VIA HOLDING LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

R$ 283.564,94

Autor

WELLINGTON SILVA MORAIS REPRESENTACOES E SERVICOSCNPJ

Reu

VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

Autor:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Autor:

HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS· OAB BA 16332· CPF 902.***.***-68

Autor:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA· OAB BA 17820· CPF 782.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Reu:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 43766· CPF 032.***.***-86

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

HipotecaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2016

Distribuição

09/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOACPF

PAULO EMILIO NADIER LISBOACPF

WELLINGTON SILVA MORAIS REPRESENTACOES E SERVICOS

Reu

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDOCPF

VIA AGORA BRASIL HOLDING LTDA

VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Autor:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA· OAB BA 17820· CPF 782.***.***-91

Autor:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 43766· CPF 032.***.***-86

Autor:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Reu:

MARIANA PEDREIRA DE FREITAS LISBOA· OAB BA 17820· CPF 782.***.***-91

Reu:

PAULO EMILIO NADIER LISBOA· OAB BA 15530· CPF 861.***.***-15

Reu:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 43766· CPF 032.***.***-86

Reu:

JOAO DANIEL PASSOS· OAB BA 42216· CPF 854.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência (realizada; conciliação) (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIA CELERE BRASIL 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IVANA GOES DE SANTANACPF

MARCOS MORAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 043766· CPF 032.***.***-86

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 018519· CPF 780.***.***-53

Reu:

THAÍS EMERENCIANO FONTENELLE· OAB BA 031113

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA CELERE BRASIL 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS MORAES DA SILVACPF

IVANA GOES DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 018519· CPF 780.***.***-53

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 043766· CPF 032.***.***-86

Reu:

THAIS EMERENCIANO FONTENELLE· CPF 019.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA CELERE BRASIL 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCOS MORAES DA SILVACPF

IVANA GOES DE SANTANACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIA CELERE BRASIL 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IVANA GOES DE SANTANACPF

MARCOS MORAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 018519· CPF 780.***.***-53

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 043766· CPF 032.***.***-86

Reu:

THAIS EMERENCIANO FONTENELLE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIA CELERE BRASIL 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IVANA GOES DE SANTANACPF

MARCOS MORAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 043766· CPF 032.***.***-86

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 018519· CPF 780.***.***-53

Reu:

THAIS EMERENCIANO FONTENELLE

Último movimento: Baixa Definitiva (01/04/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIA CELERE BRASIL 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IVANA GOES DE SANTANACPF

MARCOS MORAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 043766· CPF 032.***.***-86

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 018519· CPF 780.***.***-53

Reu:

THAIS EMERENCIANO FONTENELLE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2019

Distribuição

18/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIA CELERE BRASIL 6 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IVANA GOES DE SANTANACPF

MARCOS MORAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 043766· CPF 032.***.***-86

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 018519· CPF 780.***.***-53

Reu:

THAIS EMERENCIANO FONTENELLE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPE MEU APE SALVADOR NORTE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (AGRAVANTE)

2. VIA AGORA BRASIL HOLDING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MARCOS MORAES DA SILVA (AGRAVADO)

4. IVANA GOES DE SANTANA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 018519· CPF 780.***.***-53

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 043766· CPF 032.***.***-86

Autor:

THAÍS EMERENCIANO FONTENELLE· OAB BA 031113

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 43766· CPF 032.***.***-86

Autor:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 018519· CPF 780.***.***-53

Reu:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 043766· CPF 032.***.***-86

Reu:

THAÍS EMERENCIANO FONTENELLE· OAB BA 031113

Reu:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 43766· CPF 032.***.***-86

Reu:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 745.221,06

Autor

VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ELZA ARAUJO LESSA FREIRECPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 43766· CPF 032.***.***-86

Reu:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargado: Via Celere Brasil 2 Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519-A) Advogado: Ana Paula De Carvalho Lima (OAB:BA43766-A) Embargado: Via Celere Brasil Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Jose Antonio Ferreira Garrido (OAB:BA18519-A) Advogado: Ana Paula De Carvalho Lima (OAB:BA43766-A) Embargante: Elza Araujo Lessa Freire Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323-A) Ementa: PODE... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 745.221,06

Autor

VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ELZA ARAUJO LESSA FREIRECPF

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 43766· CPF 032.***.***-86

Reu:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Reu:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056· CPF 939.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 745.221,06

Autor

VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ELZA ARAUJO LESSA FREIRECPF

Último movimento: Decorrido prazo de ELZA ARAUJO LESSA FREIRE em 23/08/2024 23:59. (24/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 745.221,06

Autor

ELZA ARAUJO LESSA FREIRECPF

Reu

VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Reu:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Reu:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 43766· CPF 032.***.***-86

Último movimento: Decorrido prazo de VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 08/11/2024 23:59. (09/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 745.221,06

Autor

VIA CELERE BRASIL 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

VIA CELERE BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ELZA ARAUJO LESSA FREIRECPF

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPE PREMIERE JAGUARIBE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (AGRAVANTE)

2. VIA AGORA BRASIL HOLDING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. ELZA ARAUJO LESSA FREIRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Autor:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056· CPF 939.***.***-91

Autor:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 43766· CPF 032.***.***-86

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 018519· CPF 780.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Reu:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056· CPF 939.***.***-91

Reu:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Reu:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 43766· CPF 032.***.***-86

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 018519· CPF 780.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2958313/BA (2025/0183749-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SPE PREMIERE JAGUARIBE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGRAVANTE: VIA AGORA BRASIL HOLDING LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO - BA018519 ANA PAULA DE CARVALHO LIMA - BA043766 AGRAVADO: ELZA ARAUJO LESSA FREIRE ADVOGADOS: MÁRCIO BESERRA GUIMARÃES - BA021323 HENRIQUE BORGES GUIMARÃES NETO - BA017056 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sess... (02/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPE PREMIERE JAGUARIBE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (AGRAVANTE)

2. VIA AGORA BRASIL HOLDING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. ELZA ARAUJO LESSA FREIRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Autor:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056· CPF 939.***.***-91

Autor:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Autor:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 43766· CPF 032.***.***-86

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 018519· CPF 780.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 18519· CPF 780.***.***-53

Reu:

HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO· OAB BA 17056· CPF 939.***.***-91

Reu:

MARCIO BESERRA GUIMARAES· OAB BA 21323· CPF 777.***.***-72

Reu:

ANA PAULA DE CARVALHO LIMA· OAB BA 43766· CPF 032.***.***-86

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO· OAB BA 018519· CPF 780.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2958313/BA (2025/0183749-1) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: SPE PREMIERE JAGUARIBE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA AGRAVANTE: VIA AGORA BRASIL HOLDING LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA GARRIDO - BA018519 ANA PAULA DE CARVALHO LIMA - BA043766 AGRAVADO: ELZA ARAUJO LESSA FREIRE ADVOGADOS: MÁRCIO BESERRA GUIMARÃES - BA021323 HENRIQUE BORGES GUIMARÃES NETO - BA017056 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sess... (02/06/2026)

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