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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2011

Distribuição

17/05/2011

Valor

R$ 45.000,00

Autor

VERONICA DOS SANTOS

Reu

JAILSON VIANA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JAELTON DA SILVA BAHIA· OAB BA 17199· CPF 205.***.***-34

Reu:

UBALDO FELIX GONZAGA JUNIOR· OAB BA 24879· CPF 990.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003780-04.2011.8.05.0274. Autora: Veronica Dos Santos Advogado: Jaelton Da Silva Bahia (OAB:BA17199) Parte Re: Jailson Viana Dos Santos Advogado: Ubaldo Felix Gonzaga Junior (OAB:BA24879) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N – 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

VERONICA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

BRUNO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JORDAN TOMAZELLI LEMOS· OAB ES 29417· CPF 136.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: BRUNO DOS SANTOS DESPACHO Ao cartório para o cumprimento das diligências necessárias à realização da audiência designada nos autos. Diligencie-se. Cumpra-se. DOMINGOS MARTINS-ES, data da assinatura eletrônica MÔNICA DA SILVA MARTINS Juiz(a) de Direito Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Domingos Martins - 2ª Vara AV. PRESIDENTE VARGAS, 589, Fórum... (20/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACI HENRIQUES TEIXEIRA VILELACPF

Reu

ABIGAIL CERQUEIRA PARANHOS DE LUCENACPF

ADELIA MUNIZ DE OLIVEIRA

ADELMA DE SOUZA ALEXANDRECPF

ADRIANA BEZERRA DE BRITO

ADRIANA DE MELO MOTA BATISTACPF

+ 129 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL MORAES AMARAL DE FREITAS· OAB PE 30794· CPF 044.***.***-37

Autor:

JOAO PAULO FIGUEIREDO VELOSO· OAB PE 37412· CPF 078.***.***-69

Autor:

IRACI HENRIQUES TEIXEIRA VILELA· OAB PE 39536· CPF 073.***.***-33

Reu:

RAPHAEL MORAES AMARAL DE FREITAS· OAB PE 30794· CPF 044.***.***-37

Reu:

JOAO PAULO FIGUEIREDO VELOSO· OAB PE 37412· CPF 078.***.***-69

Reu:

IRACI HENRIQUES TEIXEIRA VILELA· OAB PE 39536· CPF 073.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE GARANHUNS APELADO(A): NILZA BARROS SIQUEIRA, CICERO EDVALDO CORREIA ACIOLI, EDLENE DE OLIVEIRA MORAES, ANDREA LITIERY VIEIRA GOMES DE SA, LUCIANA PEREIRA DA SILVA CLEMENTINO ALVES, MARIA DE FATIMA ALMEIDA, JOANA ELIAS DE OLIVEIRA, MARINEIDE JULIA DA SILVA, LEIDIJANE FERREIRA SANTOS, CLERIA FERREIRA PINTO, SILVANIA DA SILVA LEITE, ANA PAULA DA SILVA SOUSA, MARIA DE FATIMA NEVES SILVESTRE, MARIA APARECIDA GOMES DA SILVA, MONICA ERIKA DA SI... (03/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRACI HENRIQUES TEIXEIRA VILELACPF

Reu

ABIGAIL CERQUEIRA PARANHOS DE LUCENACPF

ADELIA MUNIZ DE OLIVEIRA

ADELMA DE SOUZA ALEXANDRECPF

ADRIANA BEZERRA DE BRITO

ADRIANA DE MELO MOTA BATISTACPF

+ 129 outros

Advogados

Autor:

RAPHAEL MORAES AMARAL DE FREITAS· OAB PE 30794· CPF 044.***.***-37

Autor:

JOAO PAULO FIGUEIREDO VELOSO· OAB PE 37412· CPF 078.***.***-69

Autor:

IRACI HENRIQUES TEIXEIRA VILELA· OAB PE 39536· CPF 073.***.***-33

Reu:

RAPHAEL MORAES AMARAL DE FREITAS· OAB PE 30794· CPF 044.***.***-37

Reu:

JOAO PAULO FIGUEIREDO VELOSO· OAB PE 37412· CPF 078.***.***-69

Reu:

IRACI HENRIQUES TEIXEIRA VILELA· OAB PE 39536· CPF 073.***.***-33

Último movimento: Mudança de Parte (07/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

GABRIEL VILELA MARCONDESCPF

Outros

SANDRO PEREIRA· OAB PR 41142· CPF 026.***.***-20

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

GABRIEL VILELA MARCONDESCPF

Advogados

Autor:

