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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIORCPF

VIA NOVA CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Reu:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 127391· CPF 012.***.***-07

Reu:

RAELTE SOARES SILQUEIRA· OAB MG 59867· CPF 564.***.***-15

Reu:

RAELTE SOARES SILQUEIRA· OAB MG 059867· CPF 564.***.***-15

Reu:

VANIA APARECIDA MAGALHAES SANTANA· OAB MG 124925

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIORCPF

VIA NOVA CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Reu:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 127391· CPF 012.***.***-07

Reu:

RAELTE SOARES SILQUEIRA· OAB MG 59867· CPF 564.***.***-15

Reu:

RAELTE SOARES SILQUEIRA· OAB MG 059867· CPF 564.***.***-15

Reu:

VANIA APARECIDA MAGALHAES SANTANA· OAB MG 124925

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 0000592-45.2016.4.01.3807/MG RÉU: VIA NOVA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): RAELTE SOARES SILQUEIRA (OAB MG059867) RÉU: LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIOR ADVOGADO(A): AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA (OAB MG127391) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos que o réu Luiz Carneiro de Abreu Júnior apresentou contestação no Evento 65. Todavia, conforme informado pelo Ministério Público Federal em manifestaçã... (06/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ CARNEIRO DE ABREU JUNIORCPF

VIA NOVA CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Reu:

AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA· OAB MG 127391· CPF 012.***.***-07

Reu:

RAELTE SOARES SILQUEIRA· OAB MG 59867· CPF 564.***.***-15

Reu:

RAELTE SOARES SILQUEIRA· OAB MG 059867· CPF 564.***.***-15

Reu:

VANIA APARECIDA MAGALHAES SANTANA· OAB MG 124925

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

VIA NOVA CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2004

Distribuição

18/10/2004

Valor

R$ 1.433,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PUNTUAL COMERCIAL CONSTRUTORA LIMITADA

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.433,12

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

PUNTUAL COMERCIAL CONSTRUTORA LIMITADA

Advogados

Autor:

RAQUEL DA SILVA BORGES· OAB MS 25701

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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