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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 24.780,00

Autor

MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

COMIBRAS LITORAL COM. SERV. LTDA

VIAPLAN

VIA PLAN COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE BORBA CERQUEIRA ANTUNES· OAB BA 27712· CPF 785.***.***-63

Autor:

LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA· OAB BA 13978· CPF 604.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARA CHEILLA OLIVEIRA PEREIRA em 22/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2014

Distribuição

21/10/2014

Valor

R$ 16.156,76

Autor

MAX ALDO LIMA PAMPLONACPF

HELY TITO LIMA PAMPLONACPF

MARCIA MARA LIMA PAMPLONACPF

ALDO LIMA PAMPLONACPF

DARLICE LIMA PAMPLONACPF

+ 4 outros

Reu

MURILO MARTINS PESSOTTI

JOSE ANTONIO PESSOTTI

MARIA ALDA MARTINS PESSOTTI

COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARLICE LIMA PAMPLONA· OAB PA 34977· CPF 319.***.***-04

Autor:

JENIFFER DE BARROS RODRIGUES· OAB PA 11462· CPF 517.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de DARLICE LIMA PAMPLONA em 25/11/2025 23:59. (26/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 51.488,03

Autor

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Reu

COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

DANIEL CARRARACPF

MURILO MARTINS PESSOTTICPF

Outros

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (01/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

R$ 16.624,00

Autor

JOAO TRINDADE MARTINSCPF

Reu

COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

COIMBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA - V IA PLAN

Advogados

Autor:

FABIO BARCELOS MACHADO· OAB PA 13823· CPF 859.***.***-68

Último movimento: Apensado ao processo 0802133-90.2025.8.14.0017 (20/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 18.748,33

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

COIMBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (20/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

COIMBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (23/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/10/2016

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCPF

Reu

COIMBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCPF

Reu

COIMBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Requerido: COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA, intimada a manifestar-se acerca do retorno negativo do AR de ID 155268276, juntado aos autos em 27/08/2025 bem como, requerer os novos atos e diligências que entender necessárias ao prosseguimento da ação. Prazo de 05 (cinco) dias. Parauapebas/PA, 9... (10/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 5.995,13

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

COMIBRAS LITORAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 127.826,95

Autor

VIAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA BERGAMO LTDACNPJ

CAZAMUSA CONSTRUCAO CIVIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES MARTINS· OAB PR 23903· CPF 759.***.***-59

Reu:

ROOSWELT DOS SANTOS· OAB PR 52520· CPF 837.***.***-68

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAZAMUSA CONSTRUCAO CIVIL LTDA.CNPJ

CONSTRUTORA BERGAMO LTDACNPJ

Reu

VIAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (22/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 57.973,03

Autor

RENDALKA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VIAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS JACKSON DE OLIVEIRA· OAB PR 77346· CPF 060.***.***-85

Autor:

JULIANA BORGES DELLANTONIA· OAB PR 77753· CPF 040.***.***-60

Autor:

MICHEL COUTO RIBEIRO· OAB PR 78837· CPF 043.***.***-33

Reu:

ROBSON OCHIAI PADILHA· OAB PR 34642· CPF 003.***.***-06

Outros

SERGIO HENRIQUE TEDESCHI· OAB PR 24728· CPF 808.***.***-72

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (11/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 86.429,56

Autor

VIAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

CONSTRUTORA VERDETTO EIRELI MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LOPES MARTINS· OAB PR 23903· CPF 759.***.***-59

Reu:

GELSON LUIZ MEZZOMO· OAB PR 76119· CPF 859.***.***-00

Reu:

GERALDO BARBOSA· OAB PR 67117· CPF 027.***.***-75

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DIRCEU RIBEIRO LINOCPF

Reu

VIAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

LOTEPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

EVERTON KENJI HARACPF

Advogados

Autor:

DOROTI SILMARA DE OLIVEIRA PRADOS· OAB PR 15206· CPF 232.***.***-34

Autor:

ELADIO PRADOS JUNIOR· OAB PR 11000· CPF 202.***.***-04

Reu:

HENRIQUE LASS SCHERER SANTOS· OAB PR 84739· CPF 055.***.***-54

Reu:

FERNANDA LOPES MARTINS· OAB PR 23903· CPF 759.***.***-59

Reu:

ELIANA TAVARES PAES LOPES· OAB SP 258114· CPF 218.***.***-23

Outros

AMANDA ZANARELLI MERIGHE· OAB SP 320989· CPF 368.***.***-58

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (11/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VIAPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

EVERTON KENJI HARACPF

Reu

DIRCEU RIBEIRO LINOCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE LASS SCHERER SANTOS· OAB PR 84739· CPF 055.***.***-54

Autor:

FERNANDA LOPES MARTINS· OAB PR 23903· CPF 759.***.***-59

Reu:

DOROTI SILMARA DE OLIVEIRA PRADOS· OAB PR 15206· CPF 232.***.***-34

Reu:

ELADIO PRADOS JUNIOR· OAB PR 11000· CPF 202.***.***-04

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (03/10/2025)

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