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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOMINGOS

WENDER GABRIEL LIMA CARVALHO

BRUNO ALVES XAVIER

Advogados

Reu:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· CPF 126.***.***-40

Reu:

RAFAEL CHAMOUN MARQUES· OAB MG 147159· CPF 062.***.***-89

Reu:

VICTOR MARTINS· CPF 395.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVES XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVES XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· OAB MG 195951

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVES XAVIER

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· OAB MG 195951

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVES XAVIER

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOMINGOS

WENDER GABRIEL LIMA CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· OAB MG 195951

Autor:

VICTOR MARTINS

Autor:

RAFAEL CHAMOUN MARQUES· OAB MG 147159

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOANDER PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

VICTOR MARTINS· CPF 395.***.***-86

Reu:

ADRIELE APARECIDA FRANCO· CPF 139.***.***-81

Outros

FRANCIS JUNIO DE OLIVEIRA· OAB MG 652

MÍRIAN LUCE ALVES DE ARAÚJO· OAB MG 99

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOANDER PEREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR MARTINS

Reu:

MÍRIAN LUCE ALVES DE ARAÚJO· OAB MG 99

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (02/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WEDER APARECIDO PIMENTACPF

PEDRO HENRIQUE LIMA DUARTECPF

ANTONIO OSCAR FERREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

VICTOR MARTINS· CPF 395.***.***-86

Reu:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· CPF 126.***.***-40

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE LIMA DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 253488/2026 (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE LIMA DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· OAB MG 195951

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO HENRIQUE LIMA DUARTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· OAB MG 195951

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WEDER APARECIDO PIMENTACPF

PEDRO HENRIQUE LIMA DUARTECPF

ANTONIO OSCAR FERREIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

VICTOR MARTINS

Autor:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· OAB MG 195951

Autor:

DANIELA DUARTE QUINTAO· OAB MG 455

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (11/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 285.000,00

Autor

ANTONIO ZELIO DE ALMEIDACPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

RAFAEL CHAMOUN MARQUESCPF

MARCIA CAMILLE CHAMOUNCPF

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Advogados

Autor:

LINO FARIA PETELINKAR· OAB ES 033773· CPF 824.***.***-63

Autor:

LIVIA RODRIGUES TEIXEIRA NEVES· OAB ES 015738· CPF 056.***.***-03

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

VICTOR MARTINS· CPF 395.***.***-86

Reu:

RAFAEL CHAMOUN MARQUES· OAB MG 147159· CPF 062.***.***-89

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166 (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

09/05/2013

Valor

R$ 34.299,64

Autor

MARIA DO CARMO LIMA COIMBRACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ECIO ROSA BASTOSCPF

SAMIRA TATIANA PALIERAQUE ROSACPF

IRACEMA SILVA ROSACPF

DECIO ROSA FILHOCPF

ANTONIO RAIMUNDO FIGUEIREDO ESPIRITO SANTOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CURADORIA ESPECIAL· OAB MS

Reu:

CARLOS ALBERTO GALVÃO FILHO· OAB MS 7868· CPF 489.***.***-20

Reu:

CARINA BOTTEGA· OAB MS 11618· CPF 980.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 22.024,42

Autor

RAIMUNDO WALDIR DA S COSTACPF

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA MARQUES

DORACI DE OLIVEIRA MARQUESCPF

CONFINANTES DESCONHECIDOS, REUS EM LUGAR INCERTO E TERCEIROS INTERESSADOS

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA MARQUESCPF

LUIZ JEFERSON

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RONALDO FELIPE SIQUEIRA SOARES· OAB PA 8165· CPF 187.***.***-87

Último movimento: Juntada de identificação de ar (27/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARTINS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA· OAB SC 026775· CPF 760.***.***-72

Reu:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA· OAB SC 026775· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contratos BancáriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARTINS

Reu

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA· OAB SC 026775· CPF 760.***.***-72

Reu:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA· OAB SC 026775· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Contratos BancáriosExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARTINS

Reu

PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA· OAB SC 026775· CPF 760.***.***-72

Reu:

EVERTON JORGE WALTRICK DA SILVA· OAB SC 026775· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2024)

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