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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 16.674,17

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

EXPRESSO GRAPIUNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BARTH SPERB· OAB RS 76130· CPF 807.***.***-91

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Expedição de Carta. (04/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

VIACAO PRIMOR LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO BARTH SPERB· OAB RS 76130· CPF 807.***.***-91

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REU: VIACAO PRIMOR LTDA, EXPRESSO GRAPIUNA LTDA Nos termos da Portaria nº 001/2024-3ª VC/MCP. Manifeste-se a parte autora sobre a resposta negativa do Aviso de Recebimento(AR), referente a CARTA DE CITAÇÃO, no prazo de 05(cinco) dias. Macapá/AP, 3 de junho de 2026. (Assinado Digitalmente) EDINA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA Gestor Judiciário Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do... (04/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

R$ 4.380.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 4.380.000,00

Autor

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

VICTOR ALMEIDA MARINHO REGOCPF

Advogados

Autor:

JORGE RACHID MUBARACK MALUF FILHO· OAB MA 9174· CPF 982.***.***-72

Autor:

JOSE LUIZ FERNANDES GAMA· OAB MA 7340· CPF 807.***.***-91

Reu:

HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO· OAB MA 5078· CPF 676.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/04/2024

Valor

R$ 4.380.000,00

Autor

LUCIANE ALMEIDA MARINHOCPF

VICTOR ALMEIDA MARINHO REGOCPF

NICOLLE ALMEIDA MARINHO REGOCPF

Reu

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Popular

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/09/2020

Distribuição

07/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ISAAC NEWTON SOUSA SILVACPF

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

COMPASSO MIDIA EXTERIOR

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

G.C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

HAVAN S.ACPF

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC NEWTON SOUSA SILVA· OAB MA 18165· CPF 992.***.***-68

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de Compasso Mídia Exterior em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2020

Distribuição

17/06/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIO CESAR PACHECOCPF

Reu

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ARTHUR COSTA CARDOSO· OAB MA 19900· CPF 993.***.***-20

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

MILENA SOUSA LIMA· OAB MA 7395· CPF 638.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JULIO CESAR PACHECOCPF

Reu

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ARTHUR COSTA CARDOSO· OAB MA 19900· CPF 993.***.***-20

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

MILENA SOUSA LIMA· OAB MA 7395· CPF 638.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (30/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (25/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCIO FERREIRA LIMACPF

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

Reu

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

MARCIO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

MICHELLE LINDOSO MOREIRA· OAB MA 8683· CPF 965.***.***-49

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

MILENA SOUSA LIMA· OAB MA 7395

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (02/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/12/2015

Distribuição

31/12/2015

Valor

R$ 261.971,00

Autor

NIVEA ALVARENGA SILVEIRA GAMACPF

Reu

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR· OAB MA 7937· CPF 623.***.***-00

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Juntada de petição (03/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

NIVEA ALVARENGA SILVEIRA GAMACPF

HENDEL ALVARENGA SILVEIRA GAMACPF

Advogados

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR· OAB MA 7937· CPF 623.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/10/2022 (20/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 261.971,00

Autor

NIVEA ALVARENGA SILVEIRA GAMACPF

HENDEL ALVARENGA SILVEIRA GAMACPF

Reu

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR· OAB MA 7937· CPF 623.***.***-00

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 1.145.504,10

Autor

DAVI MORAES FEITOSACPF

Reu

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES· OAB MA 13977· CPF 024.***.***-76

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

KARLA CAPELA MORAIS· OAB PE 21567· CPF 773.***.***-53

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Outros

FABIO BARBOSA PEREIRA· OAB MA 14797· CPF 014.***.***-55

FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO· OAB MA 4488· CPF 237.***.***-15

MANOEL ANTONIO XAVIER· OAB MA 4444· CPF 216.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO BARBOSA PEREIRA

Reu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEICPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO· OAB MA 4488· CPF 237.***.***-15

Autor:

GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES· OAB MA 13977· CPF 024.***.***-76

Autor:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO· OAB MA 4488· CPF 237.***.***-15

Reu:

GUSTAVO DE CARVALHO FERNANDES· OAB MA 13977· CPF 024.***.***-76

Reu:

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO· OAB PE 18558· CPF 021.***.***-10

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

Reu

MARCIO FERREIRA LIMACPF

Advogados

Autor:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Autor:

MILENA SOUSA LIMA· OAB MA 7395· CPF 638.***.***-04

Reu:

MICHELLE LINDOSO MOREIRA· OAB MA 8683· CPF 965.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 57.480,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 57.480,00

Autor

ELTON DE JESUS PINHEIRO PEREIRACPF

Reu

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA BARROS· OAB MA 9679· CPF 801.***.***-72

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELSE CALDAS DURANSCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

TRANSEGURO CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO BARROS SERRA· OAB MA 8181· CPF 707.***.***-00

Reu:

MARCIO ANTONIO DE CARVALHO RUFINO· OAB MA 5502· CPF 206.***.***-34

Reu:

BIANCA MOREIRA SERRA SEREJO· OAB MA 10543· CPF 015.***.***-08

Reu:

ERICK ABDALLA BRITTO· OAB MA 11376· CPF 012.***.***-25

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· CPF 055.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

06/10/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ELSE CALDAS DURANSCPF

Reu

VIACAO PRIMOR LTDACNPJ

TRANSEGURO CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/10/2020)

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