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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VICENTE TEODOROCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

FLAVIA DA SILVA TOSTES· OAB MG 141558· CPF 084.***.***-25

MARCELLA DE PAIVA TOSTES· OAB MG 170765· CPF 112.***.***-44

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICENTE TEODOROCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLA DE PAIVA TOSTES

Autor:

FLAVIA DA SILVA TOSTES

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE TEODORO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

THOMAZ FERNANDES BARBOSA· OAB MG 159554· CPF 111.***.***-76

Autor:

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706· CPF 998.***.***-53

Autor:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Autor:

IAGO MENDES CALMETO DE OLIVEIRA· OAB MG 42303

Reu:

THOMAZ FERNANDES BARBOSA· OAB MG 159554· CPF 111.***.***-76

Reu:

SANDRO ALVES TAVARES· OAB MG 96706· CPF 998.***.***-53

Reu:

WANDERSON MENDONCA MARTINS· OAB MG 90836· CPF 684.***.***-53

Reu:

IAGO MENDES CALMETO DE OLIVEIRA· OAB MG 42303

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE TEODORO

Advogados

Autor:

MARIA LÚCIA DE SOUZA HABER· OAB RJ 222113· CPF 426.***.***-10

Autor:

SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO· OAB MG 144504· CPF 232.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2013

Distribuição

14/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE TEODORO

Reu

EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO· OAB MG 144504· CPF 232.***.***-91

Autor:

MARIA LÚCIA DE SOUZA HABER· OAB RJ 222113· CPF 426.***.***-10

Reu:

SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO· OAB MG 144504· CPF 232.***.***-91

Reu:

MARIA LÚCIA DE SOUZA HABER· OAB RJ 222113· CPF 426.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO· OAB MG 103371

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Índice de 11,98%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/01/2010

Distribuição

12/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE TEODORO

Advogados

Autor:

SEBASTIAO EUGENIO VOLPATO DO CARMO· OAB MG 144504· CPF 232.***.***-91

Autor:

MARIA LÚCIA DE SOUZA HABER· OAB RJ 222113· CPF 426.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2022)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLA ARIANE DA SILVACPF

ROSANGELA JANUARIA DA SILVACPF

JOHNATAN RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRACPF

ADEMIR FERNANDES MIRANDACPF

ANDERSON DE JESUS BENTOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

Reu:

JHONATAN ARMANDO LOPES· OAB MG 166632· CPF 112.***.***-35

Reu:

CAMILA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 132044· CPF 089.***.***-05

Reu:

ELTON DO PRADO AMARAL· CPF 059.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CARLA ARIANE DA SILVACPF

DOUGLAS AGUIAR CARNEIROCPF

ANDERSON DE JESUS BENTOCPF

BRENDA FRANCISCA MARCOLINO GARCIA

ODILON PAULO PAIVACPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

30/01/2017

Distribuição

30/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

10. BRENDA FRANCISCA MARCOLINO GARCIA (AGRAVADO)

2. CARLA ARIANE DA SILVA (AGRAVADO)

3. ROSANGELA JANUARIA DA SILVA (AGRAVADO)

4. JOHNATAN RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA (AGRAVADO)

5. ADEMIR FERNANDES MIRANDA (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ELTON DO PRADO AMARAL· OAB MG 144943· CPF 059.***.***-61

Autor:

CAMILA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 132044· CPF 089.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

LUIZ RICARDO FERREIRA DE MELLO· OAB MG 44188· CPF 258.***.***-68

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON DO PRADO AMARAL· OAB MG 144943· CPF 059.***.***-61

Reu:

CAMILA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 132044· CPF 089.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LUIZ RICARDO FERREIRA DE MELLO· OAB MG 44188· CPF 258.***.***-68

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

22/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

10. BRENDA FRANCISCA MARCOLINO GARCIA (AGRAVADO)

2. CARLA ARIANE DA SILVA (AGRAVADO)

3. ROSANGELA JANUARIA DA SILVA (AGRAVADO)

4. JOHNATAN RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA (AGRAVADO)

5. ADEMIR FERNANDES MIRANDA (AGRAVADO)

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ELTON DO PRADO AMARAL· OAB MG 144943· CPF 059.***.***-61

Autor:

CAMILA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 132044· CPF 089.***.***-05

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

LUIZ RICARDO FERREIRA DE MELLO· OAB MG 44188· CPF 258.***.***-68

Autor:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON DO PRADO AMARAL· OAB MG 144943· CPF 059.***.***-61

Reu:

CAMILA DA FONSECA OLIVEIRA· OAB MG 132044· CPF 089.***.***-05

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

LUIZ RICARDO FERREIRA DE MELLO· OAB MG 44188· CPF 258.***.***-68

Reu:

FABIO GAMA LEITE· OAB MG 85224· CPF 036.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JEFFERSON TEODORO VICENTECPF

Advogados

Reu:

WALMIR SIDNEY DE PAIVA· OAB MG 145808· CPF 586.***.***-10

Reu:

RAISSA FERRI OLIVEIRA· OAB MG 171317· CPF 104.***.***-42

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

16/03/2011

Distribuição

16/03/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

DÉBORA APARECIDA MARIANO

JEFFERSON TEODORO VICENTECPF

JÚNIOR TEODORO VICENTECPF

PAMELLA FERREIRA DE SOUZA

RODRIGO TEODORO DE BRITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA FERREIRA MAGALHAES· OAB MG 9955

Reu:

SILVESTRE DO CARMO BATISTA· OAB MG 63956· CPF 346.***.***-06

Reu:

NEUSA SCHNEIDER· OAB SP 149438· CPF 246.***.***-20

Reu:

ALVARO FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 99539· CPF 046.***.***-03

Reu:

JORGE FERNANDO DOS SANTOS· OAB MG 68959· CPF 770.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/04/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

DÉBORA APARECIDA MARIANO

JEFFERSON TEODORO VICENTECPF

JÚNIOR TEODORO VICENTECPF

PAMELLA FERREIRA DE SOUZA

RODRIGO TEODORO DE BRITOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MARIA APARECIDA FERREIRA MAGALHAES· OAB MG 9955

Reu:

SILVESTRE DO CARMO BATISTA· OAB MG 63956· CPF 346.***.***-06

Reu:

NEUSA SCHNEIDER· OAB SP 149438· CPF 246.***.***-20

Reu:

ALVARO FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 99539· CPF 046.***.***-03

Reu:

JORGE FERNANDO DOS SANTOS· OAB MG 68959· CPF 770.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/10/2025 RÉU: JÚNIOR TEODORO VICENTE, JEFFERSON TEODORO VICENTE, TIAGO DE FREITAS ANDRADE, DÉBORA APARECIDA MARIANO, PAMELLA FERREIRA DE SOUZA Publicado despacho FL. 997. Ante a extinção de punibilidade, determinado o arquivamento do feito com baixa. Adv - SILVESTRE DO CARMO BATISTA, JORGE FERNANDO DOS SANTOS, MARIA APARECIDA FERREIRA MAGAL... (15/10/2025)

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