Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

18/10/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FLASH TECNOLOGIA E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

MARIA VICTORIA DE ARRUDA BAPTISTA· CPF 168.***.***-01

Autor:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· CPF 450.***.***-30

Outros

NATHALIA ROMEIRO SOLER· OAB SP 418142

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Último movimento: Juntada de certidão (08/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLASH TECNOLOGIA E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

FLASH TECNOLOGIA E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· CPF 450.***.***-90

Autor:

NATHALIA ROMEIRO SOLER· CPF 366.***.***-27

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5009447662022403610020250509142309 (09/05/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FLASH TECNOLOGIA E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

+ 1 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

FLASH TECNOLOGIA E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Advogados

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· CPF 450.***.***-90

Autor:

NATHALIA ROMEIRO SOLER· CPF 366.***.***-27

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (06/03/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FLASH TECNOLOGIA E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDA MATOS CAVALCANTE· OAB SP 484899· CPF 450.***.***-30

Autor:

MARIA VICTORIA DE ARRUDA BAPTISTA· OAB RJ 258167

Autor:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Autor:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Autor:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO COLLAVINI COELHO· OAB SP 267102· CPF 313.***.***-52

Reu:

FLÁVIO MIRANDA MOLINARI· OAB SP 367949· CPF 389.***.***-78

Reu:

LEONARDO PROFILI ALLEGRO· OAB SP 418527· CPF 450.***.***-90

Reu:

NATHALIA ROMEIRO SOLER· OAB SP 418142

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: FLASH TECNOLOGIA E INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FLAVIO MIRANDA MOLINARI - SP367949 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARIA VICTORIA DE ARRUDA BAPTISTA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FERNANDA MATOS CAVALCANTE - SP484899 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO I... (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

AMANDA GUERRA CARDIM DE CARVALHO SILVEIRA· OAB DF 077432· CPF 055.***.***-01

Autor:

PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS· OAB DF 064481· CPF 033.***.***-80

Autor:

DEBORA REGINA GASQUES· OAB SP 253098· CPF 220.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2 (09/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

AMANDA GUERRA CARDIM DE CARVALHO SILVEIRA· OAB DF 077432· CPF 055.***.***-01

Autor:

PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS· OAB DF 064481· CPF 033.***.***-80

Autor:

DEBORA REGINA GASQUES· OAB SP 253098· CPF 220.***.***-82

Autor:

NATHALIA ROMEIRO SOLER· CPF 366.***.***-27

Autor:

PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE· CPF 389.***.***-08

Reu:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27 (23/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE· OAB SP 411496· CPF 389.***.***-08

Autor:

DEBORA REGINA GASQUES· OAB SP 253098· CPF 220.***.***-82

Autor:

NATHALIA ROMEIRO SOLER· OAB SP 418142

Autor:

PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS· OAB DF 64481· CPF 033.***.***-80

Autor:

AMANDA GUERRA CARDIM DE CARVALHO SILVEIRA· OAB DF 77432· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE· OAB SP 411496· CPF 389.***.***-08

Reu:

DEBORA REGINA GASQUES· OAB SP 253098· CPF 220.***.***-82

Reu:

NATHALIA ROMEIRO SOLER· OAB SP 418142

Reu:

PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS· OAB DF 64481· CPF 033.***.***-80

Reu:

AMANDA GUERRA CARDIM DE CARVALHO SILVEIRA· OAB DF 77432· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5099690-05.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: JIRAU ENERGIA S.A. (IMPETRANTE) DESPACHO/DECISÃO Evento 36/TRF - Dê-se ciência à impetrante. (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Apelação Cível

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JIRAU ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE· OAB SP 411496· CPF 389.***.***-08

Autor:

DEBORA REGINA GASQUES· OAB SP 253098· CPF 220.***.***-82

Autor:

NATHALIA ROMEIRO SOLER· OAB SP 418142

Autor:

PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS· OAB DF 64481· CPF 033.***.***-80

Autor:

AMANDA GUERRA CARDIM DE CARVALHO SILVEIRA· OAB DF 77432· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA EMI TAQUICAWA KAGUE· OAB SP 411496· CPF 389.***.***-08

Reu:

DEBORA REGINA GASQUES· OAB SP 253098· CPF 220.***.***-82

Reu:

NATHALIA ROMEIRO SOLER· OAB SP 418142

Reu:

PEDRO PAULO ALVES CORREA DOS PASSOS· OAB DF 64481· CPF 033.***.***-80

Reu:

AMANDA GUERRA CARDIM DE CARVALHO SILVEIRA· OAB DF 77432· CPF 055.***.***-01

+ outros advogados do reu

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 99.431,46

Autor

ADRIANA FERRI PASSOSCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Outros

NERYSSA DE CASSIA PEREIRA ROCHA· OAB MG 125739

NATHALIA SOLEO GRISOLIA· OAB MG 163592

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (16/03/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 25.578,75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA ELISABETH DA CUNHA GOMESCPF

Reu

PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Autor:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Reu:

FRANCISCO DONIZETTE VINHAS· OAB MG 50747· CPF 237.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD (04/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA ELISABETH DA CUNHA GOMESCPF

Reu

PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2003

Distribuição

14/05/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA ELISABETH DA CUNHA GOMESCPF

Reu

WINTERTHUR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Autor:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DONIZETTE VINHAS· OAB MG 50747· CPF 237.***.***-04

Autor:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Autor:

LUIS EDUARDO REZENDE· OAB SP 69137· CPF 875.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DONIZETTE VINHAS· OAB MG 50747· CPF 237.***.***-04

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Reu:

LUIS EDUARDO REZENDE· OAB SP 69137· CPF 875.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

25/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MONICA ELISABETH DA CUNHA GOMESCPF

Reu

WINTERTHUR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Autor:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DONIZETTE VINHAS· OAB MG 50747· CPF 237.***.***-04

Autor:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Autor:

LUIS EDUARDO REZENDE· OAB SP 69137· CPF 875.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO JOSE BERNARDES BRESCI· OAB MG 92361· CPF 032.***.***-26

Reu:

ROBERTO CHOHFI VILELA· OAB MG 92339· CPF 913.***.***-68

Reu:

FRANCISCO DONIZETTE VINHAS· OAB MG 50747· CPF 237.***.***-04

Reu:

ULYSSES ECCLISSATO NETO· OAB SP 182700· CPF 212.***.***-08

Reu:

LUIS EDUARDO REZENDE· OAB SP 69137· CPF 875.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MONICA ELISABETH DA CUNHA GOMES CPF: 093.011.768-90 RÉU: PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A CPF: 89.940.878/0077-19 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jacutinga / Vara Única da Comarca de Jacutinga Praça Francisco Rubim, 130, Fórum Professor José Vieira de Mendonça, Centro, Jacutinga - MG - CEP: 37590-000 PROCESSO Nº: 0028055-42.2003.8.13.0349 CLASSE: [CÍVEL... (27/10/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS BORTOLOTO

Advogados

Autor:

NATHALIA SOLÉO GRISOLIA· OAB SP 262127

Autor:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER· OAB PR 7919· CPF 186.***.***-68

Autor:

MARISA SACILOTTO NERY· OAB SP 115807· CPF 092.***.***-48

Reu:

NATHALIA SOLEO GRISOLIA· OAB MG 163592

Reu:

NATHALIA SOLÉO GRISOLIA· OAB SP 262127

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal