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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2006

Distribuição

24/11/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

GERALDO MIGUEL DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ADOLFO POSTIGO· CPF 281.***.***-24

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de GERALDO MIGUEL DE SOUZA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MIGUEL DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2011

Distribuição

18/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO MIGUEL DE SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERALDO MIGUEL DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR· CPF 258.***.***-56

Reu:

WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR· CPF 258.***.***-56

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2006

Distribuição

31/10/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

CICERO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ADOLFO POSTIGO· CPF 281.***.***-24

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Outros

ROSELAINE PRADO· OAB SP 340180· CPF 218.***.***-77

DANIELA VILLARES DE MAGALHÃES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO BATISTA DOS SANTOSCPF

MARIA MARTHA PRATES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· CPF 256.***.***-39

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

ROSELAINE PRADO· OAB SP 340180· CPF 218.***.***-77

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (24/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 2.110.000,00

Autor

CICERO BATISTA DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CICERO BATISTA DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

ANDREI HENRIQUE TUONO NERY· CPF 257.***.***-16

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

ANDREI HENRIQUE TUONO NERY· CPF 257.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO HITRMANNCPF

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

VICTOR ADOLFO POSTIGO· OAB SP 240908· CPF 281.***.***-24

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

SARA TAVARES QUENTAL RODRIGUES· OAB SP 256006· CPF 222.***.***-08

Autor:

LUIZ HENRIQUE XAVIER CAVALCANTI· OAB SP 274121· CPF 318.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

SARA TAVARES QUENTAL RODRIGUES· OAB SP 256006· CPF 222.***.***-08

Reu:

LUIZ HENRIQUE XAVIER CAVALCANTI· OAB SP 274121· CPF 318.***.***-46

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 099858· CPF 003.***.***-10

Reu:

FERNANDO PIRES ABRÃO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROBERTO HITRMANN ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WILSON MIGUEL - SP99858 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: VICTOR ADOLFO POSTIGO - SP240908 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial, no montante de R$ 156.658,49 atualizado para 07/2025 referente aos HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS, vez que os cálculos estão em conso... (01/07/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 21.100,00

Autor

LOURIVAL MATOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ADOLFO POSTIGO· OAB SP 240908· CPF 281.***.***-24

Autor:

ARYANE KELLY DELLA NEGRA· CPF 339.***.***-78

Autor:

LUCIANA VELLOSO· OAB SP 145466· CPF 248.***.***-65

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Outros

ANDREA HITELMAN· OAB SP 156001· CPF 134.***.***-45

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

08/10/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

LOURIVAL MATOS DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

LOURIVAL MATOS DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

SONIA MARIA CREPALDI· CPF 085.***.***-90

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

SONIA MARIA CREPALDI· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (01/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/10/2010

Distribuição

11/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/10/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

13/04/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (11/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2006

Distribuição

02/10/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

ALBERTO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ADOLFO POSTIGO· OAB SP 240908· CPF 281.***.***-24

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2010

Distribuição

29/12/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SILVA BARBOSA· OAB SP 280587· CPF 125.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

LENITA FREIRE MACHADO SIMAO· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2006

Distribuição

02/10/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DE SOUZA

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

VICTOR ADOLFO POSTIGO· OAB SP 240908· CPF 281.***.***-24

Autor:

MARCELO SILVA BARBOSA· OAB SP 280587· CPF 125.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

29/12/2010

Distribuição

29/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTO DE SOUZA

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

VICTOR ADOLFO POSTIGO· OAB SP 240908· CPF 281.***.***-24

Autor:

MARCELO SILVA BARBOSA· OAB SP 280587· CPF 125.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO do(a) APELANTE: WILSON MIGUEL - SP99858 ADVOGADO do(a) APELANTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) APELANTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do TRF. Requeiram o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Silentes, arquivem-se os autos. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUD... (29/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2007