SANDRO PEREIRA· OAB PR 41142· CPF 026.***.***-20

Reu:

SANDRO PEREIRA· OAB PR 41142· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Definitivo (08/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR

Reu

VERONICA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MILENE ANA DOS SANTOS POZZER· OAB PR 41342· CPF 037.***.***-80

Autor:

JOSE VALDECI GOMES DA SILVA· OAB PR 24356· CPF 545.***.***-34

Autor:

CLALBERTO ROBERTO DE OLIVEIRA MELO· OAB PR 58326· CPF 894.***.***-49

Autor:

NIVALDO JOSÉ BELLO JUNIOR· OAB PR 76734· CPF 053.***.***-10

Reu:

MILENE ANA DOS SANTOS POZZER· OAB PR 41342· CPF 037.***.***-80

Reu:

JOSE VALDECI GOMES DA SILVA· OAB PR 24356· CPF 545.***.***-34

Reu:

CLALBERTO ROBERTO DE OLIVEIRA MELO· OAB PR 58326· CPF 894.***.***-49

Reu:

NIVALDO JOSÉ BELLO JUNIOR· OAB PR 76734· CPF 053.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0005358-69.2021.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3309-3840 - Celular: (42) 3635-3317 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005358-69.2021.8.16.0104 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal... (29/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2024

Distribuição

07/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VERÔNICA DOS SANTOS

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO

Advogados

Autor:

THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS· OAB SE 9727· CPF 053.***.***-32

Reu:

THAUANE PEREIRA SANTOS BARROS· OAB SE 9727· CPF 053.***.***-32

Último movimento: Definitivo (23/01/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERÔNICA DOS SANTOS

Reu

MACIEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HAECKEL RODRIGO BULCAO DA SILVA· OAB SE 63528· CPF 048.***.***-29

Autor:

NUBIA RAISSA ASSIS MARTINS· OAB SE 63489· CPF 087.***.***-37

Autor:

BRENO RODRIGO DORIA RODRIGUES· OAB SE 77945

Autor:

JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 9595· CPF 071.***.***-10

Reu:

HAECKEL RODRIGO BULCAO DA SILVA· OAB SE 63528· CPF 048.***.***-29

Reu:

NUBIA RAISSA ASSIS MARTINS· OAB SE 63489· CPF 087.***.***-37

Reu:

BRENO RODRIGO DORIA RODRIGUES· OAB SE 77945

Reu:

JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 9595· CPF 071.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202600728067 NÚMERO ÚNICO: 0004140-80.2023.8.25.0008 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) 1º MEMBRO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 22/04/2026 PROCESSO ORIGEM..: 20239000224... (15/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

RevisãoApelação Cível

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

VERÔNICA DOS SANTOS

Reu

MACIEL DOS SANTOS

Advogados

Autor:

HAECKEL RODRIGO BULCAO DA SILVA· OAB SE 63528· CPF 048.***.***-29

Autor:

NUBIA RAISSA ASSIS MARTINS· OAB SE 63489· CPF 087.***.***-37

Autor:

BRENO RODRIGO DORIA RODRIGUES· OAB SE 77945

Autor:

JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 9595· CPF 071.***.***-10

Reu:

HAECKEL RODRIGO BULCAO DA SILVA· OAB SE 63528· CPF 048.***.***-29

Reu:

NUBIA RAISSA ASSIS MARTINS· OAB SE 63489· CPF 087.***.***-37

Reu:

BRENO RODRIGO DORIA RODRIGUES· OAB SE 77945

Reu:

JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS· OAB SE 9595· CPF 071.***.***-10

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (15/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Último movimento: Remessa (05/11/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PIRAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ NILTON BARRETO MARINHO DE SOUZA· OAB SE 10228· CPF 783.***.***-34

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (02/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Iluminação PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

Ver detalhes

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Taxa de Iluminação PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EURIDES MARIA DE JESUS SILVA

Reu

VERÔNICA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CLECIANE DIAS DOS SANTOS CRUZ· OAB SE 14836· CPF 015.***.***-23

Autor:

ALEXIA STHEFANI MELO DORNELAS· OAB SE 15424· CPF 075.***.***-13

Reu:

CLECIANE DIAS DOS SANTOS CRUZ· OAB SE 14836· CPF 015.***.***-23

Reu:

ALEXIA STHEFANI MELO DORNELAS· OAB SE 15424· CPF 075.***.***-13

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (28/04/2026)

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