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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 3.229,15

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Reu

RICARDO VIANA SACPF

Outros

PEDRO BRANDAO NETO· OAB CE 29826· CPF 478.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (28/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 83.811,84

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RICARDO VIANA SACPF

Advogados

Autor:

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA· CPF 061.***.***-05

Reu:

BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA· OAB RJ 196885· CPF 131.***.***-03

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (15/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

RICARDO VIANA SACPF

Advogados

Reu:

BRUNO ROBERTO TEODORO BARCIA· OAB RJ 196885· CPF 131.***.***-03

Último movimento: Por decisão judicial (15/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/01/2011

Distribuição

19/01/2011

Valor

R$ 671.453,18

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIROCNPJ

ANA DULCE MENDES FERREIRACPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA FRANCOCPF

FLAVIO SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

MAURICIO ALVES COSTA· OAB RJ 066653· CPF 838.***.***-87

Reu:

RAFAEL CARDOSO BORGES· OAB RJ 122931· CPF 087.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE DE NORONHA· CPF 010.***.***-70

Reu:

CYNTHIA MARIA DE CASTRO COUTO· OAB RJ 092154· CPF 026.***.***-59

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (16/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 671.453,18

Autor

ANA DULCE MENDES FERREIRACPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA FRANCOCPF

JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVACPF

MARIA BERNADETTE DE RUBIM BONNACPF

FLAVIO SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0003717652011402510120251124154357 (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 671.453,18

Autor

ANA DULCE MENDES FERREIRACPF

JOSE MARQUES DE GUSMAOCPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA FRANCOCPF

FLAVIO SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA· OAB RJ 116636· CPF 045.***.***-80

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0018187-38.2010.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 25, 27, 28, 48, 50, 74, 76, 96, 99 (04/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2010

Distribuição

23/08/2010

Valor

R$ 818.436,50

Autor

SIND DOS SER DO DEP DE POLICIA FED NO EST DO R JANEIROCNPJ

ANA DULCE MENDES FERREIRACPF

ANA MARIA DE OLIVEIRA FRANCOCPF

FLAVIO SIQUEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVACPF

+ 3 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO ALVES COSTA· OAB RJ 066653· CPF 838.***.***-87

Autor:

JOSE CARLOS THOMAZ DA SILVA· OAB RJ 094174· CPF 257.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (19/05/2026)

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