VIC CAFE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VINÍCIUS AUGUSTUS COSTACPF

VIC LOGISTICA LTDACNPJ

VIC TRANSPORTES LTDACNPJ

VIC LOGISTICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES· OAB MG 100355

Reu:

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (12/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 9.947,91

Autor

VIC TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AXA CORPORATE SOLUTIONS BRASIL E AMERICA LATINA RESSEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Reu:

RICARDO TAHAN· OAB SP 188590· CPF 153.***.***-47

Reu:

BIANCA SCONZA PORTO· OAB SP 187471· CPF 272.***.***-54

Reu:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIC TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AXA CORPORATE SOLUTIONS BRASIL E AMERICA LATINA RESSEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352· CPF 035.***.***-24

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707· CPF 101.***.***-65

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIC TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AXA CORPORATE SOLUTIONS BRASIL E AMERICA LATINA RESSEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

RICARDO TAHAN· OAB SP 188590

Reu:

BIANCA SCONZA PORTO

Último movimento: Juntada de documento (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIC TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AXA CORPORATE SOLUTIONS BRASIL E AMERICA LATINA RESSEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Reu:

RICARDO TAHAN· OAB SP 188590

Reu:

BIANCA SCONZA PORTO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIC TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AXA CORPORATE SOLUTIONS BRASIL E AMERICA LATINA RESSEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Reu:

RICARDO TAHAN· OAB SP 188590

Reu:

BIANCA SCONZA PORTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIC TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

AXA CORPORATE SOLUTIONS BRASIL E AMERICA LATINA RESSEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

BIANCA SCONZA PORTO

Reu:

RICARDO TAHAN· OAB SP 188590

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIC LOGISTICA LTDACPF

VIC TRANSPORTES LTDACPF

VIVAN TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

KELI CAMPOS DE LIMA· OAB MG 112840

Autor:

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 183398

Autor:

ERICA PRADO BARBARO· OAB MG 211687

Autor:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES· OAB MG 100355

Reu:

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ· OAB MG 74648

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIC LOGISTICA LTDACPF

VIVAN TRANSPORTES LTDACNPJ

VIC TRANSPORTES LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ROMANELLI CEZAR FERNANDES· OAB MG 100355

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Autor:

KELI CAMPOS DE LIMA· OAB MG 112840

Autor:

MATHEUS BRAGA DE ALMEIDA SILVA· OAB MG 183398

Autor:

ERICA PRADO BARBARO· OAB MG 211687

Reu:

FRANCOISE FABIANE FERREIRA DINIZ· OAB MG 74648

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LATICÍNIOS 5 ESTRELAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

Reu

VIC TRANSPORTES LTDACPF

Advogados

Autor:

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA· OAB RJ 83445

Reu:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Reu:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Outros

ROSINEI APARECIDA DUARTE ZACARIAS· OAB MG 83608· CPF 749.***.***-49

HENRIQUE SIQUEIRA SILVA· OAB MG 78455· CPF 724.***.***-15

SHEILA CRISTINA DUARTE COSTA· OAB MG 79076· CPF 027.***.***-46

EVARISTO LEMOS FREIRE· OAB MG 83757· CPF 998.***.***-53

ROGERIO MESSIAS ALVES· OAB MG 179378· CPF 048.***.***-96

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VIC TRANSPORTES LTDACPF

Reu

LATICÍNIOS 5 ESTRELAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANO NOTINI DE CASTRO· OAB MG 88352

Autor:

LEONARDO DE MELO BERNARDINO· OAB MG 175707

Autor:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455

Reu:

JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/10/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

14/03/2007

Valor

R$ 4.800.000,00

Autor

ACOS VIC LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COELHO ATIHE· OAB SP 92752· CPF 095.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2008

Distribuição

07/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS VIC LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FERNANDO COELHO ATIHE· OAB SP 92752· CPF 095.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018161192 Destino: JUIZO FEDERAL DA 11 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (12/09/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/09/1997

Distribuição

02/09/1997

Valor

R$ 20.520,53

Autor

ACOS VIC LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COELHO ATIHE· OAB SP 92752· CPF 095.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/06/2001

Distribuição

19/06/2001

Valor

R$ 46.499,47

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ACOS VIC LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

OS MESMOS

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

ACOS VIC LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COELHO ATIHE· OAB SP 92752· CPF 095.***.***-17

