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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOMINGOS

WENDER GABRIEL LIMA CARVALHO

BRUNO ALVES XAVIER

Advogados

Reu:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· CPF 126.***.***-40

Reu:

RAFAEL CHAMOUN MARQUES· OAB MG 147159· CPF 062.***.***-89

Reu:

VICTOR MARTINS· CPF 395.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVES XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVES XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· OAB MG 195951

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVES XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· OAB MG 195951

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVES XAVIER

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOMINGOS

WENDER GABRIEL LIMA CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· OAB MG 195951

Autor:

VICTOR MARTINS

Autor:

RAFAEL CHAMOUN MARQUES· OAB MG 147159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOANDER PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

VICTOR MARTINS· CPF 395.***.***-86

Reu:

ADRIELE APARECIDA FRANCO· CPF 139.***.***-81

Outros

FRANCIS JUNIO DE OLIVEIRA· OAB MG 652

MÍRIAN LUCE ALVES DE ARAÚJO· OAB MG 99

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOANDER PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MARTINS

Reu:

MÍRIAN LUCE ALVES DE ARAÚJO· OAB MG 99

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WEDER APARECIDO PIMENTACPF

PEDRO HENRIQUE LIMA DUARTECPF

ANTONIO OSCAR FERREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

VICTOR MARTINS· CPF 395.***.***-86

Reu:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· CPF 126.***.***-40

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE LIMA DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253488/2026 (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE LIMA DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· OAB MG 195951

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE LIMA DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· OAB MG 195951

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDER APARECIDO PIMENTACPF

PEDRO HENRIQUE LIMA DUARTECPF

ANTONIO OSCAR FERREIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VICTOR MARTINS

Autor:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· OAB MG 195951

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 285.000,00

Autor

ANTONIO ZELIO DE ALMEIDACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

RAFAEL CHAMOUN MARQUESCPF

MARCIA CAMILLE CHAMOUNCPF

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Advogados

Autor:

LINO FARIA PETELINKAR· OAB ES 033773· CPF 824.***.***-63

Autor:

LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA NEVES· OAB ES 015738· CPF 056.***.***-03

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

VICTOR MARTINS· CPF 395.***.***-86

Reu:

RAFAEL CHAMOUN MARQUES· OAB MG 147159· CPF 062.***.***-89

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166 (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falso testemunho ou falsa períciaCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2011

Distribuição

04/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL

Reu

MARIUVA VALENTIN CHAVES DA SILVACPF

JOSE ROCHA ALVESCPF

ALENCAR LIBANO DE PAULACPF

LUZIA VALDETE DOS SANTOSCPF

MARIA DA ANUNCIACAO SANTOS DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 013909· CPF 009.***.***-50

Reu:

ZAID ARBID· OAB MT 001822· CPF 208.***.***-49

Reu:

VICTOR MARTINS SANTOS· CPF 023.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO VANZELI· CPF 173.***.***-02

Reu:

TALITA HAIDAR ARBID

Outros

ANTONIO CARLOS ALVES SANTOS· OAB MT 028219

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 2692760/MT (2024/0258419-3) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: MARIUVA VALENTIN CHAVES DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ALVES SANTOS - MT028219O AGRAVANTE: LUZIA VALDETE DOS SANTOS AGRAVANTE: MARIA DA ANUNCIAÇÃO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: JOIFER ALEX CARAFFINI - MT013909 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESPACHO A teor de julgado desta Corte, é insuficiente para fins de aferição da tempestividade recursal por erro n... (03/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Coação no curso do processoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIUVA VALENTIN CHAVES DA SILVACPF

LUZIA VALDETE DOS SANTOSCPF

MARIA DA ANUNCIACAO SANTOS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

R$ 6.566,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ONDANIR BORTOLINI

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA LUCILA DA SILVA DE BARROS· OAB MT 3616· CPF 111.***.***-68

Reu:

ZAID AHMAD HAIDAR ARBID· OAB MT 20739· CPF 019.***.***-00

Reu:

