VESPER S.A. — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2008

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCPF

Reu

VESPER S.A.CNPJ

Outros

JULIANE PEREIRA CONRADO· OAB BA 30462· CPF 016.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Vesper S.a. Advogado: Juliane Pereira Conrado (OAB:BA30462) Exequente: Procuradoria Geral Do Estado Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0118390-33.2008.8.05.0001 Execu... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 500,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VESPER S.A.CNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANE PEREIRA CONRADO· OAB BA 30462

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2025 (21/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2004

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

CLARO S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TIM S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Autor:

LUCIANA SPERB DUARTE VASSALLI· CPF 029.***.***-54

Autor:

REYVANI JABOUR RIBEIRO· CPF 555.***.***-72

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

ALISSON FIGUEIREDO MACHADO· CPF 003.***.***-30

Outros

PEDRO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 126256

LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA· OAB RJ 91821

ANDERSON MARTINS DA SILVA· OAB SP 234321

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (27/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

TIM MAXITEL S/A

OI TELEFONIA MOVEL

+ 4 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (27/11/2019)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/11/2004

Distribuição

24/11/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCPF

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA

TELEMAR S/A

TIM MAXITEL

+ 4 outros

Advogados

Reu:

PEDRO DA SILVA DINAMARCO

Reu:

ANDERSON MARTINS DA SILVA

Reu:

LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)Contribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/01/2006

Distribuição

09/01/2006

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TELMEX DO BRASIL S/ACNPJ

PRIMESYS SOLUCOES EMPRESARIAIS S.A.CNPJ

BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA.CNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

TELEFONICA DATA S.A.CNPJ

+ 8 outros

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

JOSE RUBEN MARONE· CPF 099.***.***-14

Autor:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Outros

MANUELLA VASCONCELOS FALCAO· OAB RJ 116755· CPF 080.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000367-34.2006.4.01.3400. APELANTE: MANUELLA VASCONCELOS FALCAO - RJ116755 Advogado do(a) APELANTE: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - SP11178-A POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e outros Advogado do(a) APELADO: MANUELLA VASCONCELOS FALCAO - RJ116755 Advogado do(a) APELADO: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - SP11178-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TELEFONICA BRASIL S.A. MANUELLA VASCONCELOS... (08/03/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOESCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TIM S/ACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

+ 8 outros

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

ALGAR TELECOM S/ACNPJ

SERCOMTEL S/A TELECOMUNICACOESCNPJ

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Autor:

RODRIGO MORAES MENDONCA RAPOSO· CPF 106.***.***-50

Autor:

THIAGO PEIXOTO ALVES· CPF 102.***.***-80

Autor:

JOAO MARCELO TORRES CHINELATO· CPF 830.***.***-59

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 11178· CPF 001.***.***-72

Reu:

MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA· CPF 099.***.***-14

Reu:

RODRIGO MORAES MENDONCA RAPOSO· CPF 106.***.***-50

Reu:

THIAGO PEIXOTO ALVES· CPF 102.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 461842/2026 (11/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2008

Distribuição

09/12/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAFIX - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE SERVICO TELEFONICO FIXO COMUTADOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

BRASIL TELECOM S/A

TIM S/ACNPJ

CLARO S/A

+ 10 outros

Reu

ABRAFIX - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONCESSIONARIAS DE SERVICO TELEFONICO FIXO COMUTADOCNPJ

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

BRASIL TELECOM S/A

TIM S/ACNPJ

CLARO S/A

+ 10 outros

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 404.359,21

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

VESPER S.A.CNPJ

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB SP 250627· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 10/07/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/08/2005

Distribuição

03/08/2005

Valor

R$ 15.600,00

Autor

BRUNO BARROS RAIOLCPF

Reu

VESPER S/A - ADQUIRIDA PELA EMBRATEL

CLARO CELULAR SA

Advogados

Reu:

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB PA 41486· CPF 674.***.***-59

Reu:

PAULA MALTZ NAHON· OAB PA 16565· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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