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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 3.602.050,00

Autor

MARILIA LOPES CAMELOCPF

Reu

GIOVANA DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

SMART CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA· CPF 033.***.***-09

Autor:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 022281· CPF 020.***.***-40

Autor:

FRANCISCO ABRAAO FREIRE DE SOUSA· CPF 321.***.***-00

Autor:

DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 045627· CPF 072.***.***-07

Autor:

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD· CPF 641.***.***-15

Reu:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 025266· CPF 019.***.***-13

Reu:

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES· CPF 322.***.***-34

Reu:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 013116· CPF 229.***.***-34

Outros

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 033071· CPF 022.***.***-78

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO· OAB CE 049542

REBECA SIMAO BEDE· OAB CE 025539

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 026614

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Reu

MARILIA LOPES CAMELOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 025266· CPF 019.***.***-13

Autor:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB PE 026614· CPF 039.***.***-81

Autor:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 033071· CPF 022.***.***-78

Reu:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 022281· CPF 020.***.***-40

Reu:

REBECA SIMAO BEDE· CPF 029.***.***-64

Reu:

DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 045627· CPF 072.***.***-07

Reu:

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO· CPF 070.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 3.602.050,00

Reu

MARILIA LOPES CAMELOCPF

GIOVANA DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ABRAAO FREIRE DE SOUSA· CPF 321.***.***-00

Reu:

ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA· CPF 033.***.***-09

Reu:

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD· CPF 641.***.***-15

Reu:

DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 045627· CPF 072.***.***-07

Reu:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 022281· CPF 020.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD

Reu

3. MARILIA LOPES CRUZ ROLIM (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD· OAB CE 20205· CPF 641.***.***-15

Autor:

DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Autor:

FRANCISCO ABRAAO FREIRE DE SOUSA· OAB CE 7851· CPF 321.***.***-00

Autor:

ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA· OAB CE 40032· CPF 033.***.***-09

Autor:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Reu:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Reu:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Reu:

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO· OAB CE 49542· CPF 070.***.***-76

Reu:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 25266· CPF 019.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILIA LOPES CRUZ ROLIM REQUERIDO: GIOVANNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, SMART CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, VICENTE PESSOA FILHO DESPACHO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0222505-24.2021.8.06.0001 CLASSE... (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 23.346,11

Autor

CHRISTIANNE MARIE AGUIAR COELHOCPF

Reu

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Outros

FRANCISCO AUGUSTO LIBERATO FERNANDES DE CARVALHO· OAB CE 28829· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 24.356,59

Autor

CHRISTIANNE MARIE AGUIAR COELHOCPF

Reu

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Outros

FRANCISCO AUGUSTO LIBERATO FERNANDES DE CARVALHO· OAB CE 28829· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Taxa Referencial - TR x IPCA-ECorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 18.238,35

Autor

CHRISTIANNE MARIE AGUIAR COELHOCPF

Reu

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO LIBERATO FERNANDES DE CARVALHO· OAB CE 28829· CPF 439.***.***-00

Autor:

ANDRIK VASCONCELOS CARVALHO· OAB CE 39675· CPF 062.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 9.420,46

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

VICENTE SILVA PESSOACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 27463· CPF 028.***.***-78

Reu:

BRENO GRUBE PEREIRA· OAB DF 31434· CPF 702.***.***-04

Reu:

FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS FURTADO· OAB DF 52098· CPF 955.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA CLEIA HOLANDA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE SILVA PESSOACPF

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

VICENTE SILVA PESSOACPF

Advogados

Autor:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Reu:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (01/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLEIA HOLANDA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL· OAB DF 26403· CPF 994.***.***-00

Reu:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Reu:

NATALIA TOMAS RIBEIRO BISPO· OAB DF 28014· CPF 725.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2707848/DF (2024/0287406-9) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: ANA CLEIA HOLANDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO: VICENTE SILVA PESSOA DECISÃO ANA CLEIA HOLANDA DOS SANTOS agrava da decisão que inadmitiu o recurso especial que interpôs, fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justi... (28/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CLEIA HOLANDA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

KELY PRISCILLA GOMES FREITAS BRASIL· OAB DF 26403· CPF 994.***.***-00

Reu:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Reu:

NATALIA TOMAS RIBEIRO BISPO· OAB DF 28014· CPF 725.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Violação de domicílioAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

VICENTE SILVA PESSOACPF

Advogados

Autor:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Reu:

ANA ERIKA RODRIGUES SILVA· OAB DF 47513· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 35.585,28

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VICENTE SILVA PESSOACPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (25/01/2022)

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