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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/06/2004

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONIO FABRICIO MOREIRA DE OLIVEIRA

CARLOS MAGNO SOUSA TAVARES

VICENTE RODRIGUES FILHO

MARCOS PAULO MARTINS DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO· OAB CE 14741· CPF 580.***.***-04

Autor:

IZAC GENUINO DO NASCIMENTO· OAB CE 11768· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 189485984 (26/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

06/09/2016

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO NUNESCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Autor:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Autor:

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHO· OAB RN 20882· CPF 083.***.***-28

Reu:

FABIO FRASATO CAIRES· OAB RN 1123· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (17/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BANCO BMG S.A

BANCO BMG S/ACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO NUNESCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (21/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ADHENILSON CORTEZ DANTASCPF

ADHEMAR CORTEZ DANTAS JUNIORCPF

WANDER DOUGLAS DA ROCHA CORTEZ DANTASCPF

KAIO RODRIGO AZEVEDO CORTEZCPF

ADHELIANY CORTEZ DANTASCPF

+ 5 outros

Reu

ADHEMAR CORTEZ DANTASCPF

MARIA NILZA CORTEZ DANTASCPF

ADHENILSON CORTEZ DANTASCPF

ADHEMAR CORTEZ DANTAS JUNIORCPF

WANDER DOUGLAS DA ROCHA CORTEZ DANTASCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

SANDRA SAMARA COELHO CORTEZ· OAB RN 9871· CPF 050.***.***-96

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Autor:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Autor:

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHO· OAB RN 20882· CPF 083.***.***-28

Autor:

MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA· OAB RN 14243· CPF 067.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Último movimento: Juntada de ofício (12/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 41.315,68

Autor

FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA VARELACPF

KARLA SUELI VARELA OLIVEIRACPF

KATIA SIMONNE DE OLIVEIRA VARELACPF

Reu

MUNICIPIO DE UMARIZALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Autor:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Autor:

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHO· OAB RN 20882· CPF 083.***.***-28

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (16/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 41.315,68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE UMARIZAL

MUNICIPIO DE UMARIZALCNPJ

Reu

KARLA SUELI VARELA OLIVEIRACPF

KATIA SIMONNE DE OLIVEIRA VARELACPF

FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA VARELACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (20/07/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHOCPF

LEONARDO CAVALCANTE DE SALESCPF

VICTOR RAMON ALVESCPF

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA VARELACPF

KARLA SUELI VARELA OLIVEIRACPF

KATIA SIMONNE DE OLIVEIRA VARELACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Autor:

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHO· OAB RN 20882· CPF 083.***.***-28

Reu:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Reu:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Último movimento: Publicação (12/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

FériasApelação Cível

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHOCPF

LEONARDO CAVALCANTE DE SALESCPF

VICTOR RAMON ALVESCPF

Reu

FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA VARELACPF

KARLA SUELI VARELA OLIVEIRACPF

KATIA SIMONNE DE OLIVEIRA VARELACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Autor:

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHO· OAB RN 20882· CPF 083.***.***-28

Reu:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Reu:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL Fórum Dr. Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Procedimento/Processo nº: 0100477-80.2018.8.20.0159 Ré(a): MUNICIPIO DE UMARIZAL DECISÃO I - RELATÓRIO Trata... (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2018

Distribuição

22/01/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

GILVAN DE SOUZA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE UMARIZALCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Autor:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Autor:

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHO· OAB RN 20882· CPF 083.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE UMARIZAL

MUNICIPIO DE UMARIZALCNPJ

Reu

GILVAN DE SOUZA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (30/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2020

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUCIANA TAVARES DE FREITAS DIASCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Autor:

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHO· OAB RN 20882· CPF 083.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

LUCIANA TAVARES DE FREITAS DIASCPF

Advogados

Reu:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Último movimento: Recebidos os autos (10/02/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSILENE DA COSTA GOMES DE PAULA

Reu

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO GILDECIO DE ARAUJO MARTINS· OAB RN 17894· CPF 014.***.***-24

Reu:

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHO· OAB RN 20882· CPF 083.***.***-28

Último movimento: Definitivo (03/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHOCPF

Reu

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHO· OAB RN 20882· CPF 083.***.***-28

Autor:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Reu:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Documento (Outros documentos) (08/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHOCPF

Reu

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHO· OAB RN 20882· CPF 083.***.***-28

Autor:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Autor:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Reu:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Reu:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Reu:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR· OAB CE 7216· CPF 278.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: OTICAS VIDA LTDA - ME Executado(a): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE UMARIZAL Fórum Dr. Manoel Onofre de Souza - Rua Amabília Dias, 38, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Tel.: 084 3673-9980 (Fixo e Whatsapp da Secretaria Judiciária) | e-mail: [email protected] Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Procedimento/Processo nº: 0800520-69.2022.8.20.5... (03/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTACPF

Reu

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHOCPF

LEONARDO CAVALCANTE DE SALESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ERINARDO HOLANDA COSTA· OAB RN 1379· CPF 820.***.***-00

Reu:

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHO· OAB RN 20882· CPF 083.***.***-28

Reu:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2018

Distribuição

18/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHOCPF

LEONARDO CAVALCANTE DE SALESCPF

VICTOR RAMON ALVESCPF

Reu

JUZIANNE FERNANDES BARRETO PAZCPF

LIDIANE FONSECA BATISTA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

LIDIANE FONSECA BATISTA CORDEIRO· OAB RN 13528· CPF 750.***.***-87

Autor:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Autor:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Autor:

ARMANDO VICENTE RODRIGUES FILHO· OAB RN 20882· CPF 083.***.***-28

Reu:

JUZIANNE FERNANDES BARRETO PAZ· OAB RN 13631· CPF 090.***.***-14

Reu:

LIDIANE FONSECA BATISTA CORDEIRO· OAB RN 13528· CPF 750.***.***-87

Reu:

VICTOR RAMON ALVES· OAB RN 11927· CPF 076.***.***-56

Reu:

LEONARDO CAVALCANTE DE SALES· OAB RN 15479· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (08/05/2026)

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