ROBINSON CASTRO MIRANDA· OAB SP 332736· CPF 885.***.***-00

Reu:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de extinção (10/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioAção Civil Pública

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA

Advogados

Autor:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Autor:

STELLA HAIDAR ARBID ZUCATO· OAB MT 10931· CPF 998.***.***-68

Autor:

DEBORA LARISSA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16176· CPF 014.***.***-08

Autor:

VICTOR MARTINS SANTOS· OAB MT 18580· CPF 023.***.***-02

Autor:

ZAID AHMAD HAIDAR ARBID· OAB MT 20739· CPF 019.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Reu:

STELLA HAIDAR ARBID ZUCATO· OAB MT 10931· CPF 998.***.***-68

Reu:

DEBORA LARISSA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16176· CPF 014.***.***-08

Reu:

VICTOR MARTINS SANTOS· OAB MT 18580· CPF 023.***.***-02

Reu:

ZAID AHMAD HAIDAR ARBID· OAB MT 20739· CPF 019.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (26/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 245.680,94

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (20/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 772.904,00

Autor

FABIO SERGIO VITORCPF

Reu

ALLAN DE OLIVEIRA MENDONCACPF

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DUILIO PIATO JUNIOR· OAB MT 3719· CPF 318.***.***-53

Autor:

ESTEVAO PINHEIRO JOTA· OAB MT 14553· CPF 882.***.***-00

Autor:

DECIO CRISTIANO PIATO· OAB MT 7172· CPF 345.***.***-44

Reu:

VICTOR MARTINS SANTOS· OAB MT 18580· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2015

Distribuição

19/08/2015

Valor

R$ 167.453,41

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ONDANIR BORTOLINI

FABIANO DALLA VALLECPF

FRANCISCO MARINO FERNANDESCNPJ

PAULO ROCHA DOS SANTOS & CIA LTDA - MECNPJ

SICON SISTEMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES CIVIS LTDA - MECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

PATRICIA NAVES MAFRA· OAB MT 21447· CPF 006.***.***-08

Reu:

LENINE POVOAS DE ABREU· OAB MT 17120· CPF 032.***.***-58

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

JOIFER ALEX CARAFFINI· OAB MT 13909· CPF 009.***.***-50

Reu:

KETHRIN CAROLINE VARELA PEREIRA· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de pedido de extinção (10/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ODETTE MONTEIRO DE SOUZACPF

Reu

ARY MONTEIRO FERREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

VICTOR MARTINS SANTOS· OAB MT 18580· CPF 023.***.***-02

Autor:

ZAID ARBID REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ZAID ARBID· OAB MT 1822· CPF 208.***.***-49

Autor:

ULLI BAPTISTELLA BARBIERI· OAB MT 19885· CPF 040.***.***-79

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 60.859,15

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 60.859,15

Autor

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDACNPJ

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA LARISSA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16176· CPF 014.***.***-08

Autor:

VICTOR MARTINS SANTOS· OAB MT 18580· CPF 023.***.***-02

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIOCPF

VINICIUS MEDEIROS MARQUES

Reu

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA

Advogados

Autor:

DEBORA LARISSA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16176· CPF 014.***.***-08

Autor:

VICTOR MARTINS SANTOS· OAB MT 18580· CPF 023.***.***-02

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

DEBORA LARISSA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16176· CPF 014.***.***-08

Reu:

VICTOR MARTINS SANTOS· OAB MT 18580· CPF 023.***.***-02

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIOCPF

VINICIUS MEDEIROS MARQUES

Reu

CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA

Advogados

Autor:

DEBORA LARISSA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16176· CPF 014.***.***-08

Autor:

VICTOR MARTINS SANTOS· OAB MT 18580· CPF 023.***.***-02

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

DEBORA LARISSA DIAS DE SOUZA· OAB MT 16176· CPF 014.***.***-08

Reu:

VICTOR MARTINS SANTOS· OAB MT 18580· CPF 023.***.***-02

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Reu:

VINICIUS MEDEIROS MARQUES· OAB PB 23072· CPF 070.***.***-52

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (04/11/2024)

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