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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Reu

PREFEITO DE OLARIA

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Advogados

Autor:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· CPF 066.***.***-21

Autor:

ANDRÉ FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 095482· CPF 046.***.***-08

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Reu:

BRUNO RIOS RODRIGUES· CPF 094.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· CPF 084.***.***-76

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 094771· CPF 043.***.***-16

Reu:

FERNANDA RABELO LESSA COELHO· OAB MG 165685· CPF 108.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELLA MARTINS GOMES· OAB MG 181764

PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA· OAB MG 198206· CPF 124.***.***-52

IGOR DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 186452· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Reu

PREFEITO DE OLARIA

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Advogados

Autor:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177078· CPF 066.***.***-21

Autor:

ANDRE FERREIRA PEREIRA· OAB RJ 95482· CPF 046.***.***-08

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Reu:

BRUNO RIOS RODRIGUES· CPF 094.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Reu:

FERNANDA RABELO LESSA COELHO· OAB MG 165685· CPF 108.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Juntada de documento (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE OLARIACNPJ

Reu

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842

Reu:

ANDRE FERREIRA PEREIRA

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2016

Distribuição

01/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP

Reu

PREFEITO DE OLARIA

Advogados

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Autor:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177078· CPF 066.***.***-21

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

BRUNO RIOS RODRIGUES· OAB MG 136024

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177078· CPF 066.***.***-21

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

BRUNO RIOS RODRIGUES· OAB MG 136024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP

Reu

PREFEITO DE OLARIA

Advogados

Autor:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Autor:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177078· CPF 066.***.***-21

Autor:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Autor:

BRUNO RIOS RODRIGUES· OAB MG 136024

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 94771· CPF 043.***.***-16

Reu:

ANNELIESE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 177078· CPF 066.***.***-21

Reu:

FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA· OAB MG 104842· CPF 054.***.***-82

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MANSUR· OAB MG 175897· CPF 084.***.***-76

Reu:

BRUNO RIOS RODRIGUES· OAB MG 136024

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: GIANSANTE SERVICOS DE ENGENHARIA S/S LTDA. - EPP CPF: 04.928.165/0001-89 RÉU: Prefeito de Olaria CPF: não informado DESPACHO Ciente do acórdão que negou provimento à apelação (ID n. 10439522172). Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos que estavam em grau recursal. Nada sendo requerido e havendo condenação em custas, taxas e despesas processuais sem suspensão da exigibilidade ou por ela não abrangidos, na forma da lei 1060/50,... (09/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

R$ 2.674.387,57

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MANOEL RIBAS - PR

Reu

FERNANDO BRAZAO TEIXEIRACPF

WILLIAN LOCHCPF

EIDES JOSE CARNEIROCPF

AMARILDO CARNEIRO DE CARVALHOCPF

SIGFRID WILLI SCHEWEIGERT

+ 29 outros

Advogados

Reu:

WILTER CARLOS MENCK DIRCKSEN· OAB PR 46361· CPF 009.***.***-02

Reu:

DIEGO RAMIRES BITTENCOURT· OAB PR 70609· CPF 039.***.***-97

Reu:

GUILHERME HENRIQUE FURLANETO GHELLER· OAB PR 106460· CPF 104.***.***-78

Reu:

AROLDO BARAN DOS SANTOS· OAB PR 22839· CPF 593.***.***-20

Reu:

MARCELO APARECIDO URBANO· OAB PR 57530· CPF 904.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

LEANDRO COELHO· OAB PR 57519· CPF 060.***.***-50

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (14/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 2.674.387,57

Autor

ADAO GERALDO GHELLER

CLEITON SCHMITZCPF

ANTONIA MARQUES VIEIRA GOES

ALEXANDRE EDVALDO LOPESCPF

ALBERTO GIANSANTI NETOCPF

+ 14 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME HENRIQUE FURLANETO GHELLER· OAB PR 106460· CPF 104.***.***-78

Autor:

PATRICIA ALEXSSANDRA HAVEROTH ZAIAC· OAB PR 94033· CPF 089.***.***-71

Autor:

UBIRAJARA TONELLI· OAB PR 78982· CPF 641.***.***-04

Autor:

MARCELO APARECIDO URBANO· OAB PR 57530· CPF 904.***.***-53

Autor:

ALINE FERNANDA STIPP SCHMOELLER· CPF 110.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR (24/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

ALBERTO GIANSANTI NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MANOEL RIBAS/PRCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SILVA BRANDAO· OAB PR 30452· CPF 018.***.***-94

Autor:

NAYARA ROBERTA ABDO CAZANGI· OAB PR 76474· CPF 078.***.***-89

Reu:

VANIA DE PAULA NEIVERTH· OAB PR 39511· CPF 035.***.***-76

Reu:

ALINE GHELLER· OAB PR 52854· CPF 057.***.***-28

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/11/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 140.989,76

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

ALBERTO GIANSANTI NETOCPF

Advogados

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Reu:

MARCELO APARECIDO URBANO· OAB PR 57530· CPF 904.***.***-53

Outros

ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA· OAB PR 34524· CPF 519.***.***-34

MAURILIO VIANA PEREIRA· OAB PR 30695· CPF 434.***.***-15

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA (10/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Coletiva

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MANOEL RIBAS - PR

Reu

ALBERTO GIANSANTI NETOCPF

VALENTIM DARCINCPF

Advogados

Reu:

JESSICA KAROLLINY DE LIMA SOUZA· OAB PR 95212· CPF 097.***.***-01

Reu:

MARCELO APARECIDO URBANO· OAB PR 57530· CPF 904.***.***-53

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ALBERTO GIANSANTI NETO (25/02/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Peculato mediante erro de outremCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2016

Distribuição

18/01/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SEBASTIÃO MACIEL DE LARACPF

MILTON DE JESUS MELOCPF

JOAO MARIA DE SOUZACPF

ALBERTO GIANSANTI NETOCPF

Advogados

Autor:

ROBERSON HENRIQUE POZZOBON· CPF 049.***.***-33

Reu:

ARTHUR SOARES DA SILVA· CPF 485.***.***-00

Reu:

NIXON ALEXSANDRO FIORI· OAB PR 044765· CPF 018.***.***-78

Reu:

WELLINGTON SENGER· OAB PR 080441· CPF 043.***.***-22

Reu:

MAURILIO VIANA PEREIRA· OAB PR 030695· CPF 434.***.***-15

Outros

JOSIAS SOARES DA SILVA· OAB PR 066121

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Peculato mediante erro de outremCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO GIANSANTI NETOCPF

SEBASTIÃO MACIEL DE LARACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO01 (17/08/2022)

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