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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 7.401,80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 7.401,80

Autor

VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 10.335,15

Autor

VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HEITOR ANDRADE DIAS· OAB SC 33111· CPF 059.***.***-54

Autor:

GUILHERME TRAPLE· OAB SC 33174· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDA em 28/01/2026 23:59. (29/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 10.335,15

Autor

VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HEITOR ANDRADE DIAS· OAB SC 33111· CPF 059.***.***-54

Autor:

GUILHERME TRAPLE· OAB SC 33174· CPF 066.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de Estado do Pará em 25/11/2025 23:59. (26/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 11.548,44

Autor

VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE FLORIANOPOLIS 1 GERFE

Advogados

Autor:

GUILHERME TRAPLE· OAB SC 033174· CPF 066.***.***-55

Autor:

HEITOR ANDRADE DIAS· OAB SC 033111· CPF 059.***.***-54

Autor:

BRUNO NEVES MARTINELLI· OAB SC 035465· CPF 003.***.***-48

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 51038336520228240023/TJSC (16/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 11.548,44

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VGS AUTOMOTIVE COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DE FLORIANOPOLIS 1 GERFE

Advogados

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

GUILHERME TRAPLE· OAB SC 033174· CPF 066.***.***-55

Reu:

HEITOR ANDRADE DIAS· OAB SC 033111· CPF 059.***.***-54

Reu:

BRUNO NEVES MARTINELLI· OAB SC 035465· CPF 003.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72 (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 95.341,41

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

VGS COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO· CPF 972.***.***-20

Reu:

MARCELA CONDE LIMA· OAB MG 143861· CPF 016.***.***-47

Outros

RODRIGO TOURINHO DANTAS· OAB PR 61987· CPF 015.***.***-52

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/07/2025)

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