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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 6.055,38

Autor

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DE SANTOS - CET - SANTOSCNPJ

Reu

VICTOR GOULARTCPF

Advogados

Autor:

ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA· OAB SP 225600· CPF 294.***.***-83

Autor:

MIRIAN GIL· OAB SP 236900· CPF 306.***.***-93

Autor:

ROBSON DE ARAÚJO SANTANA· OAB SP 209700· CPF 197.***.***-03

Autor:

MARIZÂNGELA LIMA SOARES· OAB SP 439297· CPF 343.***.***-08

Autor:

RAQUEL BAUER CAVALCANTI· OAB SP 456460· CPF 350.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 514.810,97

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado (04/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 103.168,11

Autor

ALDO MáRIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB SP 369866· CPF 044.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (14/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MáRIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MáRIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MáRIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 514.810,97

Autor

ALDO MáRIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Último movimento: Incidente em Processamento (25/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MáRIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 103.168,11

Autor

ALDO MáRIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauPetição

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MáRIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

ANGELICA GUEDES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MS 6470· CPF 543.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (02/02/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MáRIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PAULO ROBERTO MATTOS

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MáRIO DE FREITAS LOPESCPF

Reu

PAULO ROBERTO MATTOS

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

SARVIA VACA ARZA

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Último movimento: Decisão Encaminhada para Jurisprudência (17/10/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/03/2017

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MATTOS

Reu

ALDO MáRIO DE FREITAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

SARVIA VACA ARZA

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

13/01/2017

Valor

R$ 103.168,11

Autor

PAULO ROBERTO MATTOS

Reu

ALDO MáRIO DE FREITAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

13/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO ROBERTO MATTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

THEODOSSI KALACHE NETO· OAB MS 15585· CPF 999.***.***-34

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

THEODOSSI KALACHE NETO· OAB MS 15585· CPF 999.***.***-34

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Reu:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3141394/MS (2025/0482797-1) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES ADVOGADO: LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES - MS009983 AGRAVADO: PAULO ROBERTO MATTOS ADVOGADO: THEODOSSI KALACHE NETO - MS015585 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/04/2026. (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cessão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

24/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO ROBERTO MATTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Autor:

THEODOSSI KALACHE NETO· OAB MS 15585· CPF 999.***.***-34

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

THEODOSSI KALACHE NETO· OAB MS 15585· CPF 999.***.***-34

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Reu:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 3.000,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Reu

JANETE PEREIRA DE AMORIM

Advogados

Autor:

THEODOSSI KALACHE NETO· OAB MS 15585· CPF 999.***.***-34

Reu:

RAQUEL GOULART· OAB MS 11947· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Incluído em pauta para 11/05/2026 01:09:05 local. (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Reu

JANETE PEREIRA DE AMORIM

Advogados

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Reu:

RAQUEL GOULART· OAB MS 11947· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Prazo em Curso (13/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Reu

JANETE PEREIRA DE AMORIMCPF

Último movimento: Acórdão Encaminhado para Jurisprudência (08/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/08/2002

Distribuição

02/08/2002

Valor

R$ 47.054,33

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

23/10/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO ARANTES DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ANGELICA GUEDES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MS 6470

Último movimento: Processo Cancelado (22/11/2019)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO ARANTES DE MATTOSCPF

Reu

LUCARELLI POCOS ARTESIANOS COMERCIO E REPRESENTACOESCNPJ

FRED LUCARELLI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANGELICA GUEDES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MS 6470

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Reu:

ELPIDIO MORETTI ETEVAM

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 92.000,00

Autor

OLAVO ARANTES DE MATTOSCPF

Reu

LUCARELLI POCOS ARTESIANOS COMERCIO E REPRESENTACOESCNPJ

FRED LUCARELLI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Reu:

ELPIDIO MORETTI ETEVAM

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/03/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/08/2002

Distribuição

02/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE OLAVO ARANTES DE MATTOS

