VEXNET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

VEXNET TELECOM INFORMATICA LTDACNPJ

Outros

JOANA JUCELITA DE BRITO MAGALHAES· OAB CE 33722· CPF 053.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEX DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

VEXNET TELECOM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMOEL DE SOUSA MARTINS· OAB CE 38329· CPF 010.***.***-32

Reu:

ROGER ALEXANDRE VERAS· OAB CE 41920· CPF 006.***.***-81

Reu:

CAMILA BORGES MADEIRO· OAB CE 28848· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2025. Documento: 165934928 (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMOEL DE SOUSA MARTINSCPF

Reu

CAMILA BORGES MADEIROCPF

Advogados

Autor:

SAMOEL DE SOUSA MARTINS· OAB CE 38329· CPF 010.***.***-32

Autor:

CAMILA BORGES MADEIRO· OAB CE 28848· CPF 022.***.***-39

Autor:

ROGER ALEXANDRE VERAS· OAB CE 41920· CPF 006.***.***-81

Reu:

SAMOEL DE SOUSA MARTINS· OAB CE 38329· CPF 010.***.***-32

Reu:

CAMILA BORGES MADEIRO· OAB CE 28848· CPF 022.***.***-39

Reu:

ROGER ALEXANDRE VERAS· OAB CE 41920· CPF 006.***.***-81

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 177858998 (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ROSA HELENA GOMES DE HOLANDACPF

Reu

VEXNET TELECOM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA· OAB CE 31449· CPF 004.***.***-30

Reu:

CAMILA BORGES MADEIRO· OAB CE 28848· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA HELENA GOMES DE HOLANDACPF

Reu

VEXNET TELECOM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BORGES MADEIRO· OAB CE 28848· CPF 022.***.***-39

Autor:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA· OAB CE 31449· CPF 004.***.***-30

Reu:

CAMILA BORGES MADEIRO· OAB CE 28848· CPF 022.***.***-39

Reu:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA· OAB CE 31449· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ROSA HELENA GOMES DE HOLANDA APELADO: VEXNET TELECOM INFORMATICA LTDA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGADO CANCELAMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO. DÉBITO LEGÍTIMO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interp... (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA HELENA GOMES DE HOLANDACPF

Reu

VEXNET TELECOM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA BORGES MADEIRO· OAB CE 28848· CPF 022.***.***-39

Autor:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA· OAB CE 31449· CPF 004.***.***-30

Reu:

CAMILA BORGES MADEIRO· OAB CE 28848· CPF 022.***.***-39

Reu:

FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA· OAB CE 31449· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ROSA HELENA GOMES DE HOLANDA APELADO: VEXNET TELECOM INFORMATICA LTDA EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ALEGADO CANCELAMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO FATO CONSTITUTIVO. DÉBITO LEGÍTIMO. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interp... (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 828.329,40

Autor

VEXNET TELECOM INFORMATICA LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO· OAB MG 114279· CPF 013.***.***-69

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 828.329,40

Autor

ENELCNPJ

Reu

VEXNET TELECOM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO· OAB MG 114279· CPF 013.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Reu

VEXNET TELECOM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO· OAB MG 114279· CPF 013.***.***-69

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO· OAB MG 114279· CPF 013.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA APELADO: VEXNET TELECOM INFORMATICA LTDA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre v... (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARACPF

Reu

VEXNET TELECOM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Autor:

GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO· OAB MG 114279· CPF 013.***.***-69

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

GUILHERME VICTORIO NIGRI PAULINO· OAB MG 114279· CPF 013.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA APELADO: VEXNET TELECOM INFORMATICA LTDA Interposição de Recurso(s) aos Tribunais Superiores (STJ/STF) Relator: Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Tendo em vista a interposição de Recurso(s) endereçado(s) ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e/ou Supremo Tribunal Federal (STF), a Diretoria de Execução de Expedientes - Tribunais Superiores abre v... (02/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (04/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 28.240,00

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVACPF

Reu

VEXNET TELECOM INFORMATICA LTDACPF

Advogados

Autor:

THALISSON REINALDO PEREIRA LIMA· OAB PI 24300· CPF 082.***.***-51

Autor:

MILENA XIMENDES DOS REIS· OAB PI 23941· CPF 074.***.***-80

Autor:

PHORTUS BARBOZA CARVALHO LEONARDO· OAB PI 13438· CPF 024.***.***-10

Reu:

CAMILA BORGES MADEIRO· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

Reu

VEXNET TELECOM INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THALISSON REINALDO PEREIRA LIMA· OAB PI 24300· CPF 082.***.***-51

Autor:

PHORTUS BARBOZA CARVALHO LEONARDO· OAB PI 13438· CPF 024.***.***-10

Autor:

MILENA XIMENDES DOS REIS· OAB PI 23941· CPF 074.***.***-80

Reu:

CAMILA BORGES MADEIRO· OAB CE 28848· CPF 022.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA REU: VEXNET TELECOM INFORMATICA LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri e-mail: - Fone: ( ) Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0802681-90.2024.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] Vistos, etc., Trata-se de ação indenizatória por danos morais e materiais ajuizada por... (16/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2020

Distribuição

08/08/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MATTHEUS TCHARLES RODRIGUES MARQUESCPF

KATHLEEN JENNIFER RODRIGUES MARQUESCPF

RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

BRISANET SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS DE MOURA FILHO· OAB PB 14649· CPF 032.***.***-88

Reu:

JOSE ALEIXON MOREIRA DE FREITAS· OAB RN 7144· CPF 035.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RAIMUNDA RODRIGUES DA SILVACPF

KATHLEEN JENNIFER RODRIGUES MARQUESCPF

MATTHEUS TCHARLES RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

BRISANET SERVICOS TELECOMUNICACOES LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2023)

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