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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 50.026,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819916/SP (2024/0455827-2) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: INDUSTRIA TEXTIL MARIA DE NAZARETH LTDA ADVOGADOS: RICARDO DE OLIVEIRA REGINA - SP134588 VANESSA TREVENZOLI DE SOUZA - SP265526 AGRAVADO: ALVER KLEIN INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: CARLOS DONIZETE GUILHERMINO - SP091299 INTERESSADO: VESTIS CONFECCOES EIRELI Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025. (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INDUSTRIA TEXTIL MARIA DE NAZARETH LTDACNPJ

Reu

ALVERKLEIN INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA REGINA· OAB SP 134588· CPF 079.***.***-60

Autor:

VANESSA TREVENZOLI DE SOUZA· OAB SP 265526· CPF 305.***.***-71

Reu:

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO· OAB SP 091299· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VESTIS CONFECCOES EIRELICNPJ

INDUSTRIA TEXTIL MARIA DE NAZARETH LTDACNPJ

Reu

ALVERKLEIN INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA REGINA· OAB SP 134588· CPF 079.***.***-60

Reu:

CARLOS DONIZETE GUILHERMINO· OAB SP 091299· CPF 047.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (18/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 43.169,29

Autor

VESTIS CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

GILBERTO ANDRADE JÚNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Outros

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

Último movimento: Conclusos para despacho (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VESTIS CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO ANDRADE JÚNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 43.169,29

Autor

VESTIS CONFECCOES EIRELICNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

VESTIS CONFECCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

GILBERTO ANDRADE JÚNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VESTIS CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

GILBERTO ANDRADE JÚNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Outros

LETÍCIA MARIA LOUREIRO BRITO· OAB SP 455918· CPF 440.***.***-20

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VESTIS CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VESTIS CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Autor:

GILBERTO ANDRADE JÚNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expedição de CNDAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VESTIS CONFECCOES EIRELI

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Autor:

GILBERTO ANDRADE JÚNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

LETÍCIA MARIA LOUREIRO BRITO· OAB SP 455918· CPF 440.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Reu:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Reu:

LETÍCIA MARIA LOUREIRO BRITO· OAB SP 455918· CPF 440.***.***-20

Reu:

CAMILA ADAMI CANTARELLO ANDRADE· OAB SP 254248· CPF 223.***.***-48

Reu:

GILBERTO ANDRADE JÚNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: VESTIS CONFECCOES EIRELI Advogados do(a) IMPETRANTE: EDSON FRANCISCATO MORTARI - SP259809, GILBERTO ANDRADE JUNIOR - SP221204, MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE - SP315964, MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO - SP424988 IMPETRADO: PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DE PIRACICABA, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Feder... (23/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VESTIS CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VESTIS CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DE PIRACICABA

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 43.169,29

Autor

VESTIS CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

MARIA ALICE DA SILVA ANDRADE· OAB SP 315964· CPF 327.***.***-88

Autor:

EDSON FRANCISCATO MORTARI· OAB SP 259809· CPF 323.***.***-39

Autor:

GILBERTO ANDRADE JUNIOR· OAB SP 221204· CPF 281.***.***-46

Autor:

MARIA FERNANDA VICENTINI DE OLIVEIRA ROMAO· OAB SP 424988· CPF 440.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VESTIS CONFECCOES EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/02/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 133.556,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROUPAS PARA VESTIR CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/01/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 133.556,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROUPAS PARA VESTIR CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 59.590,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROUPAS PARA VESTIR CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2018

Distribuição

30/08/2018

Valor

R$ 59.590,77

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ROUPAS PARA VESTIR CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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