Reu

LUCARELLI POCOS ARTESIANOS COMERCIO E REPRESENTAçõES

Advogados

Autor:

GUSTAVO ESTADULHO LUCARELLI· OAB MS 8723· CPF 804.***.***-04

Autor:

ANGÉLICA GUEDES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MS 6470· CPF 543.***.***-04

Autor:

ELPÍDIO MORETTI ETEVAM· OAB MS 4877

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Reu:

GUSTAVO ESTADULHO LUCARELLI· OAB MS 8723· CPF 804.***.***-04

Reu:

ANGÉLICA GUEDES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MS 6470· CPF 543.***.***-04

Reu:

ELPÍDIO MORETTI ETEVAM· OAB MS 4877

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Último movimento: Ato ordinatório (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2018

Distribuição

03/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE OLAVO ARANTES DE MATTOS

Reu

LUCARELLI POCOS ARTESIANOS COMERCIO E REPRESENTAçõES

Advogados

Autor:

GUSTAVO ESTADULHO LUCARELLI· OAB MS 8723· CPF 804.***.***-04

Autor:

ANGÉLICA GUEDES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MS 6470· CPF 543.***.***-04

Autor:

ELPÍDIO MORETTI ETEVAM· OAB MS 4877

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Reu:

GUSTAVO ESTADULHO LUCARELLI· OAB MS 8723· CPF 804.***.***-04

Reu:

ANGÉLICA GUEDES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MS 6470· CPF 543.***.***-04

Reu:

ELPÍDIO MORETTI ETEVAM· OAB MS 4877

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Fl. 649. Indefiro, eis que o agravo interno interposto foi desprovido nos seguintes termos: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SUCESSIVOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INTEMPESTIVIDADE. ERRO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Espólio de Olavo A... (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 9.165,85

Autor

VICTOR MATTOS

ELZA OZUNACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Autor:

THEODOSSI KALACHE NETO· OAB MS 15585· CPF 999.***.***-34

Autor:

ANGELICA GUEDES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MS 6470· CPF 543.***.***-04

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MS 14354· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MS 18604· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 37.789,76

Autor

OLAVO ARANTES DE MATTOSCPF

Reu

FRED LUCARELLI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Autor:

ANGELICA GUEDES DE OLIVEIRA MATTOS· OAB MS 6470

Reu:

ELPÍDIO MORETTI ESTEVAM· OAB MT 4877

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Fred Lucarelli Rodrigues (Espólio) Repre. Legal: Marcelo Lucarelli Rodrigues Advogado: Elpídio Moretti Estevam (OAB: 4877A/MT) Interessado: Olavo Arantes de Mattos (Espólio) Repre. Legal: Maria Adelaide do Nascimento Mattos Advogada: Angelica Guedes de Oliveira Mattos (OAB: 6470/MS) Advogado: Victor Mattos (OAB: 22107B/MS) Interessado: Lucarelli Poços Artesianos Comercio e Representações Interessado: Elpídio Moretti Estevam Obser... (14/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VICTOR MATTOS

Reu

FRED LUCARELLI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Reu:

ELPIDIO MORETTI ESTEVAM

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRED LUCARELLI RODRIGUESCPF

Reu

VICTOR MATTOS

Advogados

Autor:

ELPIDIO MORETTI ESTEVAM

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OLAVO ARANTES DE MATTOSCPF

Reu

FRED LUCARELLI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Autor:

ANGELICA GUEDES DE OLIVEIRA MATTOS

Reu:

ELPIDIO MORETTI ESTEVAM

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRED LUCARELLI RODRIGUESCPF

Reu

OLAVO ARANTES DE MATTOSCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/09/2022 (02/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRED LUCARELLI RODRIGUESCPF

Reu

OLAVO ARANTES DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ELPIDIO MORETTI ESTEVAM

Reu:

ANGELICA GUEDES DE OLIVEIRA MATTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRED LUCARELLI RODRIGUESCPF

Reu

OLAVO ARANTES DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ELPIDIO MORETTI ESTEVAM