Distribuição

22/02/2007

Valor

R$ 21.100,00

Autor

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ADOLFO POSTIGO· OAB SP 240908· CPF 281.***.***-24

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

R$ 21.100,00

Autor

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

JANAINA LUZ CAMARGO· CPF 287.***.***-32

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

JANAINA LUZ CAMARGO· CPF 287.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA

Reu

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

VICTOR ADOLFO POSTIGO· OAB SP 240908· CPF 281.***.***-24

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163, JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN PAULA CARDAN MIGUEL GONCALVES, M. M. M. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO PIRES ABRAO - SP162163 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JULIANA MIGUEL ZERB... (17/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2007

Distribuição

22/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA

Reu

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA

Advogados

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

VICTOR ADOLFO POSTIGO· OAB SP 240908· CPF 281.***.***-24

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

16/10/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

DULCE CANDIDA PINHEIROCPF

LUIZ CARLOS PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

VICTOR ADOLFO POSTIGO· OAB SP 240908· CPF 281.***.***-24

Último movimento: Conclusos para julgamento (19/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DULCE CANDIDA PINHEIROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DULCE CANDIDA PINHEIROCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/06/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIANE ALVES DE ABREUCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

VICTOR ADOLFO POSTIGO· OAB SP 240908· CPF 281.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IsençãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE ALVES DE ABREU

Advogados

Autor:

VICTOR ADOLFO POSTIGO· OAB SP 240908· CPF 281.***.***-24

Último movimento: Definitivo (03/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IsençãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/05/2021

Distribuição

15/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANE ALVES DE ABREU

Advogados

Autor:

VICTOR ADOLFO POSTIGO· OAB SP 240908· CPF 281.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LUCIANE ALVES DE ABREU Advogado do(a) EXEQUENTE: VICTOR ADOLFO POSTIGO - SP240908 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Dê-se ciência à parte autora da liberação da Declaração de Ajuste Anual do ano exercício 2023/ano calendário 2022 do Sr. Victor Adolfo Postigo informada no ofício protocolado em 27.06.23 (ID 292246457). Após, dê-se baixa no processo.. Santo André, SP, data do sistema. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPE... (13/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2006

Distribuição

01/12/2006

Valor

R$ 21.100,00

Autor

ROBERTO HITRMANNCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ADOLFO POSTIGO· OAB SP 240908· CPF 281.***.***-24

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Outros

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

FABIO HENRIQUE SGUERI· OAB SP 213402· CPF 288.***.***-64

Último movimento: Conclusos para despacho (05/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO HITRMANNCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2008

Distribuição

03/12/2008

Valor

R$ 21.100,00

Autor

ROBERTO HITRMANNCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ROBERTO HITRMANNCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Autor:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Autor:

FABIO HENRIQUE SGUERI· OAB SP 213402· CPF 288.***.***-64

Reu:

FERNANDO PIRES ABRAO· OAB SP 162163· CPF 257.***.***-01

Reu:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

FABIO HENRIQUE SGUERI· OAB SP 213402· CPF 288.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2007

Distribuição

08/03/2007

Valor

R$ 21.100,00

Autor

CARLOS SATOR TOYONAGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS SALVADOR· OAB SP 260728· CPF 149.***.***-46

Autor:

DANIELA VILLARES DE MAGALHAES GOMES· OAB SP 250739· CPF 256.***.***-39

Autor:

VICTOR ADOLFO POSTIGO· OAB SP 240908· CPF 281.***.***-24

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Autor:

JULIANA MIGUEL ZERBINI· OAB SP 213911· CPF 223.***.***-06

+ outros advogados do autor

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (07/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2008

Distribuição

04/11/2008

Valor

R$ 2.110.000,00

Autor

CARLOS SATOR TOYONAGACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

OS MESMOS

CARLOS SATOR TOYONAGACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Reu:

WILSON MIGUEL· OAB SP 99858· CPF 003.***.***-10

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 96495 para JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ 26ªSSJ SP. SP01E2341 (13/01/2020)

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