAB SP 291814· CPF 328.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROCHA SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA

Reu

SUPERMERCADO VERAN LTDA.

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA· OAB SP 291814· CPF 328.***.***-70

Autor:

AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO· OAB SP 195937· CPF 267.***.***-39

Reu:

LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA· OAB SP 291814· CPF 328.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CANTINA E CAFE VERAN LTDA, ROCHA SERVICOS DE PAGAMENTO LTDA, SUPERMERCADO VERAN LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: AISLANE SARMENTO FERREIRA DE VUONO - SP195937, LEANDRO DE ARAUJO FERREIRA - SP291814 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011215-04.2021.4.03.6119 Vistos em sentença (tipo B). Trata-se de cumprimento de sent... (27/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO VERAN LTDA.CPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/09/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS SP

Advogados

Autor:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: SUPERMERCADO VERAN LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZ PAVESIO JUNIOR - SP136478 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região. Requeiram o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, atendidas as formalidades legais, arquive-se este writ. Int. Cump... (20/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Compensação de PrejuízosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO VERAN LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ PAVESIO JUNIOR· OAB SP 136478· CPF 094.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2015

Distribuição

22/04/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RODOCEG IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - ME

Reu

MASSA FALIDA DE RODOCEG IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - MECNPJ

MARCO ANTONIO VEIGACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO VEIGA· CPF 532.***.***-87

Autor:

SANDRO LUIZ SOTO· CPF 642.***.***-91

Autor:

MYLENA MOTTA DAWIDOWICZ· CPF 111.***.***-01

Reu:

MARCOS MOREIRA· OAB PR 65837· CPF 881.***.***-72

Reu:

MYLENA MOTTA DAWIDOWICZ· CPF 111.***.***-01

Outros

JORDANO LYON DELLA PASQUA DA SILVA· OAB PR 105847· CPF 072.***.***-77

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (13/05/2026)

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