VIA ECLIPSE CALCADOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 37.877,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIA ECLIPSE CALCADOS LTDA - MECNPJ

VILMAR MAGALHAES COSTACPF

SILVANI RAMOS LEALCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (15/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 37.877,82

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIA ECLIPSE CALCADOS LTDA - MECNPJ

VILMAR MAGALHAES COSTACPF

SILVANI RAMOS LEALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 2.668.024,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ EDUARDO ADDIR DA COSTACPF

RENATA DE PAULA DOS REISCPF

Reu

ECLIPSE COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354

Reu:

ROSSANO ROSSI

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA DE PAULA DOS REISCPF

ECLIPSE COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

LUIZ EDUARDO ADDIR DA COSTACPF

Reu

ECLIPSE COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

LUIZ EDUARDO ADDIR DA COSTACPF

RENATA DE PAULA DOS REISCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Autor:

MURILO AMARAL JUNIOR· OAB MG 104601

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSSANO ROSSI

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

MURILO AMARAL JUNIOR· OAB MG 104601

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO ADDIR DA COSTACPF

RENATA DE PAULA DOS REISCPF

Reu

ECLIPSE COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Autor:

ROSSANO ROSSI· OAB SP 93560· CPF 068.***.***-35

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 220071· CPF 134.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Reu:

ROSSANO ROSSI· OAB SP 93560· CPF 068.***.***-35

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Reu:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 220071· CPF 134.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/11/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO ADDIR DA COSTACPF

RENATA DE PAULA DOS REISCPF

Reu

ECLIPSE COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Autor:

ROSSANO ROSSI· OAB SP 93560· CPF 068.***.***-35

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 220071· CPF 134.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Reu:

ROSSANO ROSSI· OAB SP 93560· CPF 068.***.***-35

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Reu:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 220071· CPF 134.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/05/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 180.737,84

Autor

ECLIPSE COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICORDIACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Reu:

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO· OAB SP 155847· CPF 186.***.***-64

Reu:

ARTHUR COIMBRA DE CARVALHO PAIXAO· OAB SP 393556· CPF 430.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (22/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 180.737,84

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICORDIACNPJ

Reu

ECLIPSE COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO· OAB SP 155847· CPF 186.***.***-64

Autor:

ARTHUR COIMBRA DE CARVALHO PAIXAO· OAB SP 393556· CPF 430.***.***-39

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECLIPSE COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Advogados

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICORDIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 455129· CPF 439.***.***-01

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECLIPSE COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICORDIACNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICORDIACNPJ

Reu

ECLIPSE COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO· OAB SP 155847· CPF 186.***.***-64

Autor:

ARTHUR COIMBRA DE CARVALHO PAIXAO· OAB SP 393556· CPF 430.***.***-39

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICORDIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 455129· CPF 439.***.***-01

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECLIPSE COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICORDIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA BORGES· OAB SP 455129· CPF 439.***.***-01

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECLIPSE COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICORDIACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO· OAB SP 155847· CPF 186.***.***-64

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ECLIPSE COMERCIO DE CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICORDIACNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO· OAB SP 155847· CPF 186.***.***-64

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE RIBEIRãO PRETO

Reu

ECLIPSE COMERCIO DE CALçADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR COIMBRA DE CARVALHO PAIXÃO· OAB SP 393556· CPF 430.***.***-39

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Autor:

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO· OAB SP 155847· CPF 186.***.***-64

Reu:

ARTHUR COIMBRA DE CARVALHO PAIXÃO· OAB SP 393556· CPF 430.***.***-39

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Reu:

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO· OAB SP 155847· CPF 186.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sociedade Beneficiente Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto - Apelado: Eclipse Comercio de Calçados Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de decla... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Locação de ImóvelRevisional de Aluguel

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITALAR SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE RIBEIRãO PRETO

Reu

ECLIPSE COMERCIO DE CALçADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR COIMBRA DE CARVALHO PAIXÃO· OAB SP 393556· CPF 430.***.***-39

Autor:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Autor:

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO· OAB SP 155847· CPF 186.***.***-64

Reu:

ARTHUR COIMBRA DE CARVALHO PAIXÃO· OAB SP 393556· CPF 430.***.***-39

Reu:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA· OAB SP 198286· CPF 281.***.***-66

Reu:

SÉRGIO LUIZ DE CARVALHO PAIXÃO· OAB SP 155847· CPF 186.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sociedade Beneficiente Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Preto - Apelado: Eclipse Comercio de Calçados Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de decla... (02/06/2026)

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