Reu:

FERNANDO COELHO ATIHE· OAB SP 92752· CPF 095.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018196869 Destino: JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (07/11/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 68.978,47

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (07/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ACOS VIC LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LUZ SALMERON· OAB SP 275940· CPF 321.***.***-40

Autor:

CARLOS GUSTAVO KIMURA· OAB SP 267086· CPF 312.***.***-42

Autor:

MAURO TISEO· OAB SP 75447· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/10/2021 (19/10/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 68.978,47

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ACOS VIC LTDACNPJ

Reu

ACOS VIC LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO TISEO· OAB SP 75447· CPF 014.***.***-58

Autor:

CARLOS GUSTAVO KIMURA· OAB SP 267086· CPF 312.***.***-42

Autor:

RAFAEL LUZ SALMERON· OAB SP 275940· CPF 321.***.***-40

Reu:

RAFAEL LUZ SALMERON· OAB SP 275940· CPF 321.***.***-40

Reu:

MAURO TISEO· OAB SP 75447· CPF 014.***.***-58

Reu:

CARLOS GUSTAVO KIMURA· OAB SP 267086· CPF 312.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/01/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauClasse não informada

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

Ajuizamento

12/05/2000

Distribuição

12/05/2000

Valor

R$ 2.500,00

Autor

HILDA ELZA HACKERCPF

VIACAO DANUBIO AZUL LTDACNPJ

AUTO VIACAO BRAGANCA LTDACNPJ

BISNAX COMERCIO DE BISNAGAS DE ALUMINIOCNPJ

HERSON TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

+ 9 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ LAZARINI· OAB SP 101789· CPF 026.***.***-05

Autor:

SANDRA REGINA PESQUEIRA BERTI· OAB SP 123340· CPF 099.***.***-73

Autor:

LEONARDO LIMA CORDEIRO· OAB SP 221676· CPF 285.***.***-35

Autor:

MARCELO MONZANI· OAB SP 170013· CPF 261.***.***-83

Autor:

THAYS FERREIRA HEIL· OAB SP 94336· CPF 039.***.***-95

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

12/05/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA ELZA HACKERCPF

Reu

INSTITUTO DE PAGAMENTOS ESPECIAIS DE SãO PAULO - IPESPCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ LAZARINI· OAB SP 101789· CPF 026.***.***-05

Autor:

SANDRA REGINA PESQUEIRA BERTI· OAB SP 123340· CPF 099.***.***-73

Reu:

ANTONIO LUIZ ANDOLPHO· CPF 278.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 180.453,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIC TRANSPORTES LTDACNPJ

VIC LOGISTICA LTDACPF

VICMEC OFICINA MECANICA LTDACNPJ

VVR SOLUCOES EM TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

VIVAN TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

ISIDIO NETO MAIA NEVES· CPF 885.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DE SOUZA PAPINI· OAB MG 67455· CPF 838.***.***-91

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (12/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

10/01/2019

Valor

R$ 180.453,74

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIC TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

08/09/2024

Valor

R$ 262.098,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIC TRANSPORTES LTDACNPJ

LUCAS BAPTISTA DE REZENDECPF

HELENA AUXILIADORA COSTACPF

VICENTE COSTA JUNIORCPF

ELIANE BEATRIZ COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

THALLES HENRIQUE ROCHA CLAVES· CPF 114.***.***-04

Reu:

ENEUSA TEIXEIRA FRANCO COSTA· OAB MG 66109· CPF 582.***.***-87

Reu:

MARILENE COSTA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 117592· CPF 884.***.***-82

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 46686· CPF 343.***.***-68

Reu:

GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO· OAB MG 135413· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2014

Distribuição

11/11/2014

Valor

R$ 262.098,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIC TRANSPORTES LTDACNPJ

LUCAS BAPTISTA DE REZENDECPF

HELENA AUXILIADORA COSTACPF

VICENTE COSTA JUNIORCPF

ELIANE BEATRIZ COSTACPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ENEUSA TEIXEIRA FRANCO COSTA· OAB MG 66109· CPF 582.***.***-87

Reu:

MARILENE COSTA DE OLIVEIRA LIMA· OAB MG 117592· CPF 884.***.***-82

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 46686· CPF 343.***.***-68

Reu:

GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO· OAB MG 135413· CPF 085.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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