Reu:

ANGELICA GUEDES DE OLIVEIRA MATTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRED LUCARELLI RODRIGUESCPF

Reu

OLAVO ARANTES DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ELPIDIO MORETTI ESTEVAM

Reu:

ANGELICA GUEDES DE OLIVEIRA MATTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRED LUCARELLI RODRIGUESCPF

Reu

OLAVO ARANTES DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ELPIDIO MORETTI ESTEVAM

Reu:

ANGELICA GUEDES DE OLIVEIRA MATTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRED LUCARELLI RODRIGUESCPF

Reu

OLAVO ARANTES DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

ELPIDIO MORETTI ESTEVAM

Reu:

ANGELICA GUEDES DE OLIVEIRA MATTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 3.700,00

Autor

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Reu

JUIZES DE DIREITO MEMBROS DA 3 TURMA RECURSAL MISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIARIO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Outros

RAQUEL GOULART· OAB MS 11947· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Reu

JANETE PEREIRA DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

THEODOSSI KALACHE NETO· OAB MS 15585· CPF 999.***.***-34

Reu:

RAQUEL GOULART· OAB MS 11947· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Reu

JANETE PEREIRA DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MATTOS

Reu:

RAQUEL GOULART· OAB MS 11947· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Tutela de UrgênciaPetição Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDO MáRIO FREITAS LOPES

Reu

PAULO ROBERTO MATTOS

Advogados

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Autor:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Autor:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Reu:

ALDO MÁRIO DE FREITAS LOPES· OAB MS 2679· CPF 086.***.***-20

Reu:

LEOPOLDO FERNANDES DA SILVA LOPES· OAB MS 9983· CPF 923.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 5.158,97

Autor

JANETE PEREIRA DE AMORIMCPF

Reu

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Advogados

Autor:

RAQUEL GOULART· OAB MS 11947· CPF 779.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO MATTOS· OAB MS 3606· CPF 156.***.***-00

Reu:

PAULO MATTOS

Reu:

THEODOSSI KALACHE NETO· OAB MS 15585· CPF 999.***.***-34

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Reu

JANETE PEREIRA DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MATTOS

Reu:

RAQUEL GOULART· OAB MS 11947· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Reu

JANETE PEREIRA DE AMORIMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Reu

JANETE PEREIRA DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MATTOS

Reu:

RAQUEL GOULART· OAB MS 11947· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 24.000,00

Autor

PAULO ROBERTO MATTOSCPF

Reu

JANETE PEREIRA DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO MATTOS· OAB MS 3606· CPF 156.***.***-00

Reu:

RAQUEL GOULART· OAB MS 11947· CPF 779.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE PEREIRA DE AMORIM

Reu

PAULO ROBERTO MATTOS

Advogados

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Autor:

PAULO ROBERTO MATTOS· OAB MS 3606· CPF 156.***.***-00

Autor:

RAQUEL GOULART· OAB MS 11947· CPF 779.***.***-49

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB SP 369866· CPF 044.***.***-12

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Reu:

PAULO ROBERTO MATTOS· OAB MS 3606· CPF 156.***.***-00

Reu:

RAQUEL GOULART· OAB MS 11947· CPF 779.***.***-49

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB SP 369866· CPF 044.***.***-12

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE PEREIRA DE AMORIM

Reu

PAULO ROBERTO MATTOS

Advogados

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Autor:

PAULO ROBERTO MATTOS· OAB MS 3606· CPF 156.***.***-00

Autor:

RAQUEL GOULART· OAB MS 11947· CPF 779.***.***-49

Autor:

VICTOR MATTOS· OAB SP 369866· CPF 044.***.***-12

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB MS 22107

Reu:

PAULO ROBERTO MATTOS· OAB MS 3606· CPF 156.***.***-00

Reu:

RAQUEL GOULART· OAB MS 11947· CPF 779.***.***-49

Reu:

VICTOR MATTOS· OAB SP 369866· CPF 044.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (30/06/2025)

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